O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.
A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três.
Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.
A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”.
O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.
Relatora
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.
O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.
“Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu.
Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.
Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de contas.
À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal.
Recurso das legendas
As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o candidato seja habilitado a disputar eleições.
Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.
Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral.
G1
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Maioria do STF vota favorável a mais tempo de TV ao PSD
O PSD garantiu nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) seu direito a tempo de TV e recursos financeiros proporcionais a sua bancada na Câmara, atualmente a quarta maior da Casa, confirmando assim sua força política nas eleições municipais deste ano.
Oito dos 11 ministros concordaram com a tese. A decisão, que ainda será proferida na manhã desta sexta-feira, já que a ministra Cármen Lúcia não estava presente, também deve possibilitar ao partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cargos nas comissões do Congresso.
A maioria dos ministros entendeu que, como todos os deputados agiram com respaldo legal ao saírem de seus partidos originais durante o ano passado para integrarem o PSD, esses políticos carregaram consigo os votos que receberam nas eleições de 2010.
A polêmica sobre o caso está encerrada e sua conclusão beneficia todos os candidatos a prefeitos que se aliaram com a nova sigla, em especial o candidato à Pefeitura de São Paulo José Serra (PSDB), que se aliou a Kassab e agora garantir mais tempo de televisão durante a propaganda eleitoral.
Dois terços do tempo de TV e dos recursos do fundo partidário são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para Câmara.
Como o PSD não existia em 2010, quando os deputados foram eleitos, a sigla entrou com pedidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para receber os benefícios relativos aos votos que seus parlamentares receberam quando ainda eram de outros partidos.
Um estudo do TSE, revelado pela Folha em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.
Os ministros do Supremo analisaram uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por sete partidos que eram contrários à pretensão da nova sigla.
DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB requisitavam que o tribunal impossibilitasse a um partido recém-criado ter acesso proporcional ao tempo de televisão.
A discussão do Supremo, apesar de se limitar à propaganda eleitoral, influencia diretamente a questão dos recursos e da representatividade nas comissões, já que a discussão jurídica de fundo é a mesma.
Durante o julgamento, oito ministros negaram o pedido contrário ao PSD. O relator do caso, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Constituição, quando estabelece a divisão proporcional do tempo de televisão, não limita o direito apenas para aqueles partidos que participaram das eleições anteriores.
Ele foi seguido pelos colegas Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Já o ministro Joaquim Barbosa, apesar de também negar o pedido e beneficiar o PSD, utilizou argumentos diferentes. Para ele, a ação tinha objetivos específicos, quando deveria tratar apenas de casos abstratos.
Já os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello ficaram vencidos, por entenderem que a divisão proporcional do tempo de televisão é inconstitucional. De acordo com o voto deles, a propaganda deveria ser dividida igualmente entre todos os partidos.
Folha
Câmara e Assembleia do Ceará inauguram TV digital no estado
A Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Ceará inauguram na próxima segunda-feira (2) a operação de TV digital que abre os sinais da TV Câmara, da TV Assembleia e da TV Senado na grande capital. A cerimônia de inauguração vai ocorrer às 15 horas, na sede da assembleia.
Fortaleza é a segunda capital a receber a Rede Legislativa de TV Digital. Posteriormente, o sinal das TVs Câmaras Municipais da região metropolitana também será inserido no mesmo transmissor.
A Câmara dos Deputados tem consignações para operar em dezenas de cidades brasileiras, conquistados em negociação com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tendo à frente o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A rede legislativa é um projeto criado em 2006 pela Câmara dos Deputados, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. Para isto, é usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal, 61, seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto, com a emissora 24 horas no ar.
Com o canal aberto, a TV Câmara e das demais TVs legislativas poderão ampliar a audiência, antes só disponíveis nos serviços de TV por assinatura e antenas parabólicas.
