O projeto da fábrica de vacinas Bio-Manguinhos no Ceará será apresentado nesta sexta-feira (14), pelo diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/ Fiocruz), Artur Roberto Couto, em reunião do Comitê Gestor do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS). A reunião será realizada no auditório Waldir Arcoverde, da Secretaria da Saúde do Estado, Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, às 9 horas. Será o segundo projeto do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde apresentado ao Comitê Gestor. O primeiro foi o da unidade da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que prevê um prédio de gestão e ensino com 13 mil metros quadrados de área e 23 salas de aula com capacidade para 560 alunos, um prédio de pesquisa, de 15 mil metros quadrados de área, com 15 laboratórios, dois deles de nível de biossegurança 3, um prédio de infraestrutura, auditório para 300 lugares, anfiteatro e praça. As construções ocuparão 30 mil m2 de uma área total urbanizada de 40 mil m2.
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) é a unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, reativos e biofármacos voltados para atender prioritariamente às demandas da saúde pública nacional, garantindo autossuficiência em vacinas essenciais para o calendário básico de imunização do Ministério da Saúde. O número de vacinas entregue para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde aumenta anualmente. Em 2011, foram mais de 144,5 milhões de doses de vacinas entregues ao programa, mais de 6 milhões de reações para kits de diagnóstico e 9,6 milhões de frascos de biofármacos. Os produtos de Bio-Manguinhos garantem à população brasileira acesso gratuito a imunobiológicos de alta tecnologia e permitem a redução dos gastos do Ministério da Saúde.
A instalação da fábrica de vacinas Bio-Manguinhos no Ceará foi confirmada em abril deste ano. A primeira fábrica de vacinas da Fiocruz fora do Rio de Janeiro tem no orçamento deste ano R$ 20 milhões para o Polo Industrial da Saúde e mais R$ 150 milhões autorizados para o triênio 2013, 2014 e 2015 – R$ 50 milhões por ano – destinados ao empreendimento. O projeto de implantação do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS) tem como objetivo principal desenvolver o setor farmoquímico do Ceará, promover a integração entre academia e indústria e fomentar a sinergia entre as indústrias que formam o polo.
O projeto do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS) consiste na implantação de um Polo Tecnológico da Saúde, no bairro da Precabura, município de Eusébio. A propriedade na qual será implantado o empreendimento tem uma área total de 55 hectares. O local já foi desapropriado pelo Estado, conforme o decreto nº 29.803, de 15 de julho de 2009. São três empresas âncoras: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), CTI Renato Archer (vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia) e Isofarma. A área institucional tem cerca de 25 hectares e as áreas restantes serão ocupadas por novos empreendimentos.
Assessoria de Comunicação da Sesa
sábado, 15 de setembro de 2012
Castelão: Comitiva da FIFA e COL visitam arena com obra mais avançada do Brasil
Com 87,48% das obras concluídas, o Castelão caminha para ser referência também no quesito operacional. A Arena mais avançada das 12 sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 é a única que já conta com parte da obra em operação. Durante toda a sexta-feira (14), representantes da FIFA e do Comitê Organizador Local (COL) responsáveis por operações de estádios conheceram o ritmo acelerado da obra e avaliaram como a Arena vai operar durante os jogos que vai sediar em 2013 e 2014. A meta é garantir conforto, acesso rápido, segurança, limpeza e organização. “Ninguém melhor do que a FIFA, entidade máxima do futebol, para nos mostrar a maneira ideal de operar o Castelão. O intuito dessa inspeção é contribuir para que a gente possa fazer desse equipamento um local de convivência diária com os cearenses e visitantes”, ressaltou o secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa.
Os técnicos da FIFA e do COL aproveitaram a visita para trocar informações sobre assuntos relacionados a tráfego, segurança, tecnologia, credenciamento, ingressos, imprensa, estrutura para transmissão de TV e hospitalidade, entre outros assuntos. Fulvio Danilas, diretor do escritório da FIFA no Brasil, ressaltou que as áreas que envolvem a operação do Estádio estão sendo planejadas com detalhes. “Todos podem ter certeza que tudo está sendo estudado com cuidado para atender bem a todos que vierem, desde a chegada até a saída do estádio. Estamos organizando as áreas estratégicas para que funcionem da melhor maneira possível em 2013 e 2014”, reforça.
