Auditor do TCE é preso em flagrante por extorsão contra vereador em Mato Grosso

O auditor público externo do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT), Hermes Dall'Agnol, foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (18) pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) por suspeita de ter cometido o crime de concussão, que é extorsão praticada por servidor público. Ele foi preso quando buscava um pagamento de propina na rodoviária de Cuiabá.

Conforme o Ministério Público Estadual, que requereu a prisão, o servidor público estaria exigindo a quantia de R$ 40 mil do presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Adilson Costa França, para emitir relatório favorável da auditoria referente às contas do exercício 2012, de modo a não apresentar irregularidades durante o julgamento no próximo ano.

A assessoria do Tribunal de Contas informou que um procedimento administrativo será aberto para apurar o caso e avaliar um possível afastamento do servidor.

Há duas semanas, o presidente da Câmara entrou em contato com o Gaeco pedindo providências sobre a situação e, conforme o MPE, ele foi orientado a ceder a pressão caso fosse procurado pelo auditor.

 Na segunda-feira (17), o auditor teria entrado em contato novamente com o vereador Adilson Costa, exigindo o pagamento da quantia, em duas parcelas de R$ 20 mil, sendo que a primeira deveria ser paga nesta terça-feira. Já a segunda parcela estava prevista para daqui a 30 dias.

Na ocasião, o parlamentar foi instruído pelo auditor a colocar o dinheiro dentro de uma caixa, constando o seu nome como destinatário, e enviá-la de ônibus de Jaciara para Cuiabá. Ao buscar a caixa na rodoviária acabou sendo preso.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia de Polícia Fazendária da capital e ficará à disposição da Justiça. Se for condenado, o servidor poderá cumprir pena de 2 a 8 anos de prisão, além de perda da função pública.

CenarioMT.com.br

PF apura troca de votos por pedras de crack

O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, pediu investigação sobre a troca de drogas (crack) por votos em algumas regiões de Teresina (PI). A denúncia foi formalizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI presidida pelo advogado Lúcio Tadeu Ribeiro.

A Polícia Federal apura o fato por se tratar de tráfico de drogas e crime eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos. Durante uma caminhada no bairro Parque Brasil, zona norte de Teresina, o candidato do PT à Prefeitura de Teresina, senador Wellington Dias (PT), afirmou que alguns candidatos a vereador estariam trocando drogas por voto na região, aliciando adolescentes e adultos viciados em drogas.

Segundo Lúcio Tadeu, trata-se de uma notícia-crime com pedido de investigação criminal. A representação foi feita na 63ª Zona Eleitoral. A promotora da zona eleitoral, Clotildes Carvalho, disse que trata-se de compra de votos e tráfico de entorpecentes. Na representação, o senador Wellington Dias e o advogado Lúcio Tadeu serão ser ouvidos pela Polícia Federal, até porque não foi citado nenhum nome. A PF estava fazendo diligências e apurações para identificar os corruptores traficantes e os corrompidos usuários.

Estadao

Prefeito inaugurou lombada com champanhe na Bahia

A cerca de 200 km de Salvador, as cidades baianas de Santa Teresinha, Elísio Medrado e Itatim têm em comum prefeitos candidatos à reeleição que foram presos recentemente pela PF (Polícia Federal), suspeitos de desvio de recursos públicos federais.

Nas ruas das cidades da Bahia, eles fazem campanha normalmente, apenas com os candidatos de oposição usando um ou outro artifício para recordar as ações da PF.

Em Elísio Medrado, o candidato à reeleição acumula polêmicas. Em outubro de 2010, um mês antes de ser preso, Everaldo Caldas (PP) promoveu um "evento de inauguração" de uma lombada de rua, com banho de champanhe na obra e presença de um trio elétrico.

"A oposição dizia que eu não tinha feito nada", afirma Caldas, relembrando o fato. "Aí, para sacanear, quebrei um champanhe. Era baratinho, daqueles de R$ 4,50. E despejei no quebra-molas."

Pouco após ser eleito, Caldas foi cassado sob acusação de compra de votos. Recuperou o mandato na Justiça.

