Justiça vai intervir em município de Pernambuco

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (10), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria, aceitar o pedido de intervenção do Governo do Estado no município de Araripina, proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sete juízes acataram todas as todos os pedidos de intervenção, quatro acataram quatro e apenas dois se posicionaram contra a impugnação.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Ferreira. O processo teve como relator o desembargador Adalberto Oliveira Melo, que votou favorável à ação.

O pedido de intervenção foi protocolado pelo MPPE no Tribunal, no dia 17 de agosto, com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual constam 12 irregularidades praticadas na gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, mais conhecido por Lula Sampaio.

O relatório aponta, entre as ilegalidades, ausência de prestação de contas de 2010, não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em Saúde e Educação, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, saques na boca do caixa sem justificativa e dispensa indevida de licitações.

Blog do Jamildo

Saúde Brasil: pai leva corpo de filho morto até o hospital em carroça

Aflito com a morte seu filho, José Everaldo, de 52 anos, vivenciou um verdadeiro drama na manhã desta segunda-feira (10). Na falta de apoio dos órgãos oficiais, que, segundo ele, se recusaram a atender seu chamado, José pediu uma carroça emprestada, colocou nela o corpo de Eduardo Araújo de Sousa, de 34 anos, e o conduziu até o Hospital Geral do Estado (HGE), na tentativa de, enfim, ser atendido.

Seu filho morreu neste domingo (9), em sua residência na Favela Sururu de Capote, vítima de caso clínico envolvendo álcool. De acordo com José Everaldo, ainda no domingo Eduardo chegou a pedir que chamassem seu pai, pois estava doente e precisava dele por lá. No entanto, José Everaldo só pôde ir na manhã desta segunda-feira (10). Com o café da manhã do filho em mãos, o pai já o encontrou morto.

Desesperado e a ouvir de vizinhos que o Instituto Médico Legal (IML) não poderia buscar o corpo, por se tratar de morte natural, o homem tomou uma atitude no mínimo inesperada: levou o corpo do filho ele mesmo e do jeito que pôde. “Alguém me disse: ou você bota em um carro particular ou bota em uma carroça e leva”, disse. A única alternativa viável para ele, no entanto, foi a segunda opção.

De acordo com um agente do Serviço de Identificação de Óbito (SVO), ninguém telefonou para o órgão e eles só tomaram conhecimento do fato quando a carroça chegou ao HGE. Na frente do hospital, o corpo foi recolhido para necropsia e José Everaldo foi atendido.

Tudo na Hora

Vereador é condenado por atropelar jornalista

O vereador Nelson Ohno (PSB) foi condenado nesta segunda-feira a seis meses de detenção em regime aberto, além de perder o direito de dirigir por dois meses, por ter atropelado um jornalista em setembro do ano passado. O fato aconteceu durante manifestação popular em frente à Câmara Municipal de São José do Rio Preto, cidade distante 454 km de São Paulo.

A pena de Ohno foi convertida em uma multa de dez salários mínimos, revertida para a AACD (Associação de Reabilitação de Crianças Deficientes). O vereador ainda não foi notificado da decisão da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São José do Rio Preto. Ele foi condenado por lesão corporal na direção de veículoe poderá recorrer da decisão.

Em 27 de setembro do ano passado, em manifestação batizada #VergonhaRioPreto, estudantes protestavam em frente à Câmara Municipal da cidade quando Ohno, ao sair da garagem com seu carro, teria se irritado com os manifestantes e atropelado o jornalista. Segundo testemunhas, ele saiu em disparada e não prestou socorro à vítima, que foi encaminhada ao hospital com escoriações leves e uma lesão no pé.

Terra

Uece é autorizada a lançar editais para concursos com 222 vagas

Vai sair concurso público para que a Universidade Estadual do Ceará possa recompor seu quadro de professores efetivos. O reitor da Instituição, Jackson Sampaio, informa que foi autorizado a lançar edital, no próximo mês, de concurso para 76 vagas e que outro certame, prevendo 146 vagas, já ficou acertado para o primeiro semestre de 2013.

"Nosso objetivo é recompor o quadro de docentes que, nos últimos seis anos, reduziu por causa de falecimentos, exonerações e aposentadorias", afirmou. 

Jackson adianta que, após isso, a Uece poderá pensar em oferecer novos cursos de graduação e pós-graduação.

Sobre concurso para servidores, informa que dependerá da formatação de um plano de cargos que começa a ser estudado a partir do ano que vem.

O POVO

Vereadores do interior paulista são cassados por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou na sessão da última quinta-feira (6) a perda dos mandatos dos vereadores Marcos Roberto de Bernarde (PSB), de Paulínia, e Aparecida Garcia Braga (PSB), de Santo Antônio do Aracanguá, por infidelidade partidária. Os juízes também determinaram a expedição de ofício às respectivas câmaras municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nas eleições de 2008, Bernarde foi eleito pelo PTB e Aparecida pelo PT.

Por votação unânime, nos dois julgamentos, o colegiado paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

De cada decisão, cabe recurso ao TSE. As duas ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Para acompanhar os processos: www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual / Escolha TRE-SP / Pesquisar:

nº 252977
nº 231756

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

Faltam 27 dias: para votar nas Eleições 2012

Para votar nas eleições municipais de 7 de outubro, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto a fim de comprovar a identidade do eleitor. As eleições municipais de 2012 ocorrerão das 8h às 17h (horário local).

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Título

Na hora de votar, é importante que o eleitor também leve o seu título para localizar a sua seção eleitoral. O eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver de justificar a ausência necessita do número do título para preenchimento do formulário de justificativa.

