A luta de Eunício de Oliveira pela liderança do PMDB no Senado

Romero Jucá e Eunício de Oliveira continuam travando uma guerra velada pela liderança do PMDB no Senado e, consequentemente, pela preferência de Renan Calheiros, por onde passam todas as decisões do partido.

Pelo menos até segunda ordem, Eunício é o mais cotado para capitanear a bancada, entre outras razões, por não encontrar resistência no Planalto.

Jucá ficaria então com um prêmio de consolação. Resta saber qual: a liderança do bloco da maioria (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) ou a segunda vice-presidência da Casa.

Isto, se Renan não mudar de ideia.

Por Lauro Jardim

Etanol sofre alta de 0,14% no Ceará, diz ANP

O preço do etanol no Ceará sofreu alta de 0,14%, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com a instituição, a alta no combustível do Estado acompanhou outras cidades do Brasil como Rio de Janeiro (1,21%), Pará (0,75%) e Pernambuco (0,42%). Apesar do aumento, preço continua mais atrativo do que a gasolina em Goiás e São Paulo, reforça o órgão.

Para Antônio José Costa, assessor de Economia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), o preço do etanol no estado pode ser considerado baixo, entretanto, ele ressalta que o valor que hoje possui média de R$ 2,18 segundo dados da ANP, está bem mais próximo da gasolina do que deveria estar. “O ideal é que o valor do etanol esteja 30% abaixo ao preço da gasolina”, afirma.

Essa relação, segundo Antônio José, possibilitaria uma maior migração dos consumidores da gasolina ao etanol. Com essa média, ele coloca, ainda se torna um pouco difícil que essa mudança ocorra. O aumento moderado do combustível, na opinião do assessor, deve se manter por algum tempo e decorre de fatores como logística e processo de produção. Entretanto, a perspectiva, segundo ele, é de que o preço no Ceará aumente gradativamente. 

“Quando entramos no período da entressafra a tendência é sempre o preço aumentar”, completa Antônio José, reforçando ser difícil estimar o aumento percentual uma vez que os valores dependem muito do mercado de combustíveis. “Como se trata de commodities, não podemos estimar valores. A qualquer momento eles podem baixar ou subir”. 

Para ser considerado mais vantajoso ao consumidor, o preço do etanol não pode representar mais de 70% do preço da gasolina. Em Mato Grosso, essa relação é de 64,82% e, em Goiás, de 67,88%, segundo dados da ANP.

Além do Ceará, os preços do etanol subiram em outros oito estados: Acre (0,35%), Alagoas (0,39%), Distrito Federal (0,17%), Minas Gerais (0,57%), Pará (0,75%), Pernambuco (0,42%), Rio de Janeiro (1,21%) e São Paulo (0,16%). Com informações do Valor Econômico.

Redação O POVO Online

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.

A medida provisória (MP 599/2012) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.

O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à disposição de líderes governistas na Casa. A idéia é que a MP 599 e essa resolução avancem ao mesmo tempo.

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Nas últimas décadas, esses estados adotaram políticas de incentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regiões mais desenvolvidas, praticando a conhecida “guerra fiscal”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade dos incentivos.

Para o governo, por sua vez, unificar as alíquotas e acabar com a chamda "guerra fiscal" por investimentos significa estimular um sistema tributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo. Colateralmente, espera com isso injetar novo estímulo na economia. Daí a disposição em buscar um acordo entre os estados para unificar as alíquotas interestaduais do ICMS.

Um atrativo adicional apresentado pelo governo é a oferta de um indexador menos gravoso para as dívidas estaduais, hoje atreladas ao IGP-DI, além de uma taxa de juros de 6% e 7,5%. Por meio de lei complementar, o governo pretende sugerir a adoção do índice oficial de inflação (IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4% ao ano. Se esse indicador ultrapassar a taxa básica de juros, os saldos das dívidas serão corrigidos pela variação da própria Selic, hoje em 7,25% ao ano.

Fundos

MP estabelece que o fundo exclusivamente de compensação totalizará R$ 222 bilhões até 2033, que serão repassados aos estados como transferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano.

O outro é um fundo de desenvolvimento regional, para servir como mecanismo de atração de investimento no lugar da tradicional guerra fiscal. Seus recursos vão apoiar projetos de desenvolvimento por meio de empréstimos a taxas favorecidas. Começará com R$ 1 bilhão em 2014, R$ 2 bilhões em 2015 e R$ 3 bilhões em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes serão de R$ 4 bilhões a cada ano.

Agência Senado

PPS pede convocação de Rosemary Noronha ao Congresso

O PPS pediu a convocação da Comissão Representativa  do Congresso Nacional para cobrar explicações, do Ministério da Fazenda, sobre suspeitas de irregularidades praticadas por Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o requerimento do PPS precisa ser lido em sessão, mas ainda não há data prevista para convocação da Comissão Representativa.

