A presidente Dilma Rousseff foi
notificada a apresentar defesa em uma das ações que pedem a cassação de seu mandato
e do vice-presidente Michel Temer. O documento foi entregue, na última
quarta-feira, e foi assinado pela petista. Segundo o Ministério da Casa Civil,
o oficial de Justiça já recolheu a notificação, que será anexada ao processo de
cassação.
Na terça-feira (2), o oficial de
Justiça não conseguiu localizar a Presidente e entregou apenas ao
vice-presidente. A petista e o peemedebista têm agora sete dias para protocolar
suas defesas. PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se
manifestar.
Nesta etapa, Dilma e Temer
poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de
outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros,
de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.
Na sequência, serão ouvidas as
testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas.
Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as
chamadas alegações finais.
Cumpridas essas etapas, a
relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto
para depois o julgamento ser marcado.
Além dessa Aime (Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de
Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação.
Apesar das diferenças jurídicas,
na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e
vice.
Acusações
A oposição acusa Dilma e seu vice
de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que
recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
O objetivo do PSDB com a Aije é
cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o
mandato eletivo.
Os tucanos pedem em ambas as
ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes
eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes
(PSDB-SP) assuma. O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas
eleições.
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