Em Santa Teresinha e Itatim, os adversários exploram as prisões sobretudo em mensagens em carros de som.

Raimunda Santos (PDT), a "Mundinha", como é conhecida em Itatim, tem o apoio do lavrador Ivo Miranda, 50, localizado pela reportagem em frente ao balcão do Bolsa Família do município.

"Sempre estarei do lado dela. A família dela comprou quatro posses de terra do sitiozinho que temos, na mão de meu pai", declara. O preço: R$ 1.000, no total.

"Mundinha" não foi localizada na cidade e não quis falar do caso por telefone.

Em Santa Teresinha, o prefeito Agnaldo Andrade (PSD) repete estratégia de José Serra (PSDB), parodiando em seu jingle o sucesso "Eu Quero Tchu, Eu Quero Tcha".

Andrade não quis falar com a Folha e orientou em voz alta seus assessores para que dispensassem a reportagem: "Digam que não estou, que estou ocupado."

Folha

Senador Anibal Diniz defende Lula de envolvimento com o mensalão

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (18), o senador Anibal Diniz também reforçou a defesa do ex-presidente Lula feita em Plenário pelo senador Jorge Viana (PT-AC), em resposta a reportagem da revista Veja desta semana que relacionou o nome do ex-presidente ao mensalão. Segundo ele, a Veja tem se portado como “adversária contumaz” do PT.

– Quero aqui manifestar a minha solidariedade ao presidente Lula, porque o presidente Lula é, indiscutivelmente, a maior liderança do Partido dos Trabalhadores e a maior liderança do Brasil – elogiou o senador, ressaltando que o governo do petista foi voltado à inclusão social e ao desenvolvimento do país.

Na avaliação de Anibal, Lula entrou para a história de maneira positiva e o ataque do PSDB é uma “tentativa desesperada” de colocá-lo num patamar menor. Ele criticou o partido oposicionista por usar “todos os recursos possíveis e imagináveis” para tentar atingir o PT e suas principais lideranças a apenas três semanas das eleições municipais.

Agência Senado

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

O GLOBO

Ex-prefeito de Icó é condenado por atraso em prestação de contas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual e ex-prefeito do Município de Icó (CE) Francisco Leite Guimarães Nunes (“Neto Nunes”), pela não prestação de contas, no devido prazo, de recursos públicos federais repassados ao município. Condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ele recebeu pena de um ano de detenção e tornou-se inabilitado para o exercício de função pública pelo mesmo período.

O MPF havia denunciado Neto Nunes pelo atraso na prestação de contas dos R$ 100 mil que foram repassados pela União ao Município de Icó – por meio do Convênio n° 105/2003 –, destinados à construção de um açude público na localidade de São João dos Matias, para combater a seca na região. Embora o prazo legal tenha se encerrado no dia 23 de janeiro de 2005, as contas só foram prestadas em agosto de 2007, quase três anos depois.

Em sua defesa, Neto Nunes afirmou que a responsabilidade pela prestação de contas não seria sua, e sim da pessoa jurídica do Município de Icó. Além disso, justificou o atraso declarando que o seu sucessor na Prefeitura teria feito de tudo para dificultar o acesso aos documentos indispensáveis para a prestação de contas. No entanto, não apresentou provas – nem mesmo testemunhais – dessa alegação. O MPF e o TRF5 rejeitaram os argumentos do ex-prefeito.

Deixar de prestar contas, no devido tempo, da aplicação de recursos públicos não é uma mera irregularidade, mas um crime, previsto no artigo 1°, inciso VII, do Decreto-Lei n° 201/67. O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega ressalta que o MPF está atento a esse tipo de ocorrência e tem ajuizado diversas ações contra prefeitos que cometem o mesmo delito. “A transparência na gestão da coisa pública é fundamental para uma fiscalização efetiva dos recursos recebidos e aplicados”, declarou.

Fábio Nóbrega explica que a ausência de prestação de contas no prazo legal traz ainda consequências nefastas para o próprio município, como a sua inscrição no cadastro da Dívida Ativa da União, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), do Banco Central, o que gera restrições de acesso a novos convênios com a Administração Pública Federal.

