PT caça doadores para tapar o rombo aberto pela campanha de Haddad em SP: R$ 30 mi

O PT de São Paulo está endividado até a raiz dos cabelos dos seus ‘doadores’. Vitoriosa nas urnas, a legenda sofreu no caixa uma ‘derrota de Pirro’. Passa a sacolinha entre os empresários para tapar um rombo de R$ 30milhões.

Tesoureiro do comitê de Haddad, o vereador Chico Macena diz que, no gogó, alguns doadores comprometeram-se a abrir os bolsos para o PT. Agora, Macena cobra as promessas.

O petismo corre contra o relógio. Precisa prestar contas à Justiça Eleitoral até 29 de novembro. Noutros tempos, Delúbio tocaria o telefone para Valério e resolveria o problema num estalar de dedos. Hoje, se o PT tiver prudência na cara, adotará outros métodos.

Blog do Josias

Suplicy faz músico passar vexame no Senado

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez o o músico Chambinho do Acordeon passar por momentos de constrangimento nesta segunda-feira (5) no Congresso Nacional.

Isso porque o senador chegou ao plenário com Chambinho, vestido de gibão e chapéu de couro, assim como Luiz Gonzaga, que ele interpreta no cinema. O senador disse que o ator, que também é acordeonista, iria se apresentar ali mesmo para um público de poucos parlamentares.

Presidindo a sessão, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) brecou a iniciativa, alegando que o regimento proíbe apresentação de terceiros no plenário. "Não tem amparo regimental, não é o momento", alegou.

Suplicy insistiu, mencionando outras homenagens que ali foram feitas. Mozarildo lembrou que o fato se deu em sessões especiais, próprias para homenagens. "Vossa excelência pode requerer uma sessão solene em que o ouviríamos com muito prazer. Este não é o momento regimentalmente adequado", reiterou.

Sem saída e incentivado pelo senador, completamente sem graça, Chambinho terminou dando um show relâmpago do lado de fora, encostado ao plenário.

O uso do plenário para atos promocionais levou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a apresentar, no início do ano, projeto de resolução proibindo as sessões de homenagens nos dias de sessões normais do Congresso.

A farra das louvações chegou a tal ponto que raro era o dia em que não ocorriam. Aloysio apontou a existência de "um certo mal-estar entre os senadores com a banalização das homenagens".

"Temos tido sessões solenes todas as semanas. Isso é ruim para o Senado, desmerece o Senado, desmerece a atividade política dos senadores ocuparmos nosso tempo, o horário nobre do Senado, com sessões solenes, por mais meritórios que sejam os homenageados", protestou ele, na ocasião.

Com Agência Estado

PPS pedirá investigação contra Lula por mensalão

O PPS entregará representação nesta terça-feira (06) à Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão . A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PE).

Os dirigentes do PPS querem que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente no maior esquema de seu governo. E, em seguida, ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, levando-se em conta a teoria do domínio do fato, utilizada durante o julgamento do mensalão pelos ministros da Corte. Para o partido, levando-se em conta a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com base na tese do domínio do fato, Lula também poderia ser responsabilizado, "por ser o maior beneficiário do esquema".

Na representação, o PPS incluirá informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja, segundo as quais o empresário Marcos Valério teria declarado ao MP que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra Lula e seu então chefe de gabinete Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002. Carvalho negou saber do caso. O ex-presidente não se manifestou.

EXAME

Governadores no segundo mandato elegem mais aliados no Nordeste

Governadores no segundo mandato, Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Campos (PSB-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) conseguiram elevar, em seus Estados, o número de prefeitos de suas legendas em 2013.

Em relação a 2008, o aumento do exército de prefeitos à disposição dos três foi proporcionalmente o maior entre todos os governadores ou partidos que comandavam gestões estaduais naquele ano e continuam no poder.

Cid e Campos conseguiram eleger os candidatos à prefeitura das capitais de seus Estados mesmo enfrentando o PT, que tentava se manter em Fortaleza e Recife e contou com o ex-presidente Lula.

