Proposta prevê aposentadoria para garçom após 25 anos de trabalho

Proposta prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado, que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.

O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), argumenta que esses profissionais passam longos períodos em pé e estão expostos a forte variação de temperatura em câmaras frigoríficas, fogões e fornos.

O senador lembra ainda que a legislação previdenciária concede o direito à aposentadoria, após período de trabalho reduzido, ao trabalhador que esteja submetido a condições capazes de afetar negativamente sua rigidez física. “O legislador permitiu que o tempo de trabalho para a concessão da aposentadoria seja reduzido, em alguns casos até pela metade, para garantir aos trabalhadores a possibilidade de virem a gozar de seu merecido repouso enquanto ainda preservam condições de saúde para tanto”, afirma.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelos menos 35 anos de contribuição, e a mulher, 30.

Tramitação 
O projeto tramita apensado a outras 131 proposições. Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ag. Câmara

José Pimentel é o primeiro da fila para o lugar de Marta Suplicy

O senador José Pimentel (PT-CE) começou o ano cobrando o cumprimento de um acordo interno no PT segundo o qual Marta Suplicy (SP) abriria mão do cargo de vice-presidente do Senado em seu favor.

A senadora petista, no entanto, não reconheceu o acordo. O que obrigou a presidenta Dilma Rousseff a entregar a Pimentel um cargo reconhecido entre os parlamentares como praticamente decorativo, o de líder do governo no Congresso.

Agora com a saída de Marta para o Ministério da Cultura, Pimentel vai cobrar do PT que ele assuma como vice-presidente do Senado.

Só tem um porém: ele não vai querer um mandato tampão só até a virada do ano, quando está marcada nova eleição para a Mesa Diretora do Senado.

Poder Online

Dirceu diz a Lula não ter esperança de conseguir absolvição no Supremo

O ex-ministro José Dirceu afirmou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros aliados que não espera mais ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Prestes a ser julgado pelo STF, Dirceu disse ainda que está preparado até para a hipótese da prisão.

Não porque existam provas contra ele, mas pela tendência esboçada pela corte, afirmou Dirceu.

Quatro interlocutores do ex-ministro relataram à Folha conversas em que Dirceu se diz "preparado para o pior". Uma delas ocorreu há dez dias durante reunião com Lula, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o petista Sigmaringa Seixas.
Na conversa, Dirceu repetiu que, do ponto de vista técnico, o Supremo não teria como sustentar sua condenação. Mas, na opinião dele, o julgamento trilha um caminho político.
O grupo, que se reuniu no domingo retrasado, chegou a discutir o uso de recursos que possam reverter a decisão do Supremo, os chamados embargos infringentes.
Thomaz Bastos fez uma exposição sobre as próximas etapas na corte. Foi debatido ainda o impacto do julgamento nas eleições municipais.
Na avaliação dos participantes, há reflexo negativo, especialmente nas grandes cidades, mas outros partidos, como o PSDB, não estão imunes ao desgaste. No caso dos tucanos, por causa do "mensalão mineiro", que envolve o empresário Marcos Valério em campanha de Eduardo Azeredo em 1998.

CONFIANÇA

Procurada, a assessoria do ex-ministro da Casa Civil afirmou que "José Dirceu está confiante em sua absolvição pelo STF, pois é inocente das acusações que lhe são feitas na ação penal 470. É o que tem dito sempre que conversa sobre o julgamento".
O STF começa, no próximo capítulo de julgamento, a analisar as acusações de corrupção ativa e passiva imputadas a deputados da base aliada, relativas à compra de apoio político no Congresso.
Esse item, o quarto a ser analisado (e sexto da denúncia da Procuradoria), diz respeito à prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB.
Essa etapa ocorrerá quando o tribunal terminar de julgar a denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro contra dirigentes do Banco Rural e pessoas ligadas a Marcos Valério.
Se conseguir concluir o julgamento desse capítulo sem usar toda a sessão de quinta-feira, o relator Joaquim Barbosa poderá entrar ainda nesta semana na questão do mensalão propriamente dita.