Ag. Câmara
Proposta exige posto médico em locais de provas de concursos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3511/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que exige a instalação de postos de atendimento médico, com equipe médica e ambulância, nos locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e eventos similares. Segundo o texto, a responsabilidade pela instalação dos postos médicos é da organizadora dos eventos, inclusive quanto às despesas decorrentes do atendimento prestado.
O autor argumenta que a existência de equipes médicas preparadas para atender nos locais de prova se justifica pelo fato de que a preparação para esses processos seletivos costuma ser extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.
“Chegado o dia das provas, muitos candidatos já se encontram no limite de suas capacidades, além de apresentarem um alto nível de estresse”, disse o autor. “É exatamente essa situação que pode contribuir para desencadear uma série de problemas de saúde”, disse Rodrigues.
A proposta ainda determina que a estrutura física e humana fique disponível no local de prova de uma hora antes do início até uma hora depois do fim do evento. Rodrigues destaca que, além de atender aos candidatos, os postos poderão atender o pessoal de apoio, como fiscais de prova, e as demais pessoas envolvidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Aeroporto de Camocim é homologado pela ANAC
O Aeroporto de Camocim, integrante do Planejamento Aeroviário do
Estado do Ceará, reformado e ampliado pelo Governo do Estado é homologado pela
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).O novo equipamento conta com pista de
pouso e decolagem com 1.200 metros de extensão por 30 metros de largura, uma
Seção de Combate a Incêndio (Secinc) e balizamento noturno, tornando o
aeroporto mais seguro para pousos e decolagens, inclusive noturnas. O
investimento no novo aeroporto é de R$ 5,2 milhões.
O aeroporto permite
operações VFR Diurna e Noturna de Aeronaves de pequeno e médio portes tipo
ATR-42 e EMB-120 da EMBRAER. Foram executados serviços como terraplenagem,
pavimentação, reforço e ampliação da pista de pouso e decolagem, implantação de
moderno sistema de balizamento noturno, execução de obras de drenagem, construção
de um pátio de estacionamento de aeronaves, taxway, terminal de passageiros,
amplo estacionamento para veículos, urbanização e paisagismo. Além da casa de
força, farol rotativo, proteção vegetal e sinalização horizontal e vertical.
O aeroporto, denominado
Pinto Martins em homenagem ao aviador nascido naquele município, recebe cerca
de 350 passageiros mensalmente, conforme explica o engenheiro Alberto
Gonçalves. O projeto do Departamento Estadual de Rodovias (DER) deixa o
aeroporto apto a receber aeronaves com capacidade de até 20 passageiros,
podendo realizar pousos e decolagens, inclusive durante a noite.
Saiba Mais
- A homologação aconteceu na segunda-feira (25) por meio da Portaria
nº 1263/SIA, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 26/06/2012.
- Euclides Pinto Martins nasceu em Camocim no dia 15 de abril de 1892.
Formado em Engenharia nos Estados Unidos, fez parte da equipe que realizou a
primeira travessia aérea entre as cidades de Nova York e Rio de Janeiro entre
os anos de 1922 e 1923. Morreu em 12 de abril de 1924.
- Atualmente o Governo mantém nove aeroportos, incluindo o de Camocim
e o de São Benedito, ainda em construção.
Assessoria de Comunicação do DER
Cid Gomes recebe Secretário Executivo de Segurança da Presidência da República
Durante a visita, foram apresentadas experiências
utilizadas em nível federal para a segurança de grandes eventos, inclusive o
planejamento de segurança para a Copa de 2014.
O Governador Cid Gomes
recebeu nesta quinta-feira (28), no Palácio da Abolição, o General Antônio
Sérgio Geromel, secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, acompanhado do
Comandante da 10ª Região Militar de Fortaleza, General Geraldo Gomes de Mattos
Filho. Durante a visita, foi apresentado o sistema utilizado pela Presidência
para garantir a segurança institucional em diversos pontos do Brasil, em
eventos e ações de magnitude. O planejamento, chamado de "Mosaico de
Segurança Institucional", assessora
a presidenta da República, Dilma Rousseff, e facilita a tomada de decisões.
