Lula Morais negocia na Seplag benefícios para servidores do Detran

Na tarde desta quarta-feira (25/07), foi realizada a primeira rodada de negociação entre representantes da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) sobre a mensagem nº 54/12 aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 17, que concede vantagens aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

Segundo o deputado Lula Morais (PCdoB), que está mediando as discussões, a principal reivindicação é a extensão dos benefícios concedidos aos servidores para os aposentados e pensionistas. “Não ficou claro na mensagem como esse grupo específico receberá as vantagens já aprovadas e essa é nossa principal preocupação”, acrescentou o parlamentar. 

 Segundo ele, o governo está disposto a ouvir os servidores e chegar a um acordo bom para todos. “É só uma questão de diálogo, pois a matéria tem até 30 dias, após sua aprovação pela Assembleia Legislativa, para ser sancionada pelo Governo do Estado”, disse.
  
Além do deputado Lula Morais e dos representantes da diretoria do Sindetran, participaram da reunião o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, o representante do setor jurídico da Seplag, Adriano Costa, o secretário adjunto da pasta, Philipe Nottingham e o assessor de comunicação do Detran, Paulo Ernesto Serpa.
DP/CG

Cidadão tem papel fundamental na fiscalização do processo eleitoral, diz secretário-geral do TSE

Personagem central do processo eleitoral, o cidadão também deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, segundo o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro.

Segundo ele, desde o início do processo, o eleitor deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito. “O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”, completou Braga.

“Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, por exemplo, ele já pode acionar a Justiça Eleitoral. Em todos os sites da Justiça Eleitoral estamos ressaltando isso, em todos os estados temos os tribunais regionais, em todos os tribunais no estados temos as ouvidorias e os links para as reclamações. No TSE, por exemplo, temos a Central do Eleitor, muito utilizada para essa finalidade”, exemplificou o secretário-geral do TSE.

Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral. Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.

Os tribunais regionais eleitorais também atuam na fiscalização, como uma espécie de segunda instância. Para facilitar a interação com o eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, por exemplo, desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as devidas providências. “Neste momento, a fiscalização do eleitor já pode ser nas campanhas”, ressaltou Braga.

Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE também fiscaliza todo o processo. Mas nas eleições municipais, cabe ao órgão dar a palavra final aos recursos que chegam à corte. Por isso, o secretário-geral do TSE recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais denúncias ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral para que a respostas ocorram de forma mais célere.

Agencia Brasil

Acusado de matar por uma garrafa de aguardente será julgado nesta quarta-feira

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (25/07), às 14 horas, Joaquim Rodrigues Lima Neto, de 22 anos, conhecido por “Netinho”. Ele é acusado do assassinato de Carlos Alberto Duarte Ferreira, no bairro Dias Macedo, em Fortaleza.

O júri estava marcado para o dia 21 de maio passado, mas foi adiado em virtude da greve de defensores públicos. O homicídio ocorreu em 29 de junho de 2008. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o réu pegou, sem autorização, uma garrafa de aguardente que estava na mesa da vítima, que reclamou.

Os dois entraram em luta corporal, sendo contidos por amigos. Em seguida, saíram do local. Carlos Alberto decidiu ir para casa e teve que passar novamente em frente ao bar.

Naquele momento, “Netinho” se aproximou e desferiu vários golpes de faca na vítima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu. Em depoimento, o réu confessou o crime. Disse que agiu movido pela raiva.

O julgamento será presidido pela magistrada Valência Aquino, titular da Vara. A defesa ficará a cargo da defensora pública Luciana Amaral e a acusação por conta do promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França.

O réu será submetido ao júri por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilita a defesa da vítima).

 TJCE

Campanha eleitoral em Fortaleza já registra 221 processos de propaganda irregular dos candidatos

A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já contabiliza 221 processos administrativos contra as coligações e candidatos que são flagrados com propaganda irregular pelas ruas da cidade. A maioria das infrações (95%) está relacionada à pintura nos muros – acima de 4m² -  proibida pela legislação eleitoral.

Só neste final de semana, foram realizados 66 autos de constatação pelos fiscais da propaganda, que percorreram seis bairros da capital: João XXIII, Bonsucesso, Granja Portugal, Vila Peri, Parque São José e Vila Manoel Sátiro.

Além das pinturas irregulares nos muros, os fiscais da Comissão da Propaganda, em Fortaleza, apreenderam neste domingo (22/7) um carro de som (trio elétrico), placas JOZ-8911, que fazia propaganda do candidato a prefeito, Roberto Cláudio (PSB), estacionado no Parque de Exposição da Cidade Fortal. No local, considerado bem de uso comum,  estava sendo realizado um evento festivo (micareta) e,  por ordem da juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da 117ª zona eleitoral, foi determinada a busca e apreensão do veículo que fazia a propaganda irregular do candidato.

TRECE

Ministério Público firma TAC com coligações de Ipaumirim

O Ministério Público do Ceará [MP-CE] firmou um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] com as coligações que irão concorrer nas eleições de 2012 da 58ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari, na região Centro-Sul cearense.

