a retomada dos trabalhos legislativos, foram lidos na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (11/02) quatro mensagens oriundas do Poder Executivo e um projeto de Lei.
A mensagem nº 7.950, que acompanha o projeto de lei nº 06/16, estabelece requisitos para outorga do Selo “Cidadania e Justiça” destinado a empresas privadas, associações civis, instituições e organizações não governamentais que celebram parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. O objetivo é promover ações de inclusão social de presos e egressos do sistema penitenciário cearense.
A mensagem nº 7. 952, que acompanha o projeto de lei nº 07/16, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social das famílias abrangidas pelo projeto da obra da CE-010. Outra mensagem lida foi a de nº 7 957, que acompanha o projeto de lei nº 08/16 e que altera a lei nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Detran.
Também começou a tramitar a mensagem de nº 7 959 que acompanha o projeto de lei nº 09/16. A propositura autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União ao amparo da Lei Federal nº 9 496, de 11 de setembro de 1997 e na Medida Provisória 2.192/70, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores para alteração das condições financeiras por outras mais favoráveis estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 2014 e no Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.
Já o projeto de lei em tramitação é o de nº 08/16, de autoria da deputada Dra Silvana (PMDB), instituindo o Dia Estadual de Mobilização Contra a Dengue, Chikungunya e a Zika.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário