O novo Código de Processo Civil
(CPC) vai entrar em vigor a partir de março do próximo ano. A expectativa dos
legisladores e especialistas á de que o documento dará força a uma prática
ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia.
Se o pagamento for interrompido
sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu
responder por abandono material e passar até quatro anos atrás das grades.
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