O diretor-executivo de operações e competições do COL, Ricardo Trade, disse que o grupo está satisfeito com o que viu na capital cearense. “Nós queremos mostrar o melhor serviço em todas as áreas. Vamos atuar em conjunto com o Governo do Estado para garantir o melhor nível de serviço. Esse é o intuito da visita. Não viemos observar o andamento das obras, mas não posso deixar de dizer que o Castelão, estádio mais avançado entre as 12 sedes que vão sediar jogos da Copa do Mundo da FIFA, é o resultado de um belíssimo trabalho do Governo do Estado. Pra nós é muito gratificante chegar aqui e ver que tudo está caminhando à contento”, afirmou.
Realizadas a cada seis meses pela FIFA e COL, as inspeções começaram com reuniões virtuais, em que os projetos foram analisados por meio de vídeos, fotos e plantas projetados numa tela. Após o acompanhamento virtual, a comitiva iniciou as visitas in loco, quando os grupos de cada área abordada se reuniram com representantes da Secopa e do Consórcio responsável pela obra. O segundo Inspection Tour chegou à Fortaleza encerrando sua programação do semestre. Antes da capital cearense, a comitiva formada por cerca de 50 integrantes passou pelo Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Salvador e Recife.
Sesporte
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Ministério Público aciona o governo do Ceará e prefeitura de Morada Nova
O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma ação civil pública com pedido liminar contra o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Morada Nova, na região de Jaguaribe, para pedir a disponibilização de leitos de internação para o tratamento de dependentes químicos. A ação data do último dia 12 e é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, Daniel Isídio de Almeida Júnior e Eduardo Tsunoda.
O MP pede que a Justiça determine que seja estabelecido imediatamente um convênio ou uma parceria pública com clínicas de internação e recuperação de dependentes em Morada Nova ou nas proximidades. A solicitação é para que seja disponibilizado um número mínimo de 20 leitos cujos critérios de admissão sejam escolhidos por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos e integrantes da sociedade civil. O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um prazo máximo de 30 dias para o atendimento do pedido.
De acordo com os promotores, há uma necessidade emergencial de suprir essa demanda. “É notória a falta de investimento público na recuperação de dependentes químicos, sem falar no aumento da criminalidade na comarca de Morada Nova, que está diretamente associado ao uso de substâncias entorpecentes”, diz o texto da ação. O Ministério Público salienta que o pedido não é para criação de clínica semelhante aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), e sim de uma unidade para internação com tratamento intensivo e diuturno.
Justiça condena prefeito de Jucás por improbidade administrativa
A primeira, em razão da cessão de todos os professores e demais funcionários para prestar serviço na Escola Particular Vovó Micinda, desde 1998, sem que houvesse qualquer contraprestação em beneficio da municipalidade ou interesse público. A escola Vovó Micinda é de propriedade de Maria Rosália de Souza Facundo, casada com Heládio de Oliveira Facundo, irmão do atual prefeito de Jucás. A decisão judicial ocorreu no dia 10 de julho.
Foram também condenados Gabriel de Mesquita Facundo, ex-prefeito de Jucás, que é sobrinho de Helanio Facundo; Maria Rosália de Souza Facundo, proprietária da referida escola; Aida Maria Gomes Luna de Melo, ex-secretária municipal de educação; e Nildes Alencar Lima, atual secretaria municipal.
A segunda condenação se deu no dia 6 de maio em razão da contratação de servidores municipais sem prévio e necessário concurso público. O juiz determinou o afastamento dos servidores contratados, de acordo com os parâmetros temporais estabelecido na sentença.
Ficou estabelecido que o atual prefeito de Jucás deve realizar o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público municipal e o pagamento de multa. Além disso, perde o mandato de prefeito; tem os direitos políticos suspensos; e fica proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de três anos. Atualmente, os dois processos estão em fase de recurso.
MPCE
Juiz decreta novas prisões de acusados de fraudar licitações em Trairi
O juiz Fernando Teles de Paula Lima decretou, nesta sexta-feira (14/09), a prisão de mais sete acusados de fraudar licitações no Município de Trairi, distante 125 km de Fortaleza. A medida levou em conta a existência de indícios de manipulação de provas por parte dos denunciados.