Já Wagner, mesmo tendo Lula a seu lado, não teve o mesmo sucesso em Salvador, onde os petistas foram derrotados por ACM Neto (DEM).

Mas, no interior baiano, o PT do governador elegeu 41% mais prefeitos --passando de 66 para 93 cidades. Wagner venceu no segundo turno em Vitória da Conquista, polo no sudeste do Estado.

BASE MAIOR

Com toda a base aliada, o governador contabiliza agora o apoio em 332 dos 417 municípios do Estado: "Não digo que partido será critério para vir ou deixar de vir obra, mas jogar num mesmo time é mais fácil", disse Wagner.

Na direção contrária, o PSDB do governador Geraldo Alckmin perdeu 29 cidades em São Paulo. Foram eleitos 176 tucanos neste ano, contra 205 em 2008 (queda de 14%). O partido ainda perdeu a disputa pela capital do Estado.

Os governadores de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), conseguiram eleger correligionários nas capitais no primeiro turno, mas terão menos aliados no interior.

No Acre, o governador Tião Viana (PT) conseguiu manter a prefeitura da capital nas mãos de um petista. No geral do Estado, porém, o partido caiu de 12 para 5 prefeituras.

A contagem de eleitos por partido desconsidera eventuais coligações que os governadores tenham feito em algumas cidades, mas ajuda a medir a influência dos mesmos em seus Estados.

O PSB teve bom desempenho no país, em especial no Nordeste. Ainda assim, o saldo positivo foi ainda maior no Ceará e em Pernambuco, governados por Cid e Campos.

O PSB começou 2009 à frente de 48 prefeituras pernambucanas. Em 2013, serão 58, ainda que Petrolina tenha ficado de fora. No Ceará, o número saltou de 22 para 41.

Cid, Campos e Wagner também não perderam, de 2008 para 2012, cidades influentes.

O PSDB paulista se manteve no poder em Sorocaba, mas deixou para o PT as prefeituras de São José dos Campos e Jundiaí, cidades governadas há 16 anos por tucanos.

FONTE: DA FOLHA.COM

SDA define indicadores para empréstimo de US$ 350 milhões

Representantes do Governo do Estado do Ceará se reuniram com o Banco Mundial na última quinta-feira (1). O encontro definiu os indicadores de cada secretaria para contratação de empréstimo junto à instituição através do Programa de redução da pobreza e das desigualdades sociais, dentro do Programa Por Resultados (P4R). A reunião foi coordenada pelo secretário de Planejamento em exercício, Philipe Nottingham.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) vai trabalhar a redução das desigualdades no meio rural, através da capacitação de agricultores familiares e do aumento do número de beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa do Leite (PAA Leite). “Nossa ideia é capacitar os fornecedores do programa e também aumentar o número de pessoas que são atendidas pelo Programa”, afirmou o secretário Nelson Martins.

O P4R é um programa do Banco Mundial que prevê empréstimo de US$ 350 milhões para o Estado do Ceará, mas o dinheiro só será creditado ao Estado quando os indicadores definidos para o contrato apresentarem uma evolução. “Assim, o Estado fica obrigado a atingir todas as metas definidas”, afirmou o diretor-geral do Instituto de Pesquisas e Estratégias Econômicas do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba.

Os indicadores de todas as secretarias serão apresentados ao Governador Cid Gomes no próximo dia 16 de novembro para que sejam definidos os detalhes finais do contrato. O Ceará é o primeiro estado brasileiro a utilizar o modelo P4R para uma operação de crédito. Para o governador Cid Gomes "o Ceará tem tradição de ousar para avançar e superar desigualdades, este desafio me estimula”.

A missão do Banco Mundial voltará na semana de 19/11, quando serão realizadas novas reuniões com os representantes dos órgãos e do Banco, para a definição das metas e do cronograma de desembolso. A assinatura do contrato do Governo do Estado com o Banco Mundial está prevista para junho de 2013.