Prescrição - Neto Nunes havia sido condenado pelo TRF5 em junho deste ano, mas, na ocasião, o Tribunal declarou a prescrição do crime. O MPF recorreu, argumentando que o delito fora consumadocom o fim do prazo estipulado para a prestação de contas do convênio, que ocorreu em 23 de janeiro de 2005. Até o recebimento da denúncia – fato que interrompe a contagem do prazo de prescrição –, em 22 de outubro de 2008, passaram-se três anos e nove meses. Entre o recebimento da denúncia e o julgamento da ação, em 6 de junho de 2012, passaram-se três anos e sete meses. Em nenhum dos casos foram atingidos os quatro anos necessários à prescrição.

Nº do processo no TRF-5: 2008.05.00.006957-8 (APE 6 CE)

Íntegra da manifestação da PRR5
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.


Assessoria de Comunicação Social

IBOPE confirma que candidatos estão empatados em Santa Quitéria

A diferença do primeiro para o segundo colocado, conforme o relatório da pesquisa, é de apenas dois pontos

Dois candidatos à Prefeitura do Município de Santa Quitéria estão tecnicamente empatados, embora Fabiano Magalhães de Mesquita (Fabiano) esteja dois pontos percentuais à frente do segundo colocado, segundo o relatório do Ibope, em pesquisa realizada naquela localidade entre os dias 14 e 15 de setembro últimos, contratada pela TV Diário, uma das empresas de comunicação integrantes do Sistema Verdes Mares.

Em Santa Quitéria estão disputando a Prefeitura três candidatos: Fabiano Magalhães de Mesquita, registrado na Justiça Eleitoral como Fabiano, representando o PMDB, liderando a Coligação Unidos Por uma Santa Quitéria de Todos. O segundo nome é Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, registrado como Tomás Figueiredo, apresentado pelo PSDB encabeçando a Coligação Santa Quitéria de Volta ao Trabalho. O terceiro é Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, registrado como Chagas Mesquita, indicado pelo PSD à frente da Coligação Santa Quitéria No Rumo Certo.

A pesquisa do Ibope ouviu um total de 301 eleitores, maiores de 16 anos, com o objetivo de levantar junto aos eleitores da área em estudo opiniões relacionadas a assuntos políticos e administrativos. Ela foi devidamente registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

Candidato a vereador é preso pela PF após denuncia de compras de votos com dentaduras

A Policia Federal prendeu quatro pessoas no inicio da noite de ontem, 17 de setembro, por envolvimento em crime Eleitoral, nesta cidade Foz do Iguaçu/PR.

Em virtude de denuncia anônima, a policia federal realizou na ultima semana uma série de investigações e acabou por descobrir o envolvimento de várias pessoas no esquema de compra de votos para um candidato a vereador. Diante deste quadro acabou por dar cumprimento a vários mandados de busca e apreensão.

Na clínica dentre os materiais apreendidos foram encontrados, aproximadamente 200 moldes dentários, fotocópias de títulos de eleitor e “santinhos” do candidato indiciado. Além do material apreendido, quatro pessoas foram presas e quatro pessoas indiciadas, dentre elas, dois dentistas, o candidato a vereador e uma funcionária da clínica. 

O esquema da compra dos votos se dava da seguinte maneira: o interessado na venda do voto, teria que se apresentar na clínica dentária levando consigo a fotocópia dos títulos (dele e de mais um amigo), e após a entrega destes documentos, procedia-se a analise das necessidades do “paciente”, como restaurações e a colocação de aparelhos ortodônticos, e neste caso efetuava-se preliminarmente a moldagem da arcada dentaria do interessado. 

As investigações continuam e todas as pessoas que de alguma forma tem participado desse esquema de compra de votos serão interrogados e indiciados pela Policia Federal. 


Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

A partir deste sábado (22) candidato só pode ser preso em flagrante delito

A partir deste sábado (22), nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, segundo o calendário das Eleições 2012. As eleições municipais ocorrem no dia 7 de outubro.

