Fiscais ambientais da Diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) embargaram, na manhã desta quinta-feira (7), a construção de 10 chalés na região de Quixaba, no município de Aracati. Segundo os agentes da autarquia, a obra ficou paralisada e a infração foi aplicada porque estava em descordo com o gerenciamento costeiro do Estado do Ceará, já que o empreendimento está localizado na falésia.
A construção irregular gerou uma multa ao proprietário no valor de R$ 25 mil. Ele terá um período de 20 dias para entrar com pedido de defesa. A aplicação da sanção administrativa teve como base o Artigo 74 de Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008, que estabelece crime ambiental a ação de promover construção em solo não edificável ou no seu entorno, desconsiderando seu valor paisagístico e ecológico.
De acordo com a gerente de fiscalização da Semace, Carolina Braga, o sistema de busca da autarquia constatou duas denúncias naquela região. “Infelizmente não conseguimos pegar outros flagrantes. Poucas construções que vimos estavam sem nenhuma pessoa responsável”, disse. Ainda segundo ela, a Difis precisará fazer um mapeamento de Quixaba porque possui mais de 30 construções nas falésias. “É uma situação bem complicada que irá precisar de um esforço maior de nossa equipe de fiscais”, informou a agente.
A autarquia conta com fiscais ambientais para averiguar as denúncias e flagrar degradações ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de embargar empreendimentos, se necessário.
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