Um dos assuntos tratados
serviu para estreitar relações com os órgãos de segurança que servirão também
para gerar um mapeamento para ser usado durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
Participaram do encontro integrantes da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), Marinha e Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional. O
Secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Joel Brasil, e o secretário executivo
da Secretaria de Segurança Pública, Coronel João Vasconcelos também estiveram
presentes.
28.06.2012
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
id� = n - � >
` X Verdana'>
A Policlínica José Gilvan
Leite Sampaio é parte do projeto de expansão e modernização da rede de saúde do
Governo do Estado, que já tem outras unidades em funcionamento em Baturité,
Camocim, Tauá, Pacajus e Itapipoca. Ao todo, serão 22 policlínicas regionais.
Há 12 em obras e uma a iniciar no Crato, região do Cariri. Dos 18 CEOs
regionais projetados, há unidades novas em funcionamento em Ubajara, Baturité,
Crato, Juazeiro do Norte, Acaraú, Russas, Itapipoca, Brejo Santo, Sobral,
Crateús e Limoeiro do Norte. Já estão agendadas as inaugurações do CEO regional
de Camocim, no sábado, 30 de junho, e da policlínica regional de Sobral, a
primeira de porte 2, no dia 4 de julho.
Homenagem
José Gilvan Leite Sampaio
nasceu no dia 26 de março de 1938, em Brejo Santo, e morreu aos 36 anos, vítima
de aneurisma cerebral, em 22 de janeiro de 1975, em Goiás. Foi agropecuarista,
farmacêutico, professor e vereador do município goiano de Rubiataba. De
tradicional família política de Brejo Santo, seu pai, José Matias Sampaio, foi
prefeito do município, nomeado pelo então governador Menezes Pimentel e depois
eleito, de 1935 a 1945. O avô Manuel Inácio Bezerra havia sido prefeito de 1914
a 1918. O irmão, Juarez Leite Sampaio, chefiou o executivo municipal em três
oportunidades – 1963-1967, 1971-1973 e 1983-1989. José Gilvan Leite Sampaio era
pai da ex-deputada estadual Gislaine Landim.
Assessoria de Comunicação da Sesa
Policlínica regional em Brejo Santo será inaugurada nesta sexta-feira (29)
A unidade atenderá 205 mil pessoas de nove
municípios do Cariri. Dez especialidades médicas serão ofertadas. O
investimento foi de R$ 7,9 milhões.
A regional de Brejo
Santo, no Cariri, vai ampliar e modernizar a nova rede de assistência à saúde
com a inauguração da Policlínica José Gilvan Leite Sampaio, nesta sexta-feira
(29), às 20 horas, na Avenida João Inácio Lucena, 1.800, Centro. A policlínica
regional será inaugurada pelo governador Cid Gomes e pelo secretário da Saúde
do Estado, Arruda Bastos. Lá, em Brejo Santo já funciona o Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO regional), que faz atendimento especializado
em saúde bucal desde junho de 2011. Com a nova unidade a população terá na
própria região acesso a consultas e exames em 10 especialidades médicas, além
de serviços de enfermagem, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição,
fisioterapia, farmácia clínica, psicologia e assistência social.
A população de 205 mil habitantes
dos municípios de Brejo Santo, Abaiara, Aurora, Barro, Jati, Mauriti, Milagres,
Penaforte e Porteiras será assistida na policlínica por clínico geral,
cardiologista, ginecologista, mastologista, cirurgião geral,
gastroenterologista, urologista, traumato-ortopedista, otorrinolaringologista e
oftalmologista. Para garantir atenção integral aos pacientes, além das
consultas com os médicos especialistas, a população passa a contar também na
região onde mora com exames de mamografia, endoscopia digestiva,
ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, audiometria, ultrassonografia.
Para o funcionamento da policlínica regional de porte 1, o Governo do Estado
investiu R$ 7,9 milhões – R$ 4.376.938,51 em obras e R$ 3.523.743,00 em
equipamentos.