Vinícius Barbosa Damasceno (procurador-geral do Município), Maria das Graças Barbosa (secretária de Educação), José Evandro Cunha (secretário de Saúde), Germana da Paixão Oliveira (secretária do Trabalho e Ação Social), Alexandre Pires Sousa (membro da Comissão de Licitação) e Daniele Santos Oliveira (ex-membro da Comissão de Licitação) estão presos, acusados ainda de formação de quadrilha e falsidade ideológica. Já o empresário Manoel Castro Sales, que também teve a prisão preventiva decretada, está foragido.
“É evidente o real e inequívoco abalo social provocado pela gravidade dos crimes que vieram à lume, envolvendo pessoas que ocupam cargos estratégicos na Prefeitura de Trairi e posições de destaque no meio social”, afirmou o juiz, na decisão. O magistrado salientou ainda que a preservação das provas se faz necessária, tendo em vista o poder político e econômico dos denunciados, os quais “não medirão esforços para dificultar a ação da Justiça”.
Nessa quarta-feira (12/09), foi decretada a prisão de Euclides Andrade de Castro (ex-secretário de Finanças), Evaldo Luís Antunes, Manoel Carlos Oliveira, Gabriela Maria Chaves Souto (ex-membros da Comissão de Licitação da Prefeitura), José Eloísio Maramaldo Filho e Caroline Gondim Lima (advogados). Neio Lúcio Ferraz Passes, também advogado, teve a prisão decretada, mas segue foragido.
Após citação, os acusados terão o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita.
OS CRIMES
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram encontradas irregularidades em 33 procedimentos licitatórios, envolvendo a quantia de R$ 19.650.621,29. Por conta disso, o MP/CE requereu a prisão dos envolvidos, com o objetivo de “cessar a reiteração criminosa, garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”.
TJCE
Juíza proíbe entrada e permanência de presos na cadeia pública de Baturité
A juíza Fabiana Silva Félix da Rocha, da 1ª Vara de Baturité, proibiu a entrada e a permanência de presos na cadeia pública do Município, distante 93 km de Fortaleza. A medida atende à Portaria nº 05/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (13/09).
A magistrada deu prazo de 72 horas para que a Policia Civil adote providências em relação à superlotação da unidade prisional. Proibiu ainda a transferência de presos oriundos de outras delegacias.
Telemar é condenada a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida em listas restritivas de crédito
A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para a estudante S.M.B.M., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
Conforme os autos, em 27 de julho de 2005, ela descobriu que constava nos cadastros de inadimplentes. O motivo era suposto débito com a Telemar, no valor de R$ 4.316,35, relativo ao período de fevereiro a agosto de 2002.
Ao entrar em contato com a empresa de telefonia, foi informada de que a quantia se referia à linha localizada na Praia do Icaraí, Região Metropolitana de Fortaleza. No entanto, a estudante assegurou desconhecer o endereço, além de não ter contratado ou autorizado qualquer serviço para essa localidade.
Em março de 2007, a juíza Elizabeth Passos Rodrigues Martins, do 7º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, determinou o cancelamento dos débitos e a retirada do nome de S.M.B.M. das listas de devedores. A exclusão somente ocorreu em junho daquele ano.
Alegando ter passado por constrangimentos, entrou com ação (nº 96813-69.2008.06.0001/0) requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a Telemar defendeu que a inclusão nos órgão de restrição é legítima, pois a estudante não cumpriu as obrigações. Sustentou ainda a falta de comprovação dos eventuais danos supostamente sofridos.
Na sentença, o juiz condenou a operadora ao pagamento de R$ 10 mil. Segundo o magistrado, nesse caso, estão presentes os elementos essenciais à responsabilidade civil da prestadora de serviço, que gerou o abalo moral ao proceder à negativação indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (13/09).
TJCE
Conheça o candidato a vice-prefeito " Pinto Louco" !