O Banco Mundial participa com o SWAP há oito anos, desde o SWAP I, em 2004, que teve como meta a consolidação fiscal e o SWAP II, voltado para programa de gestão por resultado no Estado. O P4R tem como meta apoiar o crescimento econômico com redução das desigualdades e sustentabilidade ambiental.

Também participaram do encontro o Gerente do Programa para Resultados (P4R) do Banco Mundial, Tomas Kenyon, e os secretários estaduais  Arruda Bastos, da Saúde, secretário adjunto Mário Fracalossi, das Cidades, secretário adjunto Almir Bittencourt, da Ciência e Tecnologia, secretário executivo Ramon Rodrigues, da Recursos Hídricos, presidentes Flávio Ataliba, do IPECE, Lindenberg Gonçalves, do NUTEC, Haroldo Rodrigues, do FUNCAP, Rennys Frota, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, Lena Neiva, Diretora da Escola de Gestão Pública
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Balhmann destaca militância do PSB e liderança do Governador Cid Gomes em Fortaleza

Em pronunciamento na última semana, no Plenário da Câmara, o Deputado Federal Antonio Balhmann (PSB) destacou a militância do PSB e a liderança do Governador Cid Gomes como decisivos para a vitória de Roberto Cláudio (PSB).

“Essa vitória é fruto também do quadro fantástico que é o nosso companheiro Roberto Cláudio, que de uma forma inteligente estruturou uma plataforma de governo que guarda o mesmo padrão, e a mesma capacidade de realização, que tem hoje o Estado do Ceará com o Governador Cid Gomes”, destacou Balhmann.

 

Balhmann também ressaltou a envolvente participação da Militância do Partido: “Essa vitória expressa também a militância do PSB, que, de uma forma aguerrida e legítima, trabalhou, se envolveu e se dedicou. Nós pudemos compreender a força dessa militância hoje no Ceará por essa expressiva vitória que o partido teve naquele Estado, a exemplo do que teve em outras capitais brasileiras”, lembrou.

 

O Deputado rebate as críticas feitas por parte dos integrantes do Partido dos Trabalhadores. “Já era hora de este grupo ter a humildade para prover o aprendizado. Mas o que se vê é um desrespeito integral à democracia brasileira, um desrespeito ao povo de Fortaleza, quando atribuem a derrota à compra de voto. Como se pode comprar o povo de Fortaleza, um povo esclarecido, consciente?”, concluiu.

 

“A derrota humilha. E pelo que eu vejo, essa fração do PT, quando teve a vitória do nosso apoio na primeira vez, inflou-se e perdeu a visão do que é a realidade do povo de Fortaleza. Quando o eleitor de Fortaleza compara a gestão do Estado com a gestão da cidade, fica clara a razão da nossa vitória, como fica clara também a razão da derrota que essa corrente do PT sofreu na cidade de Fortaleza”, avaliou o Deputado.

 

Fonte: Assessoria do deputado federal Antonio Balhmann

Cristovam Buarque critica tolerância 'quase oficial' à exploração sexual de crianças no país

Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou indignação com a exploração sexual infantil no país. Ele destacou denúncia da Folha de S. Paulo, publicada no domingo (4), mostrando que meninas índias do Amazonas trocam a virgindade por R$ 20 ou por presentes como bonecas e chocolates.

Para Cristovam, é lamentável que o Brasil continue sendo um país de exploração de menores e que esse fato seja tolerado “quase que oficialmente”.

- Não é possível que o Brasil, sexta economia do mundo, continue com essa imagem lá fora. É algo insuportável - afirmou.

Segundo o senador, apesar de os últimos presidentes da República – Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – serem considerados progressistas e de esquerda, nenhum deu a atenção devida ao assunto. Ele ressaltou que a presidente Dilma, pelo fato de ser mulher, deveria ser mais sensível ao tema.

- A gente não vê uma ação forte para enfrentar esse problema – lamentou o senador.

