O deputado Heitor Férrer (PSB) classificou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (24/05), as rebeliões e mortes acontecidas nos presídios cearenses no último final de semana de “tragédia anunciada”. Segundo o parlamentar, com as rebeliões houve morte de presos e pavilhões de presídios destruídos.
O deputado salientou que o sistema penitenciário cearense, está em falência generalizada e apresenta a 3° maior superlotação do Brasil. “O nosso sistema penitenciário tem capacidade para 11 mil presos. Atualmente existem 23 mil presos. Uma grande superlotação para apenas 2 mil agentes penitenciários”, apontou.
Para Heitor Férrer, “a culpa não foi da greve dos agentes penitenciários. O acontecido foi uma verdadeira barbárie dentro dos presídios. Pessoas foram queimadas vivas. São seres humanos que não tiveram as mesmas oportunidades que a gente. São detentos, mas tem direito a dignidade também”, assinalou.
O parlamentar destacou ainda que defende que crimes de homicídio, seqüestro e latrocínio, sejam punidos com no mínimo 15 anos de reclusão sem direito à condicional. “Não defendo que o criminoso saia impune, mas mesmo estando preso, todos tem direito a dignidade. O Governo tem responsabilidade com as pessoas que estão reclusas”, enfatizou.
Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) lamentou o ocorrido nos presídios cearenses e salientou que as rebeliões aconteceram porque o direito de vistas dos presos foi suspenso, devido a greve dos agentes penitenciários. “O Governo do Estado agiu de imediato, atendeu as demandas dos agentes penitenciários e já pediu reforço nas unidades prisionais”, observou. A parlamentar também ressaltou que as audiências de custódia estão diminuindo a superlotação dos presídios.
Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) apontou que as rebeliões e mortes acontecidas nas unidades prisionais não foi culpa da greve dos agentes penitenciários. “O governador Camilo Santana deveria parar de dar desculpa fiada à população, vir a essa Casa e se pronunciar sobre o acontecido. Foi uma tragédia e Camilo Santana deveria reconhecer a sua fraqueza política quando se trata de segurança pública”, assinalou.
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