“A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”, diz ministro Dias Toffoli

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, um teto para o financiamento privado das campanhas eleitorais e a doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.

Toffoli participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reforma política (PECs344/13, 352/13 e outras).

O ministro propôs que o teto de gastos para as campanhas eleitorais inclua um limite nominal de doações por parte das empresas, como já existe em outros países. Ele citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto, atualmente, de 13,5 milhões de euros (cerca de R$ 45,2 milhões, pela cotação de hoje), por candidato, para o primeiro turno e mais 5 milhões de euros (R$ 16,7 milhões) se houver segundo turno.

Segundo Toffoli, a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de R$ 350,5 milhões. A campanha do senador Aécio Neves teve despesas de R$ 223,5 milhões. Nos dois casos, a maior parte do dinheiro arrecadado veio de empresas. Somente uma empresa (JBS-Friboi) declarou doações de R$ 361,8 milhões para candidatos em 2014.

Democracia sustentada

Pela legislação eleitoral brasileira, as empresas podem doar para candidatos até 2% do faturamento bruto do ano anterior. “Não há nenhum país do mundo com essa liberalidade que temos aqui”, disse Toffoli. “A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais”.

Segundo dados do TSE, apresentados pelo ministro, o Fundo Partidário financiou apenas 5% da última campanha. O restante veio de financiamento privado, sendo a maior parte de doações do setor empresarial, principalmente dos bancos, das construtoras e da indústria alimentícia.

O ministro também defendeu durante o debate a limitação do tempo de campanha, como forma de baratear os custos das eleições, e a divulgação, on line, dos gastos e da arrecadação dos partidos durante a eleição. Segundo ele, estas medidas em conjunto podem evitar a disparidade financeira entre os candidatos e coibir a prática do caixa 2 (financiamento de campanha por vias ilegais).