Rosemary Noronha foi acusada de integrar um esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, conforme investigações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ela está proibida de deixar o País. Segundo denúncias publicadas pela imprensa, Rosemary teria se envolvido em negociações para definir diretorias do Banco do Brasil e do fundo de pensão dos seus funcionários; e teria atuado na compra do banco Nossa Caixa pelo BB.

Sigilos
Nesta quarta-feira (9), o PPS vai pedir ao Ministério Público  Federal em São Paulo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary. O líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a medida é necessária para esclarecer se ela realmente cometeu tráfico de influência.

"Ninguém está acusando ninguém, mas é preciso investigar para dar, ao ex-presidente Lula, condições de não ser permanentemente acusado de participar de negociações como essas”, disse o líder. “Rosemary Noronha era pessoa da intimidade do ex-presidente da República. Basta ver as viagens internacionais em missões oficiais; foram dezenas de viagens em que ela participava junto com o presidente não só de negociações internas e externas, mas também de posses de chefes de Estado", acrescentou Bueno.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não há necessidade de convocar a Comissão Representativa do Congresso: "Nós já discutimos esse assunto no semestre passado e todos os requerimentos foram derrotados. A oposição não tem bandeira, não tem agenda, não tem pauta, e fica se aproveitando dessas coisas para tentar desviar as atenções da discussão política sobre a economia que o governo está fazendo."

Comissão entrega relatório sobre Operação Porto Seguro

Instalada pelo Palácio do Planalto como resposta aos desdobramentos da Operação Porto Seguro, a Comissão de Sindicância Investigativa voltada para a apuração de irregularidades protocolou na Secretaria Executiva da Casa Civil o relatório com a conclusão dos trabalhos.

A operação da Polícia Federal desmantelou uma quadrilha infiltrada no alto escalão do governo que negociava a compra de pareceres técnicos.


A previsão inicial era de que o grupo, criado no final de novembro, concluísse a análise dentro de 30 dias, mas o prazo acabou esticado para mais 10 dias - contagem que terminou no último final de semana.

Segundo informou a Casa Civil, o passo seguinte é a análise do relatório pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

A lei 8.112, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, prevê que a sindicância poderá resultar em arquivamento de processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias ou instauração de processo disciplinar.

A legislação também determina que as reuniões da comissão sejam registradas em atas, mas fixa que elas terão "caráter reservado".

MEC vai dar bolsa de R$ 400 para cotista de baixa renda

Estudantes de baixa renda que ingressarem em universidades federais por meio do sistema de cotas terão direito a uma bolsa mensal de R$ 400, informou nesta terça-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A Lei de Cotas determina que as instituições federais reservem no mínimo 12,5% de suas vagas do próximo vestibular para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.

De acordo com Mercadante, a bolsa será concedida para os alunos de renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que forem matriculados em cursos com mais de cinco horas de jornada por dia. "(Esses estudantes) Terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade durante todo o curso", disse o ministro. Em novembro, Mercadante havia anunciado uma ajuda financeira para os cotistas, nos moldes do programa Bolsa Família, mas não havia confirmado o valor na ocasião.

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão dadas a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. As vagas dos cotistas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada no Estado da instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquete põe Lula e Demóstenes entre os mais corruptos de 2012

Assim como o cinema, com o “Framboesa de Ouro”, a política nacional também tem uma premiação para os piores do ano: o “Troféu Algemas de Ouro” destaca as personalidades acusadas de corrupção, citadas em voto aberto na internet. Em sua segunda concorrida edição, nomes como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções, estão entre os mais votados. Os três estão envolvidos em dois episódios que marcaram a cena política em 2012: o julgamento do mensalão e a CPI do Cachoeira, que investigou o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro.

O concurso está na reta final. Usuários do Facebook têm até o dia 15 para eleger a personalidade mais corrupta de 2012. Para votar, basta acessar a página neste link.

Campeão isolado de 2011, com 60% dos 7 mil votos, o senador José Sarney ficou de fora da lista deste ano. Segundo a organização da disputa, a decisão foi tomada para estabelecer uma briga “mais equilibrada”, como pediram os próprios internautas. Mesmo assim, Sarney não será esquecido: ele será “homenageado” como hors concours.

Fonte: O Globo

Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família

As prefeituras locais têm até o dia 11 de janeiro para informar o cumprimento das condicionalidades de saúde de cerca de 4,3 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família e se enquadram no grupo monitorado.