Os partidos políticos e coligações têm até este sábado para indicar, perante os juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de outubro.

Este sábado também é a data final para a Justiça Eleitoral requerer funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais.

Confira outras datas importantes das eleições municipais:

SETEMBRO - SÁBADO, 22.9.2012

1.   Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).

SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA, 24.9.2012

1.  Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).

Campanha eleitoral em Fortaleza registra 608 representações por propaganda irregular

A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já registrou 1.400 processos administrativos, que deram origem a 608 representações por propaganda irregular na campanha dos candidatos para as próximas eleições.

A pintura em muros da cidade, que no início da campanha era o principal motivo das denúncias, agora deu lugar à propaganda no rádio e na televisão.

Entre os candidatos ao cargo de prefeito, Roberto Cláudio (PSB) é o que tem o maior número de representações por propaganda irregular – 154 – vindo em segundo lugar o candidato Elmano de Freitas (PT), com 75 processos. Para o cargo de vereador, o candidato com maior número de representações é Leonel Alencar (PT do B), com 42.

Ministério Público do Ceará apresenta nota de repúdio

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ vem a público manifestar seu repúdio aos atos de intimidação sofridos pelo promotor de Justiça José Carlos Felix da Silva. Nos últimos dias esse agente ministerial foi alvo de perseguição por pessoas que utilizaram motocicleta e veículo entre as cidades de Crato e Juazeiro do Norte. O indicativo é que a nefasta ocorrência guarde relação com o processo eleitoral em curso, no qual o referido promotor de justiça vem tendo destacada atuação no desempenho de suas atribuições funcionais.
 
O fato foi levado ao conhecimento da Polícia Federal através do procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho. Em face da insuficiência de contingente e do estado de greve deflagrado pela Polícia Federal, não pode essa instituição designar agentes para prestar segurança pessoal ao membro intimidado. 
 
Em face das circunstâncias, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, manteve contato com o comandante do Batalhão da Polícia Militar sediado em Juazeiro do Norte, o qual se colocou à inteira disposição para as providências necessárias, inclusive segurança pessoal, do que foi informado o promotor José Carlos Felix da Silva para os necessários entendimentos com aquela autoridade policial.
 
O Ministério Público lamenta o episódio e ressalta a importância de que o Estado e a sociedade brasileira se mantenham alertas a qualquer ato de coação contra o livre exercício da democracia.
 
Por oportuno, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria-Geral de Justiça, adotou as seguintes providências visando garantir a segurança institucional de seus membros, a saber:
  
1. Foi iniciado o processo de licitação para a aquisição e instalação de câmeras de segurança nos prédios próprios das promotorias do Interior do Estado;
 
2. De igual modo, para a contratação de serviço de segurança armada para funcionamento nas mesmas promotorias;
 
3. Envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de projeto de lei criando o Fundo de Segurança Institucional do Ministério Público (FUNSIT), dependente de quórum para deliberação;
 
4. Maior aporte de recursos destinados à segurança institucional na proposta de Orçamento 2013 visando implementar as demais recomendações oriundas do CNMP;
 
5.  Respostas prontas e firmes quando de ataques e ameaças aos promotores Igor Pinheiro (Trairi) e João Pereira Filho (Pedra Branca), cujas ações lhes garantiram segurança e/ou identificação e prisão dos responsáveis.

6. Proposta encaminhada ao Secretário de Fazenda objetivando a isenção de ICMS para a blindagem de automóveis de propriedade de membros do Ministério Público.
 
A Procuradoria-Geral de Justiça, pois, reafirma a determinação da administração em adotar medidas garantidoras de maior nível de segurança e de permanente vigilância visando o livre desempenho da nobre missão institucional.
 
Fortaleza, 18 de setembro de 2012.
 
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado
Procurador-Geral de Justiça

Pediu voto na igreja e se deu mal

A Justiça de Sorocaba puniu com multa candidato por pedir votos em templo religioso. Renato Amary (PMDB) terá que pagar R$ 2.000 por fazer campanha num culto da Assembleia de Deus. É a segunda decisão do gênero na cidade.

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