Câmara elege nova Mesa Diretora no dia 4 de fevereiro

Está marcada para as 10 horas do dia 4 de fevereiro a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. Sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários), além de quatro suplentes de secretário serão eleitos para um mandato de dois anos.

De acordo com o cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, os deputados têm até meio-dia de 1º de fevereiro, para formar blocos parlamentares. Nesse mesmo dia, haverá uma reunião de líderes para escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária. O encontro está marcado para 15 horas. Os candidatos deverão se registrar até 19 horas do dia 1º de fevereiro.

Regras
A distribuição dos cargos da Mesa normalmente segue a distribuição proporcional de cada partido ou bloco na Câmara ou é resultado de acordo de lideranças. Há também a possibilidade de ocorrerem candidaturas independentes.

Para ser eleito, o candidato precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. Nesse caso, para eleição serão necessários os votos da maioria simples dos deputados, ou seja, a maioria comum, sendo obrigatória a presença de pelo menos 257 deputados.

O primeiro cargo da Mesa a ser definido é o de presidente. A apuração dos votos para os demais cargos só começa quando o presidente estiver eleito.

Seminários de capacitação do São José III são iniciados

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza nesta sexta-feira (4) capacitação sobre a nova forma de acesso ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável São José III. O evento acontecerá no Centro de Treinamento e Extensão (Cetrex), em Caucaia, e vai reunir técnicos e coordenadores da SDA, técnicos das Unidades de Gerenciamento de Projetos (UGP) e de Gerenciamento Territorial (UGT), colaboradores e demais parceiros para capacitá-los sobre a nova forma de acesso ao Projeto São José. “O que nós queremos é uniformizar as orientações para as entidades terem acesso ao Projeto”, afirmou o coordenador da UGP, Josias Farias Neto. “Nós vamos aprofundar este processo, realizando 13 seminários territoriais no Interior, a partir do dia 7 de janeiro”, completou. Devem participar dos seminários todos os conselheiros territoriais.

“Esses seminários são muito importantes para que todos os parceiros institucionais e dos movimentos sociais do Projeto São José III sejam os multiplicadores dessas ações junto às entidades representativas e os beneficiários do projeto”, afirmou o secretário Nelson Martins. Os seminários regionais têm o objetivo de divulgar os editais para a construção de sistemas de abastecimento d'água e esgotamento sanitário simplificado, no valor de R$ 20 milhões, e para inclusão produtiva das cadeias da apicultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e agricultura irrigada, no valor de R$ 14 milhões.

Além dessas ações, previstas para 2013, no último dia 27 de dezembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou concorrência para a contratação de 50 subprojetos de abastecimento d'água, no valor de R$ 13 milhões, como parte da contrapartida do Estado junto ao Banco Mundial.

O Projeto São José III terá US$ 300 milhões, sendo US$ 150 milhões de financiamento do Banco Mundial e mais US$ 150 milhões de contrapartida do Governo do Estado. O investimento será  executado pela SDA e vai investir em projetos de abastecimento d'água e de desenvolvimento rural sustentável, valorizando as cadeias produtivas da ovinocaprinocultura, apicultura piscicultura, horticultura irrigada, cajucultura, mandiocultura, pecuária leiteira e artesanato.

Serviço:

Capacitação dos parceiros e técnicos do Projeto São José III

Local: CETREX – Av. Cruzeiro do Sul, km – 12,5 – Capuan – Caucaia

Das 8 horas às 17 horas

Assessoria de Comunicação da SDA

Mega da Virada: Internauta 'adivinha' cidade de um dos bilhetes premiados 15 dias antes

Uma mensagem postada na rede social Orkut está intrigando os apostadores da Mega Sena da Virada, da Caixa Econômica Federal. O texto postado por um usuário da rede social no dia 15 de dezembro de 2012, adiantou o nome da cidade onde estaria um dos bilhetes premiados daMega Sena. “Eu não deveria estar falando isso aqui. Mas meu tio é um dos diretores responsáveis pela "Mega da Virada". Ele me afirmou que, neste ano, o ganhador vai ser da cidade de Aparecida de Goiânia. Podem printar”, diz a mensagem.

O sorteio ocorreu na noite da última segunda-feira (31), último dia de 2012. Os números sorteados (14, 32, 33, 36, 41, 52) distribuíram o prêmio de R$ 244.784.099,15 entre três apostadores. Dois de São Paulo, e um de Aparecida de Goiânia, em Goiás, a cidade citada na mensagem. A notícia ganhou destaque após ser postada na página “Rede Esgoto de Televisão”, noFacebook.

