O Governo do Ceará decidiu abraçar a linha adotada pelo Governo Federal e iniciou os estudos de viabilidade para colocar em prática o seu próprio plano de concessões em infraestrutura. A ideia, reproduzindo o recente pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff, é que o Estado transfira para a iniciativa privada a responsabilidade pela operação de determinados serviços, além dos investimentos em ampliação e construção de projetos estruturantes.
Por enquanto, além das intenções e da decisão interna no âmbito do Governo, ocorreram apenas os estudos mais preliminares. Há pouco mais de cinco meses no cargo de governador, Camilo Santana (PT) tem em mente um amplo leque de possibilidades de concessões em diferentes setores da economia como forma de estimular os investimentos em infraestrutura.
De cabeça, o governador cita os seguintes equipamentos que, se houver viabilidade econômica e financeira, iriam a leilão: “Aeroportos regionais, metrô de Fortaleza e Centro de Eventos”. Camilo Santana afirma que serão feitos os estudos de viabilidade para que a duplicação de rodovias e a posterior exploração econômica das mesmas também fiquem sob a responsabilidade da iniciativa privada em regime de concessão.
Não fica nisso. Segundo o governador, o ideal é que até áreas do Porto do Pecém possam compor a lista de possíveis concessões estaduais. “É claro que tudo pressupõe uma avaliação muito criteriosa”, ressaltou. Não há dúvidas que o Porto é um dos mais importantes ativos econômicos do Ceará e certamente provocará os interesses privados.
Inaugurado em 2002, o Porto do Pecém é administrado pela Companhia de Integração Portuária do Ceará, a Cearáportos, empresa de economia mista vinculada à Secretaria da Infraestrutura, constituída sob a forma de sociedade anônima.
Em relação à Cearáportos, o Governo do Ceará já iniciou os estudos com o objetivo de abrir a possibilidade de participação da iniciativa privada como sócia da estatal que opera o Terminal Portuário do Pecém. “A ideia é fazer na Cearáportos o que já ocorre na Cegás”, disse o governador.
A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) é a concessionária estadual de distribuição de gás natural canalizado. Foi criada por lei em 1992, mas seu efetivo funcionamento ocorreu no início de 1994 com a assinatura do contrato de concessão para a exploração industrial, comercial, institucional dos serviços de gás canalizado.
Hoje, a Secretaria da Infraestrutura é acionista majoritária da estatal com 51% das ações ordinárias. A Gaspetro, subsidiária da Petrobras é dona de 24,5% da empresa. Os outros 24,5% das ações estão nas mãos da Mitsui Gás e Energia do Brasil, holding 100% controlada pela japonesa Mitsui & Co., que possui participação societária em oito companhias de distribuição de gás natural no Brasil.
Segundo Camilo Santana, a intenção não é focar somente nas empresas e serviços controladas pelo Governo do Ceará. “Estamos discutindo com o Ministério do Planejamento a concessão de outros equipamentos que são de responsabilidade do Governo Federal”, explica.
São os casos do Arco Metropolitano e da duplicação da BR entre Mossoró e Aracati. “O pacote já anunciado pelo Governo Federal pode sofrer modificações a qualquer momento”, explica o governador. Por fim, Camilo ressalta que “só conseguiremos incluir novas propostas caso haja confirmação da viabilidade e do interesse do setor privado”.
AS DIFICULDADES
Camilo Santana demonstra preocupação com a demora na concretização das concessões federais. “É o caso da Transnordestina, em obras há quase dez anos. Estamos trabalhando para que ela seja concluída até o final de 2017. Contamos hoje com um cearense à frente do projeto que pode ajudar muito”.
Ciro Gomes ocupa, desde fevereiro, o cargo de diretor da CSN responsável pela Transnordestina, subsidiária responsável pelas obras da ferrovia. Outro obstáculo levantado pelo governador diz respeito às fontes de financiamento para viabilizar as concessões estaduais. “O Governo Federal tem BNDES, CEF, BB e BNB. Essas fontes garantem os financiamentos para a iniciativa privada. No nosso caso, é preciso um esforço maior”. Porém, o governador sabe que essas mesmas fontes podem financiar as concessões locais. Para isso, precisam ter plena viabilidade econômica.
TASSO: “É PRECISO CHACOALHAR”
Sem a presença de Camilo Santana e do prefeito Roberto Cláudio, que estavam em viagem, Tasso Jereissati (PSDB) foi o foco das atenções nos 95 anos do Centro Industrial do Ceará, na noite da última quinta-feira. Acerca do Ceará, o senador disse que se preocupa por não haver um “projeto estratégico de longo prazo”. “Não tenho números, mas imagino que a situação financeira
do Estado não é tranquila”.
Porém, o senador considera a conquista do “hub” da Latam uma meta muito importante. “O hub bem trabalhado pode trazer alternativas de emprego e desenvolvimento para a Região Metropolitana de Fortaleza”. Tasso disse que já conversou com os senadores José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) a respeito e conclamou a mobilização da Fiec e dos empresários
a favor do projeto.
No fim de sua fala, o senador falou da necessidade de “chacoalhar” o cenário local. “É preciso pensar diferente. Chacoalhar. Refinaria já era. A indústria hoje é a do conhecimento”, disse lembrando que Pernambuco catalisou muitos polos de desenvolvimento industrial “e nós não temos nada”.
O senador ainda não tinha conhecimento das intenções de Camilo Santana expostas aqui pela primeira vez, mas afirmou uma linha que coaduna com os projetos das concessões: “O Governo não substitui
nunca o papel do empresário, mas acende as oportunidades que despertam a iniciativa privada o espírito da competição e da realização”.
Ao fim de sua ponderada fala, o senador disse que se hoje fosse governador jogaria suas fichas na qualidade da educação e na criação de infraestrutura econômica. Acabou bastante aplaudido. O POVO
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