Cristovam lembrou que, quando foi ministro da Educação, durante o governo Lula, sugeriu a criação da figura de um “xerife” para coordenar o combate à exploração infantil. Ele criticou o fato de a questão ser tratada em diversos ministérios diferentes, pois, “quando se tem muitas entidades trabalhando, nenhuma trabalha”.

Cristovam informou que já pediu ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que sejam realizadas audiências públicas para tratar do problema.

Agência Senado

A verdade das urnas, por Aécio Neves

Recentemente, me lembrei de uma citação folclórica que volta e meia é repetida no meio político e refere-se a uma proposta para encerrar a guerra do Vietnã nos anos 60, atribuída a um senador dos EUA.

A sugestão dele era que o presidente americano devia simplesmente declarar vitória, unilateralmente, e retirar as tropas daquele país do Sudeste Asiático, colocando um ponto final no confronto.

No plano das alegorias, é mais ou menos isso que o PT tenta fazer ao propagar que dizimou os adversários nas eleições municipais de 2012.

O fato de ter vencido em cidades importantes do país não autoriza o partido a generalizar o resultado. Pelo menos não com o amparo da realidade.

A principal característica das eleições municipais deste ano é a distribuição equilibrada entre os partidos que obtiveram as maiores votações. O PMDB foi o partido que elegeu o maior número de prefeitos, seguido pelo PSDB e pelo PT.

Mas, na política, a criatividade é grande e surgem análises de todos os tipos, prontas para atender o gosto do freguês. Há quem prefira somar o número das cidades sob o comando de cada legenda para apontar vencedores ou derrotados. Há aqueles que analisam resultados sob a ótica das alianças políticas e não das legendas isoladas. Quem não pode somar cidades, opta por somar a população a ser governada por um partido. Não falta, inclusive, quem, na ausência de ter o que contabilizar, defenda o caráter estratégico de suas conquistas.

Na verdade, o resultado político dessas eleições é muito mais complexo do que pode apontar esse tipo de análise. Talvez porque não exista um, mas diversos resultados.

Se a discussão em torno dos números não se mostra tão favorável ao PT como seus dirigentes se esforçam em demonstrar, há uma derrota política que certamente incomoda mais nesse momento ao Planalto.

Ao transformar algumas disputas em verdadeiros plebiscitos, o PT colheu a derrota direta do ex-presidente Lula ou da presidente Dilma em locais de forte simbolismo. Em Manaus e Salvador, assim como nas três principais cidades de Minas -Belo Horizonte,

Betim e Contagem-, de forma especial, o que prevaleceu foi o não ao PT.

Ao PSDB, cabe agradecer os 13,9 milhões de votos em nossos candidatos a prefeito, no primeiro turno das eleições, e 5,6 milhões, no segundo. Isso sem levar em consideração os incontáveis apoios que tivemos nas alianças firmadas com outros partidos pelo país afora.

Com erros e acertos, o PSDB reafirmou sua posição de principal polo de oposição no país. O partido precisa agora entender o que disseram as urnas. Inclusive o recado dos milhões de brasileiros que preferiram não votar, descrentes da política.

Folha

Mãe que desclassificou filha no Enem diz que não se arrepende

A mãe que denunciou a filha por pedir ajuda pelo celular para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), domingo, em Sorocaba, disse nesta segunda-feira, 5, que não se arrepende. “Eu não queria, de forma alguma, prejudicar a minha filha, mas eu não acho certo o que ela fez”, justificou. Durante mais de uma hora, Maria Lúcia Diniz Abdalla e a filha trocaram mensagens, enquanto a garota fazia a prova. Embora tivesse feito menção de ajudá-la, a mãe procurou os responsáveis pela aplicação do exame e alertou sobre a irregularidade cometida pela filha. A garota de 17 anos, que fazia a prova como treineira, foi localizada e eliminada.