Até o inicio da noite desta terça-feira (1°/01) a mensagem já contava com quase 4 mil compartilhamentos. O prêmio foi de R$ 81 milhões para cada ganhador do sorteio. O concurso da Caixa, de número 1455 foi um recorde no valor do prêmio, e fez com que os apostadores enfrentassem longas filas para realizar as apostas em todo o Brasil. No Distrito Federal, o sistema de cadastro automático das apostas chegou a cair devido a procura nas lotéricas da unidade da federação.

A redação do Alô entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e aguarda a resposta da empresa em relação as denuncias.

Juiz proíbe que menores de 14 anos participem de festa em Limoeiro do Norte

A entrada e permanência de menores de 14 anos, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, estão proibidas na festa conhecida como “Limofolia”, que ocorrerá de 11 a 13 deste mês. A decisão é do juiz João Dantas Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, em substituição na 3ª Vara.

De acordo com a determinação, quem tem menos de 12 anos de idade não pode frequentar os camarotes. Já aqueles com até 14 anos não podem estar nos corredores da folia.

A medida consta em portaria e leva em consideração que o evento concentra grande número de pessoas, inclusive de outros municípios e estados. Além disso, atende “aos anseios da sociedade que clama por mais segurança”.

O juiz também considera que compete às autoridades locais adotar medidas de controle e fiscalização para garantir segurança pública e o exercício dos direitos do cidadão. O magistrado determinou que o horário da festa será das 19h às 3h da manhã.

Ainda na portaria, o magistrado alerta que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender ou fornecer, mesmo que de forma gratuita, bebidas alcoólicas para quem tem menos de 18 anos de idade. Ainda de acordo com o documento, os agentes do Juizado da Infância e da Juventude, que estiverem de serviço, poderão ingressar livremente nos blocos e camarotes para fiscalizar o cumprimento da lei. O Município de Limoeiro do Norte fica localizado a 194 km de Fortaleza.

TJCE

Informe: Conjuce divulga lista das entidades do processo de eleição

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Juventude (Conjuce) para o Biênio 2013-2014, em reunião realizada no dia 02 de janeiro de 2013, conforme os procedimentos do Edital de Eleição, publicado no dia 03 de dezembro de 2012 DOE, e da Corrigenda de 17 de dezembro de 2012 DOE, que dispõe sobre as regras de Eleição dos representantes da Sociedade Civil e da Assembleia de Eleição, comunica as entidades habilitadas e não habilitadas, após análise das documentações de todas as entidades inscritas no referido processo de eleição:

Entidades Habilitadas:
• Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará –
FRETAECE;
• Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – IDEAR;
• Universidade da Juventude;
• Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas – ASESC;
• Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará – FAJECE;
• Federação das Empresas Juniores do Estado do Ceará – FEJECE;
• Instituto de Educação Portal – IEP;
• Empreendedores dos Sonhos;
• Juventude Negra Kalunga;
• Instituto de Juventude Contemporânea - IJC;
• Central Única das Favelas – CUFA;
• Rede de Jovens do Nordeste – RJNE.

Entidades Não Habilitadas:
• Movimento de Luta pela Terra – MLT;
• Associação dos Estudantes do Estado do Ceará – ANPG;
• Conselho de Integração Social – INTEGRASOL;
• União Nacional dos Estudantes – UNE;
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES;
• Associação Cearense dos Estudantes Cearenses – ACES;
• Central Única dos Trabalhadores – CUT;
• Afoxé Acabaca;
• Movimento pela Livre Orientação Sexual – MOVE-LOS;
• Pastoral da Juventude – PJ;
• Movimento Hip Hop Organizado do Brasil – MH2O;
• CUCA da UNE;
• Instituto Artes de Fazer;
• Juventude Popular Socialista – JPS;
• Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista – JS PDT;
• Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT;
• Juventude Socialista Brasileira – JSB;
• União da Juventude Socialista – UJS.

As entidades não habilitadas poderão apresentar recursos até o dia 07 de janeiro de 2012, no horário 08h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, na sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete do Governador, localizado na Av. Barão de Studart, 505 – Palácio da Abolição – Meireles – Fortaleza – Ceará.

