A presidenta Dilma
Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um
salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC. A
proposta foi aprovada pelo Senado em junho mas, segundo a Agência Brasil, Dilma
sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos
os benefícios do INSS. O veto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário
Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode
derrubar a decisão da presidenta. Na justificativa do veto, Dilma argumentou
que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é
inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia
constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para
todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da
Previdência em 2015.
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