Nome: Joarismar Fernandes Pessoa
Idade: 38 anos (18/01/1974)
Naturalidade: Uruaçu/GO
Estado Civil: Solteiro(a)
Ocupação: Agricultor
Escolaridade: Ensino Médio completo
Dados do candidato a vice-prefeito Pinto louco 11:
Cargo a que concorre: Vice-Prefeito
Nome para urna: Pinto Louco
Número: 11
Estado: Roraima
Município: Rorainópolis
Partido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB
Coligação: É Hora de Mudar (PRB / PP / PT / PTB / PSL / DEM / PRTB / PTC / PSB / PC do B)
Único carro de som de candidato a vereador é roubado
O único carro de som da campanha do candidato a vereador Antônio Leite (PV) foi roubado na tarde desta quinta-feira (14) no Bairro Suíça, na Zona Sul de Aracaju. Segundo informações do candidato, o veículo foi levado por um suposto policial que dirigia uma caminhonete, de cor prata, e portava uma carteira da corporação militar. Na hora do crime, o candidato não estava no comitê de campanha.
Antônio Leite relata que o suposto policial alegou que havia recebido uma denúncia eleitoral e teria que apreender o veículo. “Na hora do acontecido, inclusive, meus dois colaboradores de campanha ajudaram a retirar os adesivos, pois o rapaz aconselhou que fosse melhor para não chamar tanto a atenção da comunidade por ser época de eleição”, ressalta.
Ao saber do acontecido o candidato, acompanhado do seu advogado, e dos dois colaboradores, se dirigiu à Delegacia Plantonista e registrou o boletim de ocorrência.
“Pedimos que se alguém veja alguma camionete de cor prata portando um Triciclo Som de Cor verde em cima da sua carroceria, ou até mesmo andando pelas ruas, na capital ou no interior, que denuncie a Policia ou mesmo ao comitê no numero (79) 3021-3412 ou 9931-0460”, finaliza.
G1
Roberto Jefferson é internado com infecção intestinal e desidratação
saiba mais
Após tratamento de câncer, Roberto Jefferson recebe alta no Rio
Médico diz que Jefferson tem tumor de 'natureza indeterminada'
Defesa de Jefferson indagará por que Lula não foi denunciado no mensalão
Veja o especial do G1 sobre o julgamento do mensalão
Segundo os médicos, Jefferson recebe hidratação venosa e antibióticos, para combater o quadro infeccioso. Ele respira sem a ajuda de aparelhos, está com os sinais vitais estáveis e se alimenta normalmente. Não há previsão de alta.
Roberto Jefferson recebeu alta do mesmo hospital no último dia 5 de agosto após um tratamento contra um câncer no pâncreas. Na época, foi divulgado que o oncologista Daniel Tabak daria início ao tratamento do tumor em quatro ou cinco semanas, através de quimioterapia, com medicação aplicada de forma intravenosa. A previsão é de o tratamento durasse seis meses.
Segundo os médicos, nos últimos dois anos o presidente do PTB perdeu 20 quilos. Roberto Jefferson, que estava com 104/106kg em 2010, atualmente pesa 82kg. A previsão é que Roberto Jefferson comece o tratamento de quimioterapia venosa cinco dias após a alta médica.
Cirurgia
No dia 28, Roberto Jefferson foi submetido à cirurgia de gastroduodenopancreatectomia cefálica (retirada de parte do estômago, parte do pâncreas, duodeno e parte do canal biliar). Além disso, os médicos retiraram os lifonodos regionais (gânglios linfáticos). O boletim divulgado após a cirurgia, que durou oito horas, informava que não havia sinais de que o tumor seria maligno. No entanto, os médicos ressaltaram que seria necessário aguardar o resultado definitivo.
Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão no Congresso Nacional, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou ao Hospital Samaritano por volta das 8h do dia 26 de julho. No dia seguinte, o ex-deputado, cassado em 2005, passou por procedimentos pré-operatórios, como cuidados com alimentação e exames clínicos.
Réu no mensalão
Jefferson foi um dos 38 réus do julgamento do mensalão. Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão de 36 réus, incluindo o político. Gurgel pediu a absolvição, por falta de provas, de dois acusados: o ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken e Antonio Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal, uma das cinco formações implicadas no escândalo.
Roberto Jefferson é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, ter recebido R$ 4 milhões do chamado “valerioduto”, que, segundo a denúncia, era operado por Marcos Valério e abastecia parlamentares aliados ao governo.
Em 2005, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Jefferson relatou o “modus operandi” do mensalão, detonando o maior escândalo político do governo Lula (2003-2010).