Bancos terão que indenizar prejudicados por planos Bresser, Verão e CollorBancos terão que indenizar prejudicados por planos Bresser, Verão e Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), que as entidades financeiras devem ressarcir os prejuízos que os seus clientes tiveram, entre os anos de 1987 e 1991, por ocorrência dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Os recursos julgados foram especificamente contra os bancos Real e a Caixa Econômica Federal, mas a decisão irá definir o futuro de todas as ações sobre o tema. A decisão do STJ se torna uma diretriz para instâncias inferiores e será obrigatoriamente adotada no próprio órgão. A matéria também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar outros pontos do processo. Caso o Supremo decida a favor dos bancos, o resultado da decisão (o direito de os poupadores receberem a diferença não paga no passado), e não a decisão em si, perde seu efeito. A regra só tem valor para os poupadores que já entraram na Justiça para pedir as indenizações. O prazo para correção monetária já expirou. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há 800 mil processos sobre o assunto em tramitação nos tribunais brasileiros.

Promotores de Justiça do Ceará tomam posse

Os promotores de Justiça removidos e promovidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará para as Comarcas de Entrâncias Intermediária e Final entram em exercício este mês. A solenidade de posse ocorre em dois momentos, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça.

     Na sexta-feira (4), às 15 horas, os promotores de Justiça de Entrância Intermediária. Pelo critério de antiguidade, foram 12 removidos e promovidos. Já pelo critério de merecimento, 21.

     Na próxima segunda-feira (7), às 10 horas, tomarão posse os promotores de Entrância Final. Pelo critério de antiguidade, foram 11 promotores de Justiça removidos e promovidos. Já pelo critério de merecimento, 12.

Prefeito de Campina Grande-PB exonera 422 comissionados

No primeiro dia de mandato do novo prefeito de Campina Grande-PB, Romero Rodrigues, foram exonerados 422 funcionários comissionados e anulados todos os contratos realizados durante os últimos oito meses de gestão do ex-prefeito Veneziano Vital. 

Em entrevista à TV Paraíba, nesta quinta-feira (3), o gestor justificou o primeiro decreto de sua administração alegando que o antecessor deixou R$ 11,5 milhões em salários não pagos e que os cofres da Prefeitura estariam zerados. 

O prefeito garantiu que todos os débitos - incluindo os salários atrasados dos servidores - serão quitados. A assessoria do prefeito Veneziano Vital rebateu as afirmações de Romero. Na versão do peemedebista, foram deixados no saldo da Prefeitura cerca de R$ 45 milhões.

Nessa quarta-feira (2), o prefeito Romero Rodrigues e o governador Ricardo Coutinho assinaram um termo de cooperação técnica para início da limpeza das ruas da cidade. Na última semana do ano, os servidores da limpeza paralisaram as atividades por causa do atraso nos salários. 

Além da limpeza, o plano de ação prevê também a recuperação das principais ruas e avenidas da cidade. Mais de 300 homens participam dos trabalhos de limpeza das ruas, dos canais e recuperação do asfalto.  

Aderilo Alcântara e Ednaldo Lavor realizam primeira reunião com secretariado em Iguatu

O primeiro ato de Aderilo Alcântara como prefeito de Iguatu foi a reunião com o vice, Ednaldo Lavor, os secretários e o chefe de gabinete, Lindovan Oliveira, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 02, no auditório da Escola de Música, Humberto Teixeira.

Após uma breve apresentação de cada um dos participantes, Aderilo Alcântara falou sobre sua expectativa e da população em relação à atuação dos secretários. “ Temos um grande trabalho pela frente que é de continuar com a bela gestão dos nossos amigos Agenor Neto e João Alencar e eu acredito, aposto e confio em cada um de vocês que estão aqui. Tenho orgulho desta equipe e por isto estão ao meu lado e de Ednaldo Lavor”, disse.

Aderilo Alcântara declarou que na próxima semana todos os secretários deverão apresentar um plano de ações de cada pasta para os próximos seis meses, ‘ lugar de secretário não é no gabinete e sim nas ruas para saber como está a nossa população, vamos fazer o trabalho como foi realizado na gestão de Agenor Neto, sempre procurando o melhor para o nosso povo”, declarou.

“Com trabalho em equipe e o mesmo objetivo, vamos continuar com o mesmo ritmo alcançado na gestão histórica de Agenor Neto e João Alencar, este é o nosso pensamento e para isto iremos nos reunir constantemente com o secretariado e setores da sociedade ”, afirmou, Ednaldo Lavor.

Fonte: Iguatu.net

Senadora quer evitar punição de prefeitos em caso de falta de repasses da União

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, tema recorrente no Senado em 2012, levaram a senadora Ana Amélia (PP-RS) a propor a alteração do Código Penal para evitar que prefeitos sejam punidos por crimes contra as finanças públicas em caso de falta de repasse devido pela União e pelos estados (PLS 453/2012).