Folha

Governo do Estado amplia e interioriza vagas de residência médica

Nos próximos dois anos, o Ceará vai incorporar 100 novas vagas de Residência Médica para a formação de especialistas das novas redes de atenção à saúde do Estado. O Programa de Expansão e Interiorização da Residência em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da vinculada Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), prevê a criação de 50 novas vagas de residência para 2013 e mais 50 para 2014, com financiamento do programa Pró-Residência, dos ministérios da Saúde e da Educação. O componente de Residência Médica do programa prevê a estruturação de novos programas de residência na rede de unidades de Saúde da Família, nas policlínicas, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), no Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, no Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, no Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, e no Hospital Regional Metropolitano (HRM), na Região Metropolitana de Fortaleza.

Todas essas unidades, construídas pelo Governo do Estado, passarão por planejamento da organização do serviços (matriciamento) pelos programas de residência médica já consolidados nas unidades de referência. O apoio matricial consistirá em visitas técnicas, discussão de casos presenciais e à distância, interconsultas, atividades teóricas presenciais e à distância, elaboração de protocolos clínicos e organização de processos de trabalho. Serão também implantados campos de estágio para residentes dos hospitais de referência nos serviços ambulatoriais e hospitalares no interior do Estado, bem como será possibilitado aos quadros médicos do interior realizar estágios e visitas nos serviços de referência na capital. O projeto prevê, até março de 2015, a seleção de 250 preceptores e supervisores dos programas de residência e o acompanhamento de 500 médicos que serão matriciados em 18 especialidades em 22 municípios.

O Projeto de Expansão da Residência Médica priorizará a abertura de novos programas no interior do Estado nas macrorregiões de saúde do Cariri, Sobral, Sertão Central e Fortaleza. Para  a discussão sobre esses novos programas, a Secretaria da Saúde do Estado realizará na quarta-feira, 12 de setembro, a partir das 8 horas, no Auditòrio Waldir Arcoverde, Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, reunião com a participação do secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, representantes da Esp/Ce, diretores de hospitais e unidades de referência que mantêm programas de residência, comissões de residência dessas unidades e diretores das novas unidades que iniciarão os programas, incluindo policlínicas regionais, UPAs 24h e o Hospital Regional do Cariri. O projeto prevê a formação de médicos em 53 especialidades.

Os 60 programas de residência vinculados à Secretaria da Saúde do Estado contam em 2012 com um total de 436 residentes, 60 supervisores e 560 médicos preceptores. Para este ano foram abertas de 290 vagas de residência médica autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica. Do total de vagas ofertadas, 222 (76%) são financiadas pelo Governo do Estado e 69 (24%) com financiamento aprovado pelo Ministério da Saúde, por meio do Pró-residência. O Governo estadual financia, ainda, o total de 324 bolsas de residência por mês (somatória de R1, R2 e R3), totalizando um investimento anual de R$ 12.673.344,00.

Assessoria de Comunicação da Sesa

Maluf terá de pagar R$ 438 mil à Justiça da ilha de Jersey

Os advogados que defendem o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho Flávio na ilha de Jersey terão de pagar 135 mil libras (R$ 438 mil) à Justiça de lá por terem perdido mais um recurso.

A derrota se deu no processo em que a Prefeitura de São Paulo busca repatriar US$ 22 milhões que teriam sido desviados na construção da atual avenida Roberto Marinho.

O deputado terá de pagar as custas porque perdeu o recurso em que tentava provar que a Emurb, que geriu a obra, deveria ser a titular da ação, não a prefeitura. É a terceira vez que Maluf tem de pagar custas ou indenizações à Justiça de Jersey. Maluf diz que ele e seu filho não são citados no processo nem têm conta no exterior.

Folha

Tribunal de Justiça do Ceará lança perfil no Facebook

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta terça-feira (11/09), perfil na rede social Facebook. O objetivo é divulgar as ações do Judiciário estadual e fornecer novo meio de participação do cidadão.

Além da nova ferramenta, o TJCE já possui perfil no Twitter (@TJCEnoticias), desde 14 de fevereiro deste ano. A Corte de Justiça disponibiliza também portal na internet (www.tjce.jus.br), onde se busca reforçar a transparência e promover a comunicação entre Judiciário e sociedade.

As ferramentas são administradas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal.