G1
STJ afasta novamente Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu
O prefeito de Ipu, Sávio Pontes, foi novamente afastado do cargo no município, que fica a 394Km de Fortaleza. Em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao mandado de segurança do vice-prefeito Luiz de Gonzaga Timbó Correia, decidindo pelo afastamento de Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu, bem como da quebra de sigilo bancários e da indisponibilidade dos bens do gestor e dos demais acusados.
Sávio Pontes é suspeito de desvio de recursos públicos estaduais na ordem de R$ 3,1 milhões destinados ao programa para a construção de kits sanitários. O desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), decretou a prisão do gestor e de outros sete supostos envolvidos no esquema, no dia 15 de junho.
Também tiveram a prisão preventiva decretada Sérgio Barbosa de Souza (coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado), Roberto Eufrásio de Alencar (servidor da Prefeitura de Ipu), Tácito Guimarães de Carvalho (engenheiro), Francisco Eduardo Farias de Sousa (servidor), Fábio Castelo Branco Pontes de Araújo (coordenador administrativo financeiro da Prefeitura e integrante do Núcleo da Secretaria de Cidades), Marcelino Cordeiro Maia (empresário), e Eucélio Guimarães Fernandes Mesquita (presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura do Ipu).
A defesa de Sávio Pontes entrou, então, com um Habeas Corpus junto ao STJ. No dia 27 de junho, o ministro Sebastião Reis Júnior decidiu por revogar a prisão e a indisponibilidade de bens decretadas pelo TJ-CE, estendendo a decisão também para os demais envolvidos no caso.
Segurança
Isso motivou que o vice-prefeito de Ipu, Luiz Gonzaga Timbó Correa, impetrasse um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça com pedido de liminar para afastar novamente Sávio Pontes da Prefeitura de Ipu. O relator do processo, ministro Humberto Martins, deferiu, ontem, o pedido, suspendendo todas as decisões do ministro Sebastião Reis Júnior, exceto no que se refere à prisão dos acusados de envolvimento no caso.
Dessa forma, Sávio Pontes e os outros sete suspeitos de envolvimento no desvio de recursos do programa estadual para a construção de kits sanitários devem ficar afastados de seus cargos públicos, bem como ter os seus sigilos fiscais e financeiros quebrados entre os dias 1º de janeiro de 2008 e 15 de abril de 2012. Além disso, ficou decidido pela indisponibilidade de todos os bens e o bloqueio de quantias depositadas em instituições financeiras e a execução de medidas de busca e apreensão.
Prisão
No entendimento do ministro Humberto Martins, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do prefeito Sávio Pontes seria cabível apenas contra a decisão pela sua prisão preventiva, não podendo ser utilizado contra "as demais medidas acautelatórias não restritivas da liberdade de locomoção, razão pela qual me parece presente o requisito da relevância do pedido", diz o ministro no documento referente à sua decisão.
Cautelar
Na peça, o ministro Humberto Martins, relator do mandado de segurança, faz referência à decisão acautelatória do desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme Martins, há elementos concretos que "demonstram a necessidade do afastamento do denunciado, no intuito de preservar a ordem pública e o erário municipal.
Comprobatório
Nesse sentido, o ministro Humberto Martins transcreve, no documento, parte da argumentação para a decisão do TJ-CE: "O conjunto comprobatório é bastante grave, mas, igualmente, na mesma medida, é claro e objetivo, não comporta grandes digressões e dispensa maiores ilações. Está incontroverso: realmente, o dinheiro público, de origem estadual, foi creditado na conta do Município de Ipu e, a partir daí, esvaiu-se, rapidamente, sem sequer chegar a alcançar destino a que fora proposto", diz o trecho transcrito.
Ainda conforme o documento, "o subterfúgio utilizado envolveu pessoas, com nítido viés de organização criminosa, interessadas em dispensar a cifra de R$ 3.159.976,35".
Após o TJ-CE decretar a prisão de Sávio Pontes, o prefeito ficou foragido, sendo preso apenas uma semana depois. Foi solto pelo Habeas Corpus impetrado no STJ. O suposto envolvimento do prefeito de Ipu no desvio de recursos do programa estadual para a construção de kits sanitários foi identificado em investigações feitas pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), órgão do Ministério Público Estadual responsável por averiguar casos de crimes que causem prejuízo ao erário. A denúncia à Justiça foi oferecida pelo MP.
Diário do Nordeste
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