O deputado Capitão Wagner (PR) disse estar preocupado com as regras de renegociação das dívidas dos estados com a União incluídas em substitutivo ao projeto de lei complementar n° 257/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. O pronunciamento foi realizado no segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (04/08).
“Caso o governador Camilo Santana aceite, não poderemos ter promoções e reajustes a servidores por dois anos. Ou seja, toda a negociação com as diversas categorias dos servidores públicos pode não acontecer”, avaliou o parlamentar.
Capitão Wagner lembrou ainda que o governador Camilo Santana lançou, recentemente, o edital do concurso para a Polícia Militar. Entretanto, se aceitar a renegociação, não poderá contratar nenhum dos aprovados. “Nem contratações, nem promoções ou reajustes. O Governo está empurrando com a barriga a ascensão profissional dessas pessoas. Sei que o projeto é importante para o Estado, mas suas condições precisam ser repensadas”, defendeu.
De acordo com o deputado, caso os governadores queiram aderir ao acordo proposto no projeto, os estados poderão alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas, com carência de seis meses nas parcelas. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
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