Senador apresenta PEC que altera forma de escolha dos futuros ministros do STF

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF)(foto), tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) número 44/2012, determinando que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passarão a ser escolhidos pelo presidente da República após lista sêxtupla formada por dois indicados do Ministério Público Federal, dois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um da Câmara dos Deputados e um pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para o jurista Erick Wilson Pereira, doutor em Direito constitucional pela PUC de São Paulo, seria salutar democratizar a forma de escolha dos ministros do STF a exemplo do que ocorre na Itália e na Alemanha.

"Mas o grande problema enfrentado reside no fato de que o Senado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de analisar o notório saber jurídico com profundidade e seriedade nos questionamentos", afirmou.

Segundo o jurista, as sabatinas dos indicados pelo presidente da República no Brasil não conseguem durar uma tarde enquanto que nos Estados Unidos as sabatinas duram meses de discussões com a efetiva participação da sociedade. "Não adianta mudar a forma de escolha se o Senado continuar a exercer suas funções nessa espécie de compadrio com os indicados só visto na Republica brasileira".

A PEC, que altera o artigo 101 da Constituição Federal, ainda proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado. Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.

Em caso de não aprovação, a proposta determina que o segundo nome seja submetido ao Plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações. Se a escolha for aprovada, o nome será enviado ao presidente da República para nomeação. O novo ministro terá prazo de 30 dias para tomar posse.

Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República. O senador avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF. "Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional", diz o senador na justificativa do projeto.

JB

Cid Gomes recebe diária de R$ 7.384,12 em viagem para o exterior

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio, é quem responde pelo Executivo do Ceará até a próxima quarta-feira. Hoje, Cid Gomes está em Seul, depois de ter passado por Lisboa e Paris. A viagem, segundo documento oficial do Governo, tem a “finalidade de visitar a refinaria GS Caltex, na Coreia do Sul e participar de reuniões com empresários europeus, para discutir questões de interesse do Estado do Ceará”.

Para essa viagem o governador recebeu diárias no valor de R$ 7.384,12 e as passagens áeras para o trcho Fortaleza/Lisboa/Paris/Seul/Paris/Lisboa/Fortaleza, custaram R$ 30.927,16.

No próximo fim de semana, mantido os entendimentos anteriores, o governador vai estar em São Paulo, com o seu colega de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, participando de um comício de apoio à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura da Capital paulista, a pedido do ex-presidente Lula.

Diário do Nordeste

Governador do Piauí assina ação que contesta piso nacional dos professores

O governador do Estado do Piauí, Wilson Martins (PSB), é integrante de um seleto grupo de apenas seis governadores que assinou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada no Supremo Tribunal Federal e questiona o artigo 5º da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso. Além de Wilson Martins, também assinaram a ação os governadores do Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.

 A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. “A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse em entrevista à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Caso o STF acate o pedido dos governadores e derrube o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores e maior liberdade para os governos proporem o valor e data dos reajustes.

Portal AZ

Desvio de verbas da educação e saúde pode se tornar crime hediondo

No momento em que o país acompanha o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de graves denúncias de corrupção feitas há seis anos dentro do episódio que ficou conhecido comomensalão, os senadores se preparam para votar um projeto destinado a punir com rigor desvios de recursos públicos. Trata-se do projeto de lei (PLS 676/2011) do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que considera crime hediondo o que envolve desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde.

O projeto deverá constar da pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), prevista para a terça-feira (11). Em seguida, será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

Em sua exposição de motivos, Lobão observa que, recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde. A Controladoria Geral da União (CGU), segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou o senador, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto conta com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relatório, ele diz que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.

Agência Senado

Candidato a vereador é denunciado por agredir funcionária pública durante desfile cívico

Durante as comemorações de 7 de Setembro, em Camaçari, o candidato a vereador Ivonaldo Soares (Dem), segundo queixa registrada, agrediu uma funcionária pública no exercício da função.

De acordo com o depoimento da agente de trânsito, Daniela Andrade(foto), a agressão ocorreu depois que ela impediu Ivanaldo de acessar a área dos desfiles com cargo de som de campanha.

"Estávamos impedindo qualquer veículo de passar porque ainda estava acontecendo o desfile das crianças. Ele desceu do carro, chutou os cones, depois juntou mais três amigos dele, fez um círculo ao redor de mim e começaram a me empurrar e dar murros", narrou Daniela.

A agressão foi registrada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e foi marcada uma audiência para a próxima quarta-feira (12), às 10h.

Camaçari Fatos e Fotos

Programa de rádio em Pacajus é suspenso por propaganda irregular

O juiz da 49ª Zona Eleitoral de Pacajus, Cláudio Augusto Marques de Sales, determinou a suspensão do programa “Pulo do Gato”, da rádio Diário FM Ltda – Monte Mor FM 95,1, pela prática de campanha política irregular. A decisão judicial ocorreu no último dia 3, atendendo ao pedido do Ministério Público do Ceará, feito pelos promotores de Justiça Mauricia Marcela Cavalcante Mamede Furlani e Ythalo Frota Loureira.

        A denúncia é de que o apresentador do programa José Wilson Alves Chaves, pai do candidato a prefeito de Pacajus Flanky José Amaral Chaves, acusa os opositores ou distorce informações públicas para promover a candidatura do filho. A conduta é vedada pela legislação eleitoral, no artigo 27, inciso III da Resolução nº 23.370, que proíbe emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal, de darem tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação a partir do dia 1º de julho.
 
       Como forma de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, a Justiça determinou a suspensão do programa até o dia 7 de outubro, sob pena de multa de R$ 106.410 mil por cada programa realizado e suspensão da programação normal da rádio pelo prazo de 24 horas, aplicadas em dobro a cada reincidência.

       A defesa tem o prazo de cinco dias para juntar as mídias dos programas apresentados nos meses de julho, agosto e setembro.

MPCE