A Policlínica José Gilvan
Leite Sampaio é parte do projeto de expansão e modernização da rede de saúde do
Governo do Estado, que já tem outras unidades em funcionamento em Baturité,
Camocim, Tauá, Pacajus e Itapipoca. Ao todo, serão 22 policlínicas regionais.
Há 12 em obras e uma a iniciar no Crato, região do Cariri. Dos 18 CEOs
regionais projetados, há unidades novas em funcionamento em Ubajara, Baturité,
Crato, Juazeiro do Norte, Acaraú, Russas, Itapipoca, Brejo Santo, Sobral,
Crateús e Limoeiro do Norte. Já estão agendadas as inaugurações do CEO regional
de Camocim, no sábado, 30 de junho, e da policlínica regional de Sobral, a
primeira de porte 2, no dia 4 de julho.
Homenagem
José Gilvan Leite Sampaio
nasceu no dia 26 de março de 1938, em Brejo Santo, e morreu aos 36 anos, vítima
de aneurisma cerebral, em 22 de janeiro de 1975, em Goiás. Foi agropecuarista,
farmacêutico, professor e vereador do município goiano de Rubiataba. De
tradicional família política de Brejo Santo, seu pai, José Matias Sampaio, foi
prefeito do município, nomeado pelo então governador Menezes Pimentel e depois
eleito, de 1935 a 1945. O avô Manuel Inácio Bezerra havia sido prefeito de 1914
a 1918. O irmão, Juarez Leite Sampaio, chefiou o executivo municipal em três
oportunidades – 1963-1967, 1971-1973 e 1983-1989. José Gilvan Leite Sampaio era
pai da ex-deputada estadual Gislaine Landim.
Assessoria de Comunicação da Sesa
Vereadores de Cravinhos (SP) aprovam reajuste de 44% nos salários
A Câmara de Cravinhos (292 km de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (27) um reajuste salarial de 44% nos salários dos vereadores para o próximo mandato, passando dos atuais R$ 4.147 para R$ 6.000.
O projeto de lei que estabeleceu o aumento foi protocolado na segunda-feira (25) e votado dois dias depois. De acordo com o presidente do Legislativo, Éder Agrella Alves (PSDB), a proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo Alves, o índice foi discutido antes de o projeto ser apresentado, sendo estabelecido um consenso entre os nove parlamentares. "Todos concordaram com o novo valor", disse.
Para justificar o aumento, ele afirma que os vereadores não tiveram reajustes na atual legislatura. "Se dividir esse reajuste aprovado [de 44%], dá 11% ao ano, que é um bom índice."
Alves disse não considerar a decisão abusiva. "É justo sim. Trabalhamos muito, dia e noite. É uma atuação de responsabilidade e merece essa remuneração", afirmou.
CADEIRAS
Em 2010, os vereadores de Cravinhos já haviam aumentado o número de vagas na Câmara para a próxima legislatura, de nove para 13 cadeiras.
Reajustes de salários e do número de vereadores causaram polêmicas em outras Câmaras da região de Ribeirão Preto. Houve recuo em decisões tomadas em Ribeirão Preto, Jaboticabal, Franca, Araraquara, Bebedouro e Guariba.
Folha
Prefeito de Ipu é solto por meio de liminar do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, decretou, nesta quinta-feira (27), que o prefeito afastado de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), seja solto. Ele e outros sete suspeitos de corrupção devem ser liberados por conta da liminar do STJ.
A informação foi confirmada pelo advogado do acusado, Flávio Jacinto. “O ministro não encontrou elementos autorizadores da prisão e afastamento de Sávio Pontes”, afirmou o advogado.
O prefeito estava internado em um hospital particular no bairro Meireles, em Fortaleza, há cerca de três dias. Segundo funcionários da unidade, ele teria apresentado problemas de pressão alta.