As condicionalidades na área de saúde preveem o compromisso dos pais ou responsáveis de manter atualizado o calendário de vacinação das crianças menores de sete anos e ter acompanhados o crescimento e desenvolvimento. As gestantes e mães que amamentam devem fazer o pré-natal e, após o parto, continuar o acompanhamento da própria saúde e do bebê.

O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, feitos pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social.

Partido da Solidariedade já coletou cerca de 300 mil assinaturas

O novo partido que está sendo criado pelo pedetista Paulinho da Força, o Solidariedade, a mais iminente promessa de enfraquecimento da base aliada de Dilma Rousseff, já coletou aproximadamente 300 mil assinaturas. Segundo informações da coluna Radar On-line, os deputados federais Silvio Costa (PTB-PE), Ademir Camilo (PSD-MG) – presidente da União Geral dos Trabalhadores – e Fernando Francischini (PEN-PR) estão entre os 37 parlamentares que se comprometeram com Paulinho da Força a migrar para a nova sigla, caso o projeto se concretize.

UFC é instituição mais procurada do Brasil no Sisu

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a Instituição de Ensino Superior (IES) mais procurada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o País. A informação é do Ministério da Educação (MEC). No total, foram realizadas 135.118 inscrições na universidade, sendo 88.194 candidatos.

No Ceará, 19 municípios tem instituições cadastradas nesse sistema, sendo 8295 vagas disponíveis. Só em Fortaleza são 5.294 vagas. Mas a maior concentração dessas vagas e cursos também está na UFC. Ao todo são 107 cursos, com 6.258 vagas para a instituição. Ou seja, são quase 14 candidatos por vaga.

Desde 2009, o Sisu serve de critério de seleção de estudantes para diversas instituições públicas de ensino, em substituição ao vestibular tradicional, usando como avaliação a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  A UFC aderiu ao sistema do MEC em 2011 e este ano a instituição vai utilizar pela primeira vez a política de cotas raciais.

Número de vagas por município cearense
Acaraú 70
Aracati 60
Barbalha 80
Baturité 70
Canindé 140
Cedro 60
Crateús 35
Crato 60
Fortaleza 5294
Iguatu 90
Jaguaribe 70
Juazeiro do Norte 780
Limoeiro do Norte 200
Maracanaú 100
Quixadá 240
Redenção 192
Sobral 689
Tauá 35
Tianguá 30 

Chávez não poderá tomar posse na quinta, anuncia Venezuela

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez , não tomará posse para seu quarto mandato na quinta-feira, anunciou nesta terça-feira o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello , ao ler um comunicado do vice-presidente Nicolás Maduro . 

Chávez, que se submeteu à sua quarta cirurgia por um câncer em 11 de dezembro, está em um hospital de Havana, Cuba, e sofre complicações causadas por uma infecção pulmonar .

Na nota, Maduro explicou que a equipe médica encarregada da saúde do líder venezuelano indicou que sua recuperação pós-cirúrgica deve estender-se. Por causa disso, continua o texto, a posse terá de ser prorrogada.

O anúncio foi feito depois de o líder opositor da Venezuela, Henrique Capriles, dizer que a Suprema Corte deveria definir a disputa entre a oposição e o governo venezuelano sobre se a posse pode ser legalmente adiada.

Município de Canindé deve regularizar repasse de verbas para curso profissionalizante

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, da 1ª Vara da Comarca de Canindé, determinou que o Município regularize, no prazo de 72 horas, o repasse das parcelas em atraso para o Curso Profissional Santa Clara. Em caso de descumprimento da decisão, o ente público pagará multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com os autos, a instituição celebrou convênio junto à Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social, com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes para jovens de Canindé, a 120 km de Fortaleza. Para isso, o Município deveria efetuar o repasse de onze parcelas de R$ 4.000,00, mas o valor está atrasado desde julho de 2012. Por essa razão, a instituição pleiteou na Justiça a regularização dos depósitos.

Em contestação, o ente público reconheceu o convênio firmado e alegou que as parcelas estão em atraso em virtude de reiterados bloqueios e sequestros de verbas da Prefeitura, para o cumprimento de ações judiciais.

Ao analisar o processo (nº 13905-45.2012.8.06.0055), o juiz Antônio Josimar Almeida Alves concedeu liminar determinando a regularização do repasse dos valores à instituição. No entendimento do magistrado, a suspensão não se sustenta “porque existe cláusula expressa definindo a origem dos recursos a serem utilizados para consecução do convênio”.

O magistrado considerou ainda o dano que os alunos poderão sofrer, “uma vez que não há como sustentar as despesas resultantes dos cursos profissionalizantes, gerando nos jovens decepção e insegurança quanto ao seu futuro profissional, notadamente por não existir, na cidade de Canindé, muitas oportunidades de qualificação aos jovens de baixa renda”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (08/12).

 TJCE