O projeto nº 127/16 , de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), institui o Dia do Consultor Parlamentar no âmbito Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.
De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto nº 128/16 dispõe sobre o processo e comercialização do queijo artesanal, produzido no Estado. A proposta, conforme o parlamentar, visa “preservar o direito dos pequenos produtores rurais de produzir e comercializar este saboroso, típico e importante produto. E assim estaremos garantindo e ampliando a geração de emprego e renda no interior do Estado, a nossa cultura e tradição”.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.
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