O político estava preso no Quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga, desde a última quinta-feira (21), quando se apresentou à polícia, após seis dias foragidos. Ele já tinha mandado de prisão desde o dia 15 de junho.
“Escândalo dos Banheiros”
Sávio Pontes é acusado pelo Ministério Público Estadual de integrar um esquema que desviou R$ 3,1 milhões, que seriam usados para construção de banheiros populares em cidades do interior do Ceará – caso que ficou conhecido como o “Escândalo dos Banheiros”.
De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o dinheiro teria sido repassado pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado e desviado para financiamento de campanha de alguns candidatos.
Jangadeiro Online
Ministério Público determina o afastamento do prefeito de Granja
A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Granja, Candice Arruda Vasconcelos, determinou, hoje (27/06), o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, bem como dos integrantes da Comissão de Licitação e do pregoeiro Municipal, pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de suas remunerações, em atenção a duas ações de improbidade administrativa impetradas, dia 15/06, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça Breno Rangel, André Tabosa, Bismark Rodrigues, Franke Soares e Hugo Alves.
Em razão da existência de provas no sentido da montagem de procedimentos licitatórios, de desvio de dinheiro público, além de outras irregularidades a magistrada convenceu-se da temeridade da manutenção do agente político no cargo, em virtude principalmente do grave risco à instrução processual (manipulação de provas - montagem dos procedimentos licitatórios). Ela determinou, outrossim, a quebra do sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens dos demandados, conforme requerido pelo Ministério Público. Além disso, a juíza suspendeu os contratos apontados como irregulares. A decisão está sendo cumprida nesse exato momento.
Nas ações, o Ministério Público pede, além do afastamento cautelar do prefeito e dos membros da Comissão de Licitação, a condenação dos promovidos, com as sanções contidas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Na primeira ação, tem-se como demandados o prefeito municipal Hélio Fontenele; o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Angelim Viana; o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Peixoto Mendes; os membros da referida comissão Ângela Maria Teixeira de Lima e Antônio Eduardo Alves dos Santos; as empresas Uzimetal Indústria Mecânica Ltda e Hidropoços Perfurações Ltda e seus respectivos representantes, Antônio Evandro Farias e Rômulo Marques Gonçalves.
Após investigações preliminares, por meio de procedimento administrativo, constatou-se inúmeras irregularidades em procedimentos licitatórios para a construção de poços profundos no Município, cabendo destacar que uma das empresas listadas no procedimento sequer tinha conhecimento acerca da existência da licitação, tendo seu nome utilizado fraudulentamente. Além disso, houve a falsificação da assinatura da então procuradora Municipal, bem como o pagamento de obras não realizadas.
Na segunda ação, por sua vez, foram demandados novamente o prefeito Hélio Fontenele; o pregoeiro do Município, Francisco Edson Freire Lima Filho; o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Peixoto Mendes; os membros da referida comissão Ângela Maria Teixeira de Lima e Antônio Eduardo Alves dos Santos; o procurador Municipal Gustavo Vicentino; e as empresas EDS Construções Locações Ltda e F. Edson F. Lima Filho Contabilidade - ME, de propriedade do demandado Francisco Edson.
Após receber representação do vereador Nicanor Frota e considerando indícios de montagem dos procedimentos licitatórios apurados em outros procedimentos administrativos, o promotor de Justiça atuante na comarca de Granja, juntamente com o delegado, visitou a Comissão de Licitação do Município e, ao adentrar o local, visualizou que vários procedimentos licitatórios estavam sendo montados, com bilhetes de pendências na capa, inclusive com procedimentos em branco, mas já com vencedor consignado.
Foi requerido, então, um mandado judicial de busca e apreensão – deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Granja-CE -, sendo apreendidos alguns procedimentos (61 no total), os quais foram posteriormente submetidos à análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que constatou a existência de indícios de montagem, fracionamento de despesas, favorecimento e superfaturamento em diversos dos procedimentos.