Representado pelo promotor eleitoral Thiago Marques Vieira, o MP-CE tomou a iniciativa para normatizar a conduta dos candidatos. O documento foi assinado no dia 17 de julho pelas coligações “Juntos iremos fazer ainda mais” [PMDB, PDT, PTB, PSB] e “União, paz e progresso” [PT, PSDB, PSD].

Dentre outros pontos, o TAC define que: a propaganda eleitoral será feita em dias alternados - o primeiro grupo citado ficará com os dias ímpares e a segunda coligação com os dias pares; todos os atos de propaganda devem ser comunicados ao MP com uma antecedência mínima de 48h; a utilização de aparelhos de som fixos ou móveis será permitida nos horários de 8h às 12h e das 14h às 19h, devendo obedecer aos limites impostos pela legislação eleitoral; a propaganda por meio de veículos de som está condicionada ao cadastro prévio junto à Justiça Eleitoral; cada coligação poderá cadastrar até 20 carros de som e o cadastro precisa ser feito até o dia 10 de agosto; é proibido o uso de paredões de som e de fogos de artifício na campanha, exceto nos casos de comícios e carreatas, porém com restrição de horário.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta implica em multa de R$ 5 mil, que deve ser duplicada a cada reincidência verificada pelo Ministério Público.

MPCE

Ministro lembra de investimentos e projeta mais medalhas que o COB

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que o Brasil pode ter na Olimpíada de Londres 20 medalhas, cinco a mais do que a expectativa do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), que quer repetir o desempenho de quatro anos atrás.


 Segundo Aldo, os investimentos foram maiores para Londres e, por isso, o Brasil pode chegar a 20 medalhas.
"O COB faz uma projeção de 15 medalhas. É uma projeção compatível com o nosso desempenho na Olimpíada de Pequim, mas creio que com os investimentos públicos que foram aportados no esporte de alto rendimento e na infraestrutura ao longo dos últimos quatro anos, nós podemos sonhar com 20 medalhas", disse.
Para o ministro, Londres-2012 é a "antessala da Olimpíada do Rio, onde queremos despontar como potência olímpica". Aldo Rebelo diz que, para 2016, o governo fará um planejamento no "Plano Medalha", onde cada modalidade será discutida individualmente.
"Há um planejamento milimétrico detalhado, chamado Plano Medalha, modalidade por modalidade, para que o Brasil tenha em 2016 um desempenho compatível com o seu status de país-sede da Olimpíada", afirmou.
Aldo Rebelo viaja para Londres nesta terça-feira, em comitiva presidencial.

Folha

Marcos tira o “Cals” do nome

O candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, decidiu extrair o sobrenome “Cals” durante a campanha municipal. A nova estratégia de marketing, segundo ele, facilitará a divulgação de sua candidatura e o diálogo com o eleitorado. “É pra ficar mais fácil. Todos os candidatos usam um nome só, entendeu? Em nível nacional, estadual e municipal todo mundo usa um nome só”, explica.
Questionado se a decisão é uma tentativa de desvinculá-lo do termo “caos”, que é homônimo do sobrenome “Cals”, ele negou de imediato. “Não, não. Não tem nada a ver. Foi uma decisão nossa de simplificar”, enfatizou Marcos.
Em tempo: A mudança pode até simplificar a comunicação com o eleitor, mas não deixa de enfraquecer a identidade do candidato, afinal, o sobrenome tem um peso muito forte e é assim que a maioria da população o identifica.

Blog do Eliomar

Juíza multa Zezé di Camargo por propaganda eleitoral antecipada

Uma juíza eleitoral do interior de Minas multou em R$ 25 mil o cantor sertanejo Zezé Di Camargo por propaganda eleitoral antecipada.
A juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral da Comarca de Bom Despacho (MG), considerou que o cantor fez propaganda negativa a um candidato durante show na cidade no início do mês passado, antes do período eleitoral -a propaganda dos candidatos só é permitida a partir de 5 de julho.
Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, durante show no início do mês passado, que reuniu cerca de 12 mil pessoas, o cantor incitou o público a "vaiar" um "candidato da oposição".
"A gente sabe da história do político, do vereador aí que criou maior caso e que faz parte da oposição...esse cara que quis atrapalhar uma festa dessa, uma vaia bem grande que eu quero ouvir aqui!", disse Zezé no palco, segundo a ação. "Então, meu querido vereador, pense direito, senão o senhor não ganha nem a próxima eleição para síndico do prédio".
O candidato da oposição, no caso, é Fernando Cabral (PPS), que é vereador e disputa a prefeitura da cidade.
O Ministério Público também pediu multa ao atual prefeito, Haroldo Queiroz, sob alegação de que, como contratante do show, teria solicitado ao cantor que fizesse as críticas ao candidato da oposição.
Na decisão, no entanto, a juíza aceitou a defesa do prefeito, que alegou não existir prova de que pediu a Zezé as vaias ao adversário.
Em sua defesa, o cantor afirmou que as afirmações feitas durante o show representaram a sua opinião e que não conhecia o candidato da oposição, bem como sua intenção de concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.
A defesa de Zezé Di Camargo já recorreu da sentença, proferida na última sexta-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria do candidato não retornou até a publicação da notícia.