A mãe acredita que a falha maior foi da organização que permitiu a entrada da filha com o celular na classe. “Minha filha não estava concorrendo para valer, mas outras pessoas podem ter usado o mesmo expediente para se favorecer em prejuízo dos demais concorrentes.” Ela contou que outra filha fez a prova do Enem, não usou o celular e poderia ser prejudicada. Enquanto falava com a filha treineira, Maria Lúcia decidiu ir até o local da prova, na Universidade de Sorocaba, para alertar os fiscais.

A estudante fez o primeiro contato com a mãe, através de mensagem ao celular, às 14h11. Ela passou um endereço de internet citado em uma das questões de português e pediu à mãe que fizesse o acesso para ajudá-la na resposta. Também perguntou o significado de mediana, em matemática, e citou o tema da redação. Num dos trechos da conversa virtual, que seguiu até as 15h06, a mãe afirma: “Vou te ajudar a conseguir uma nota boa.” A filha responde: “Vou mandar o site de port (português) e o começo da pergunta.” A seguir, a jovem posta: “Arquipélagos pt a pintura e o poema.” A mãe responde: “A tia cris vai te ajudar, fique aí.”

A organização do Enem informou que os candidatos eram orientados a depositar aparelhos eletrônicos em sacos plásticos que eram lacrados e guardados sob a carteira, podendo ser resgatados somente ao término da prova. Após a denúncia da mãe, um rastreador foi utilizado para localizar o equipamento ativo. Os organizadores não explicaram como a garota conseguiu ficar mais de uma hora com o celular em uso.

Nos dois dias de provas, o MEC monitorou as redes sociais e penalizou 65 estudantes que postaram imagens digitais durante a realização do exame. Representantes do Ministério da Educação informaram que eventuais falhas na fiscalização serão apuradas.

No sábado, um candidato havia sido desclassificado por ter postado na internet uma foto da prova. Representantes do Ministério da Educação informaram que eventuais falhas na fiscalização serão apuradas.

Estadão

Privatização das teles não atingiu metas por completo, dizem especialistas

Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, muito do que se pensou há 14 anos não saiu exatamente como planejado. Especialistas avaliam que nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações – a competição, a universalização e a qualidade dos serviços – foi inteiramente cumprido.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que a privatização foi motivada principalmente pelas dificuldades de investimento do sistema Telebrás e sua impossibilidade de atender à demanda por novos serviços que surgiam naquele momento, como a telefonia celular. "A Telebrás sempre foi rentável, mas o orçamento de uma estatal tem de passar por diversas fases de aprovação”, lembra. “Muitas vezes, mesmo existindo caixa, o recurso era contingenciado porque a situação da economia como um todo não estava boa", completa.

Panorama atual
O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”

Por sua vez, o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a universalização das telecomunicações se deu pela telefonia celular pré-paga – modelo considerado cruel pelo pesquisador. “A crueldade é que, nesse sistema, o usuário recebe [chamadas], mas não fala por conta própria, não assegurando o pleno direito à comunicação”, diz. Ramos acrescenta que muitos consumidores de celulares pré-pagos precisam recorrer a telefones públicos (cada vez mais raros nas cidades) para retornar ligações.

Causas
Um dos responsáveis pelo Panorama das Telecomunicações no Brasil em 2011 e 2012, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo Abdalla atribui os gargalos a erros estratégicos do governo ao longo dos anos, especialmente à falta de coordenação dos investimentos. “Os recursos foram aplicados de forma liberada para as empresas escolherem onde investirem, e elas obviamente privilegiam os locais mais rentáveis, que são os grandes centros urbanos", aponta. “Com isso, grande parcela da população ficou excluída."

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi ministro das Comunicações no primeiro Governo Lula, também relaciona os problemas à falta de políticas públicas para o setor, tanto da parte do Poder Executivo quanto do Legislativo. “A Anatel tem deficiências na fiscalização, mas a responsabilidade de definição de políticas é do governo”, argumenta.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destaca a pouca atenção dada pelos últimos governos à Anatel, situação que, segundo ele, vem sendo revertida apenas recentemente. "No início do Governo Lula, houve uma má vontade com as agências reguladoras, que passaram vários anos com carência de pessoal e de recursos, sem poder realmente exercer sua atividade”, conta. “Com o tempo, entretanto, o Executivo amadureceu, e hoje a Anatel está mais ativa e em melhores condições de trabalhar", reconhece.