A senadora sugere na proposta que dois crimes previstos no código só se configurem em caso de ausência de justa causa, que seria justamente a falta de repasse previsto na Constituição, na lei, em contrato, convênio ou outra forma de ajuste. Os crimes que podem sofrer essa alteração são o de contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa e o de oferta pública ou colocação de títulos no mercado sem o registro ou a previsão em lei.

Na justificativa do projeto, Ana Amélia argumenta que a redução da arrecadação federal que serve de base para o repasse aos municípios gera muitas perdas financeiras para esses entes. Além de conceder benefícios sobre impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, a união estaria deixando de repassar restos a pagar referentes a obras já iniciadas, o que poderia prejudicar os administradores municipais.

“Trata-se do risco que paira sobre os prefeitos desses municípios, que podem até ser condenados criminalmente em razão da expressiva diminuição de recursos financeiros que são regularmente transferidos pela União”, explica senadora.

O projeto, apresentado em dezembro, foi encaminhado à comissão especial encarregada de examinar o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

Agência Senado

Chega ao Congresso projeto que muda indexador de dívidas de estados e municípios

Chegou nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, após aprovado, será analisado pelo Senado, onde já tramitam algumas propostas sobre o mesmo tema.

O texto, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia do país. Nas condições atuais, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último dia 1°, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou, que a dívida do município é "insustentável" e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma repactuação.

Atualmente, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

No encaminhamento do projeto à Presidência da República, o ministro Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto a atualização monetária e os juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.

Projetos de senadores

A adoção do IPCA como indexador da dívida já é tema de alguns projetos que tramitam no Senado, entre eles, o PLS 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que tramita em conjunto com outras propostas.  Há, ainda, o PLS 86/2012, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi apresentado em abril, após proposta do governo que adotava apenas a Selic como indexador, e recebeu o apoio dos secretários de fazenda dos estados. À época, Dornelles argumentou que a taxa de juros é um instrumento de política monetária, não adequado à indexação da dívida.

- Você nunca pode permitir que a dívida do devedor seja corrigida por um índice que e estabelecido pelo credor [o governo] – afirmou.

Também em abril, o relator do projeto na CAE e autor de outro projeto sobre o tema (PLS 618/2011), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a diminuição do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) em pelo menos dois pontos percentuais, o que, segundo ele, abriria caminho para que os estados fizessem novos investimentos.

- É fundamental mexer no indexador, mas nós temos que abrir espaço para os governos estaduais aumentarem seus investimentos, diminuindo esse percentual de comprometimento da receita corrente líquida.

Agência Senado

Três mil indicados por ex-prefeita de Fortaleza recebem salário em janeiro

A prefeitura de Fortaleza vai pagar o salário da atual e da equipe anterior do segundo escalão do poder municipal. Parte dos servidores nomeados pela ex-prefeita Luizianne Lins não foram exonerados nos últimos dias de gestão e receberão o salário integral de janeiro de 2013, mesmo se trabalharem um único dia no mês. Por lei, o salário dos servidores comissionados é indivisível, e eles podem receber uma fração equivalente ao tempo trabalhado.

Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), ex-líder da prefeita na Câmara, a antiga gestão consultou a equipe de transição de Roberto Cláudio e não obteve resposta.

"A prefeita Luizianne consultou o coordenador Alfredo Pessoa. Formalizou essa consulta e não teve retorno. A gente entendeu, portanto, que exoneraríamos os secretários. Isso para nós é o primeiro escalão. E segundo escalão, para nós, são cargos importantes em equipamentos, postos de saúde, hospital, algumas instituições que para o bem da cidade nós achamos temerário exonerar todos e deixar a cidade um dia, dois, uma semana que fosse, sem um gestor'', disse Maia.

De acordo com o coordenador da equipe de transição de Robeto Claudio, Eudoro Santana, a prefeitura de Fortaleza tem 3.120 cargos comissionados. Do total, apenas 26 secretários. Santana diz que parte dos comissioados pediram demissão, mas não tem o valor preciso de quantos servidores indicados na gestão passada permanecem na prefeitura.

"Alguns pediram para sair. Outros mantemos, não podemos demitir todos. Os que faltarem terão descontado do salário. Ainda vamos ver quem vai ficar de fato, mas isso é um processo lento, que vai levar algum tempo", explica o coordenador e secretário do Instituto do Planejamento.

G1/CE