Cid Gomes visita refinaria GS Caltex

O governador Cid Gomes visitou nesta terça-feira (11) as instalações da refinaria de petróleo GS Caltex, a 450 quilômetros de Seul, na Coreia do Sul, acompanhado do presidente da companhia S.H.Chyun e dos vice-presidentes T.O. Kim e H.S.Moon. Durante a visita, o Governador conheceu as instalações da refinaria e a tecnologia empregada pela empresa, que é uma das mais viáveis economicamente do mundo. A GS Caltex importa óleo cru da Rússia assim como do Oriente Médio. Com uma capacidade de refinaria de 775,000 BPSD (barris por dia corrente) e facilidade de dissolver querosene e diesel, emprega tecnologia de ponta para produzir derivados do petróleo de alta qualidade. Na segunda-feira (10), Cid Gomes se reuniu com a diretoria da indústria. A pauta da reunião foi a busca de parceiros comerciais para a instalação da Refinaria Premium II no Ceará. Durante a reunião, Cid Gomes expôs o projeto da refinaria cearense.

A sugestão na busca de parceiros para a Refinaria Premium II partiu da própria presidente da Pretrobras, Graça Foster, em reunião com o governador Cid Gomes, no último mês de julho. A instalação da refinaria Premium II é considerada fundamentel para que a Petrobras possa atender o mercado interno de derivados de petróleo. A demanda de combustíveis estimada para 2020 no País é de aproximadamente 3,4 milhões de barris por dia.  A refinaria terá capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado com Óleo Diesel 10 ppm (63,5% da produção), Nafta Petroquímica (15,3%), Querosene de Aviação (12,6%), Coque (2,8%) e Óleo Bunker (1,6%).

GS Caltex

A GS Caltex é uma refinaria de petróleo sul-coreana, fundada em 1967. A companhia mudou seu nome de LG Caltex Oil Corporation para GS Caltex Corporação em 27 de janeiro de 2006. Ela é de propriedade conjunta da Chevron e Grupo GS . É a primeira companhia petrolífera privada na Coreia do Sul. A GS Caltex fornece mais de um terço das necessidades de petróleo daquele país e exporta mais de 50% de seus produtos. A empresa tem instalações de refino de petróleo bruto, com uma capacidade de 775.000 barris por dia.  A GS Caltex produz ainda óleo base e lubrificantes.

Durante a viagem do Governador, assumirá interinamente o Executivo Estadual, o  presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Ele é o terceiro na linha de sucessão que tem a prerrogativa de assumir o Governo do Estado. O vice-governador Domingos Filho declinou do direito usando como justificativa o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal que trata da inelegibilidade para parentes caso venha a assumir a função no período  inferior a seis meses da eleição. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, também declinou de assumir o Governo do Estado também devido aos requisitos da inelegibilidade.

Ass. de comunicação

TRE mantém Jaime Júnior na disputa em Icó

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, do Estado do Ceará, deferiu por unanimidade na última terça-feira\11-09, o registro de candidatura de Jaime Júnior, concorrente do Democratas a prefeitura icoense. 

Jaime Júnior tinha sido listado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, em Fortaleza, como inelegível por ter tido parte suas contas de governo, quando prefeito efêmero de Icó, ainda no ano de 2007, “desaprovadas”. 

Houve recurso ao TRE e, ontem, este o “deferiu”, alegando, igualmente, que suas contas de governo não foram julgadas separadamente do então prefeito Cardoso Mota. 

A coligação adversa promete levar o caso a última instância, ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília, a quem deverá dá a última decisão. 

Até lá, AMARELOS e VERDES, estarão realizando suas campanhas sem empecilho algum.

Fabrício Moreira.com

Candidato a vereador acusado de estelionato e formação de quadrilha tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Batista Crispim do Monte, candidato a vereador de Juazeiro do Norte, acusado de estelionato e formação de quadrilha. A decisão foi proferida nesta terça-feira (11/09).

O réu teve prisão preventiva decretada em julho deste ano e está detido na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. De acordo com inquérito policial, Batista Crispim era presidente da Unidade Comunitária do Novo Juazeiro (Uniconj), que vendia ilegalmente lotes de terreno doado pela Prefeitura para famílias de baixa renda.

O grupo teria enganado mais de 970 pessoas, conseguindo das vítimas o total de R$ 200.200,00. Com o dinheiro, o presidente da Uniconj teria comprado carros, motos e armas de fogo, além de ter construído uma casa para ele e outra para a mãe.

Momento da prisão de Batista Crispim do Monte, em Juazeiro do Norte-CE. (16/07/12) (Foto: Arquivo/Agência Miséria)

Em depoimento, Batista Crispim negou a venda dos lotes e afirmou estar sendo vítima de perseguição política. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0078253-43.2012.8.06.0000) no TJCE objetivando a concessão de liberdade provisória. Alegou que o réu estaria sofrendo constrangimento ilegal e que a prisão não foi fundamentada.