De acordo com a diretora do Departamento de Serviços e Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, a principal preocupação do Estado, neste momento, é gerar um ambiente propício para atrair mais investimentos, a fim de assegurar a qualidade dos serviços. Conforme ela, o governo tem promovido medidas tributárias para baratear o preço dos pacotes oferecidos pelas empresas. “A carga tributária é bastante elevada nas telecomunicações, por isso, empreendemos várias ações para desonerar os serviços, principalmente aqueles prestados nas áreas rurais e os referentes à banda larga”, ressalta.

Na Câmara, tramitam mais de 500 propostas sobre o setor. Entre os assuntos que mais despertam a preocupação dos parlamentares, estão o fim da assinatura básica de telefonia (PL 5476/01), a instalação de medidor de consumo nas residências, maior clareza nas informações das contas telefônicas, a exigência de atendimento presencial ao assinante (PL 2522/07), o acesso à internet de banda larga e a utilização (PL 1481/07) o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Agência Câmara

Alô Defensoria amplia atendimento no Interior do Estado

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará inicia uma campanha para divulgar o Alô Defensoria no Interior do Estado. O serviço atende no horário de 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tendo cobertura para todo o Estado do Ceará. A ligação pode ser feita pelo número 129, de aparelho fixo ou de celular. O Objetivo é oferecer um pré-atendimento ao assistido e encaminhá-lo ao núcleo da instituição mais próximo.

De março de 2011, quando o serviço começou a funcionar, até o dia 26  de outubro deste ano, o Alô Defensoria recebeu 32.806 ligações de todo o Estado. No entanto, a origem das ligações é da capital cearense, por isso a necessidade de divulgar o serviço para que a população do interior tenha conhecimento dele e passe a utilizar o 129. Após Fortaleza (23.403), a Defensoria registrou ligações oriundas de Caucaia (188), Maracanaú (112), Itaitinga (26), Pacajús (26), Aquiraz (18), Maranguape (18).

“Gostaríamos de deixar claro para a toda a população que antes de ir em busca pessoalmente do atendimento na Defensoria Pública, entre em contato com o 129 para  esclarecer as dúvidas mais básicas, principalmente com relação aos documentos  necessários. Essa atitude vai fazer com que o assistido ganhe tempo no atendimento”,  destaca a Defensora Pública Marly Anne, coordenadora do Alô Defensoria.

As visitas serão realizadas pela coordenadora do Alô Defensoria, a Defensora Pública Marly  Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque,  e pela Assessoria de Comunicação nas rádios e meios de comunicação local.

Confira a programação completa abaixo:

Novembro6 de Novembro - Caucaia / São Gonçalo do Amarante
13 de Novembro - Eusébio / Aquiraz / Cascavel
20 de novembro - Itaitinga / Horizonte / Pacajus
22 de Novembro - Maracanaú / Pacatuba / Maranguape

Dezembro4 e 5 de dezembro - Beberibe / Aracati e Icapuí
11 e 12 de dezembro - Redenção / Baturité / Aracoiaba

Janeiro8 e 9  de janeiro - Paracuru / Trairi / Itapipoca
22 e 23 de janeiro - Uruburetama / Itapajé
29 / 30 e 31 de janeiro - Quixadá / Quixeramobim / Madalena / Canindé
Ponto de Apoio em  Quixeramobim

Fevereiro18 a 22 - Limoeiro do Norte / Russas / Jaguaruana / Quixeré /
Tabuleiro do Norte / Morada Nova
*Ponto de Apoio em Limoeiro do Norte. Pode-se voltar antes caso as
visitas terminem antes do dia 22.