Dentre eles, foram localizados 13 procedimentos licitatórios referentes às empresas do demandado Francisco Edson, datados de 02 e 03 de janeiro deste ano, todos eles com irregularidades, totalizando o valor aproximado dos contratos em R$ 620.000. Em todos, o ordenador de despesas era o prefeito Hélio Fontenele Magalhães.
MPCE
Vítima de acidente de trânsito perde direito à indenização por avançar via preferencial
A Transportadora Cometa S/A e a Sul América Companhia Nacional de Seguros não são obrigadas a indenizar J.F.S.P., vítima de acidente envolvendo veículo da empresa de transporte. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/06), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo os autos, a moto guiada por J.F.S.P. colidiu com um caminhão que estava a serviço da Transportadora Cometa. O acidente foi no dia 19 de maio de 2001, em Juazeiro do Norte.
A vítima sofreu prejuízos diversos, inclusive teve que amputar a perna direita. O motociclista entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos.
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte julgou improcedente os pedidos. Segundo a decisão, nos autos, há provas de que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, que invadiu a via preferencial e colidiu com o veículo, conforme a perícia.
Para reformar a sentença, J.F.S.P. interpôs apelação (nº 1697-96.2005.8.06.0112/2) no TJCE. Argumentou que a culpa foi do motorista do caminhão, que atravessou o sinal vermelho. Alegou ainda que o carro trafegava em velocidade superior à permitida e questionou também a conclusão do laudo pericial.
Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, considerou o laudo, realizado no mesmo dia do acidente pela Perícia Criminal de Juazeiro do Norte, cujo resultado constatou culpa exclusiva de J.F.S.P.
TJCE
Nove açudes apresentam volume acima de 90%
Dos 139 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh, em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), nove açudes apresentam volume acima de 90%, são eles: Gavião (93,42%), no município de Pacatuba, Tijuquinha (96,75%), no município de Baturité, Quandú (96,01%), no município de Itapipoca, Orós (90,62%), no município de Orós, Trussu (92,91%), no município de Iguatu, Ubaldinho (95,07%), localizado no município de Cedro, Valério (97,17%), localizado no município de Altaneira, Muquém (97,48%), no município de Cariús, e Junco (97,12%), localizado no município de Granjeiro.
Outros nove açudes apresentam volume acima de 80%, dentre eles: Olho D´água (88,42%), localizado no município de Várzea Alegre, Rosário((89,67%), localizado no município de Lavras da Mangabeira, Tatajuba (86,59%), localizado no município de Icó, Quixeramobim (84,89%), localizado no município de Quixeramobim, Acaraú Mirim (80,03%), localizado no município de Massapê, Diamante (80,77%), localizado no município de Coreaú, Jaburu I (84,53%), localizado no município de Ubajara, Aracoiaba (83,24%), no município de Aracoiaba, e Mundaú (80,44%), localizado no município de Uruburetama.
Vinte e três açudes apresentam volume abaixo de 30%, dentre os quais: Pirabibu (14,39%), localizado no município de Quixeramobim, Cupim (22,33%), reservatório do município de Independência, São Domingos (24,05%), localizado no município de Caridade, Várzea do Boi (16,81%), reservatório localizado no município de Tauá, e Souza (22,11%), reservatório do município de Canindé.
Apesar da grave período de estiagem que atinge o estado do Ceará, considerado pelos meteorologistas como um dos mais graves dos últimos 50 anos, atualmente o volume acumulado nos reservatórios cearenses é de 11.809.727.886m3 (Onze bilhões, oitocentos e nove milhões, setecentos e vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e seis metros cúbicos), o que representa 64,62% da capacidade total do Estado.
De acordo com os técnicos da Companhia, a situação dos açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh e os investimentos realizados pelo Governo do Estado do Ceará nos últimos anos, como é o caso do Eixão das Águas, garantem a segurança hídrica necessária ao consumo humano, industrial e de outros usos.
Assessoria de Comunicação da Cogerh
Assinar:
Postagens (Atom)