A 1ª Câmara Criminal negou o pedido de liberdade. De acordo com o relator do processo, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, a prisão do réu e de outros envolvidos está fundamentada e visa garantir a ordem pública. “Observa-se que o período de tempo em que o paciente se encontra sob custódia cautelar, se levadas em conta as vicissitudes do caso em apreço, não se entremostra excessivo. Não se vislumbra de modo algum desídia por parte do juízo processante, dado que este vem regendo o andamento processual em estreita observância ao princípio da razoabilidade”, afirmou.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Esposa de candidato a vereador é agredida durante tentativa de assalto

A dona de casa Luana Graziela da Silva, de 28 anos, foi agredida na noite desta terça-feira, dentro da casa dela, no bairro Caioba, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Mulher de um candidato a vereador do município, ela contou que dois homens chamaram pelo marido, durante a noite, e quando abriu a porta foi atacada por um deles, enquanto o outro permaneceu do lado de fora.

Luana foi agredida e acabou sendo jogada em cima de uma mesa de centro com o tampo de vidro. A vítima contou que os agressores a ameaçaram e também ao marido dela, que seria o candidato a vereador de Nova Iguaçu pelo PT, Arthur Andrade, o Arthur Legal, de 33 anos.

Ela teve que ser medicada no Hospital Geral da Posse, sendo encaminhada depois para a 58ª DP (Posse), onde prestou queixa. Luana disse que vai ter de mudar de casa porque os bandidos levaram a chave da porta.

Nesta segunda, o empreiteiro Sandro Márcio de Souza Paulo, o Sandro Gica, de 42 anos, candidato a vereador pelo PMDB em Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, foi morto com três tiros na porta de casa, no bairro Jardim Anastácio.

O DIA

Projeto reajusta salários de professores da rede federal de ensino

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4368/12, do Poder Executivo, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração. São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da rede federal de ensino, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

Com a proposta, o governo busca valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

A previsão de impacto orçamentário do PL 4368/12 é de R$ 2,3 bilhões em 2013; R$ 4,2 bilhões em 2014; R$ 5,8 bilhões em 2015; e R$ 6,1 bilhões nos anos seguintes.

O projeto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo e valorizar a categoria. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.

Único plano
Entre outras medidas, a proposta reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois planos distintos.

Os cargos isolados das carreiras do magistério, de nível superior, também serão dois: de professor titular-livre do magistério superior e de professor titular-livre do ensino básico, técnico e tecnológico. O projeto cria 1,2 mil vagas para o primeiro cargo e 526 para o segundo. No caso do ensino básico, técnico e tecnológico, o total de cargos criados será composto também por 354 cargos vagos hoje existentes.

Esses profissionais executarão atividades de ensino, pesquisa e extensão e ainda as de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição. O ingresso nas carreiras de magistério ocorrerá sempre no nível e na classe iniciais. O projeto, no entanto, prevê a possibilidade de promoção acelerada, após o estágio probatório e até determinadas classes, mediante a apresentação de títulos acadêmicos.

No caso dos cargos isolados de professor titular-livre, o ingresso se dará em classe e nível únicos, com equivalência remuneratória ao último nível das carreiras. O requisito de ingresso será a aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual será exigido o título de doutor e 20 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, na área de conhecimento exigida no concurso.

Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

Expansão
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, ressalta que as universidades federais encontram-se em expansão no Brasil. Nos últimos oito anos, diz, foram criados 2.249 novos cursos e 209 mil vagas na graduação em todo o País, além de 37,7 mil na pós-graduação. A expectativa do governo é implantar, até 2014, 47 novos campi e quatro novas universidades.

No caso da rede federal de educação profissional e tecnológica, foram implantadas 64 novas unidades, do número inicialmente previsto de 214, que totalizariam 354 escolas técnicas. De 2010 a 2012 houve um aumento de 87 campi, responsáveis pela implantação de 3.664 novos cursos. Até 2014, serão consolidados 564 campi com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vereador agride colegas e é preso no interior do Pará

Nas imagens o vereador Raimundo Cardoso (PPS), do município de Aveiro, no interior do Pará, aparece sendo controlado por policias e tentando fugir da câmara municipal. Para defender o atual prefeito de acusações de má administração do dinheiro público, ele teria agredido uma colega e o presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Reportagem exibida no SBT Brasil.