Folha Press

Ana Hickmann e Britto Jr. são os últimos a saber de novo programa da Record

Ana Hickmann e Britto Jr. vão apresentar um novo programa na Record, mas foram comunicados apenas depois que o projeto foi decidido pela cúpula da emissora.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a emissora está correndo para colocar a atração vespertina no ar logo depois da Olimpíada.
De acordo com a publicação, a ideia é que ela ajude a melhorar o ibope da faixa da tarde, que fechou junho na casa dos seis pontos. Com um final de tarde mais forte, a rede pode conseguir alavancar a audiência noturna, que está em queda desde o início do ano.

O Dia

Luciano do Valle não participará da abertura das Olimpíadas no Bandsports

Na última sexta-feira (20), o narrador Luciano do Valle foi internado em um hospital de SP, reclamando de um problema na bexiga.

Segundo a coluna Canal 1, ele segue internado, mas apresentou melhoras.

 

Mesmo assim, ele não participará mais das transmissões do canal Bandsports na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, na próxima sexta (27).

 

Luciano do Valle continuará seu tratamento no Brasil e, caso os médicos liberem, ele poderá viajar para a Inglaterra ao longo da competição.

 

Além do Bandsports, as Olimpíadas serão transmitidas na TV paga pelos canais Sportv e ESPN. Na TV aberta, os direitos são exclusivos da Record.

 

Em tempo

 

O Sportv contará com um reforço de peso para sua cobertura dos jogos.

 

O canal da rede Globosat pediu e a Globo liderou o narrador Galvão Bueno para sua equipe, já que a emissora aberta não poderá transmitir o evento.

Na Telinha

Secretaria do Desenvolvimento Agrário seleciona estagiários de nível superior

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) seleciona até o próximo dia 27 de julho, alunos que estejam cursando os cursos de Agronomia, Química, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química para estágio de nível superior. As inscrições prosseguem até o dia 27 de julho e devem ser feitas diretamente na sede da Secretaria, em Fortaleza. A seleção é para estagiários dos cursos de Agronomia, Química, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química

Para participar da seleção, os alunos deverão estar regularmente matriculados nos cursos, ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos, e ter obtido nota igual ou superior a 7 (sete), em pelo menos 70% das disciplinas cursadas. A seleção constará de duas fases, sendo a primeira, análise curricular e a segunda, entrevista. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de matrícula no semestre 2012.1 e histórico escolar atualizado até 2011.2.

As inscrições devem ser feitas das 8 horas às 12 horas, e das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da SDA: Avenida Bezerra de Menezes 1820 – São Gerardo. Mais informações podem ser obtidas no http://www.sda.ce.gov.br/index.php/downloads/file/150-edital-de-selecao-de-estagiario

Assessoria de Comunicação da SDA

452 veículos vistoriados no Interior pelo Programa de Combate à Fumaça Negra

De 17 a 20 de julho, novas blitze do Programa de Combate à Fumaça Negra da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) mobilizaram o Interior do Estado. Desta vez, a equipe da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) esteve nos municípios de Boa Viagem (17), Crateús (18 e 19) e Canindé (20). Na ação, 452 veículos foram vistoriados e 20 foram autuados por apresentarem índices de fumaça preta acima do permitido pela legislação ambiental.

A multa aplicada a cada um foi de R$ 1.239,33, por atingirem o índice de 60% de fumaça negra expelido de acordo com a escala de Ringelmann Reduzida. A medição, voltada para veículos movidos a diesel, é visualmente feita pelo técnico através da escala, que é constituída por cinco colorações, que variam de cinza claro ao preto total. As emissões de 20 e 40% estão dentro dos padrões. Já as de 60, 80 e 100% o veículo é autuado e multado.

As blitze ocorreram na Rodovia BR 020, Km 207 (Boa Viagem); Avenidas Sargento Hermínio e Edilberto Frota (Crateús); Rodovia BR 020, Km 310 (Canindé), respectivamente. Elas contaram com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do 7º Batalhão de Crateús.

De acordo com a Portaria Nº 136, de 23 de julho de 2007 da Semace, os veículos irregulares têm 15 dias, a partir da autuação, para comparecerem à sede da instituição para uma nova vistoria. Caso seja constatada a sua adequação aos padrões, o proprietário do carro tem o benefício da redução de 50% do valor da multa, que pode variar de R$ 1.239,33 a R$ 4.957,33.

No intuito de evitar a fumaça preta dos veículos movidos a diesel, a Semace orienta proprietários e motoristas:

- Não viole o lacre da bomba injetora;
- Realize manutenções periódicas dos bicos injetores e do filtro de ar;
- Não acelere desnecessariamente o veículo quando estiver parado;
- Evite manter o motor funcionando quando estacionado;
- Use sempre a marcha adequada;
- Abasteça o veículo preferencialmente em postos de combustíveis de confiança.

Assessoria de Comunicação da Semace