Março18 a 22 de março - Juazeiro do Norte / Crato / Barbalha / Brejo Santos
/ Várzea Alegre / Lavras da Mangabeira / Aurora / Iguatu / Acopiara /
Icó

Abril23 e 24 de abril - Crateús / Tauá

Maio
Região Norte
20a 24 de Maio
Ponto de Apoio - Sobral
Sobral / Ipu / Guaraciaba do Norte
Ibiapina / Ubajara
Frecheirinha / Tianguá
Viçosa / Massapé
Santana do Acaraú / Acaraú
Granja / Camocim


Assessoria de Imprensa da DPGE

Governo quer avançar na reforma tributária com ICMS

Dentro de sua estratégia de aumentar a competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, articula uma reunião com todos os governadores na próxima quinta-feira (8), com o objetivo de discutir um primeiro esboço de proposta do governo para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Depois do corte de tributos no setor elétrico e das concessões em infraestrutura, essa será a nova frente de batalha do governo. Os auxiliares de Dilma sabem que essa não será uma discussão fácil. Um deles classifica o tema como “tabu”.

Porém, a presidente conta com uma vantagem fundamental em relação a seus antecessores que tentaram, sem sucesso, reformar o sistema tributário nas últimas três décadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou alguns programas de descontos no ICMS criados pelos Estados com o objetivo de atrair empresas, na chamada guerra fiscal. O passo seguinte é editar uma súmula vinculante, que estenderia a condenação a todos os demais programas de mesma natureza questionados na Justiça.

Isso exerce sobre os governadores uma pressão inédita no sentido de buscar um acordo que lhes permita legalizar os incentivos já concedidos. A reforma geral do ICMS pode ser um caminho para isso. É principalmente essa a razão pela qual Mantega acha que há uma chance real de avançar com a discussão.

Há, além disso, uma mudança no contexto do debate. Dilma já deu um primeiro passo concreto para mudar o ICMS. No dia 1.º de janeiro próximo, entram em vigor as novas regras que colocarão fim à chamada “guerra dos portos”, formada com incentivos fiscais do ICMS à importação. A reforma geral do ICMS nada mais é do que a expansão dessas normas para os demais produtos.

O fim da guerra dos portos veio com a aprovação da Resolução 13 do Senado, em abril deste ano. Por ela, as mercadorias importadas que chegarem ao País por um Estado e forem consumidas em outro recolherão 4% de ICMS na passagem. Hoje, essa tributação é de 12% ou 7%, dependendo do local.

A proposta do governo para a reforma tributária é, basicamente, estender a redução a 4% para as outras mercadorias. A redução seria gradual, de até um ponto porcentual ao ano, para evitar quedas bruscas na arrecadação dos Estados. E a perda de receitas seria reposta pela União.

O primeiro desafio político de Mantega em suas conversas com os governadores será superar uma clara divisão regional. Os Estados do Sul e Sudeste concordam com a alíquota de 4%, como quer o governo. No entanto, os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem manter o sistema atual de duas alíquotas diferentes, no caso 2% e 7%. “Eles não abrem mão disso”, informou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que é secretário de Fazenda do Maranhão.

Além disso, as unidades com menor dinamismo econômico temem perder empresas após a aprovação da reforma do ICMS e o consequente fim da guerra fiscal. Eles consideram que a simples reposição das quedas de receita não seria suficiente. “Precisamos de maciços investimentos em infraestrutura, taxas de juros diferenciadas e benefícios com tributos federais”, defendeu Trinchão. Só com esses instrumentos seria possível dar às regiões mais remotas do País condições de competir com o Sul e Sudeste na atração de investimentos privados, defendeu.

Outra discussão que promete ser complicada é a determinação da perda de arrecadação sofrida por cada Estado. O governo federal estima que, teoricamente, ela pode ser de até R$ 14 bilhões. Na prática, porém, o prejuízo é menor porque hoje os Estados não cobram o ICMS integralmente, por causa da guerra fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: Agência Estado