Ministério Público do Ceará cobra ações de órgãos públicos para minimizar os problemas da escassez de água

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), enviou ofícios a diversos órgãos públicos no Ceará solicitando planos de ações que possam evitar ou minimizar os problemas gerados pela escassez de água. A medida foi adotada entre os dias 2 e 3 de fevereiro, logo após o MPCE tomar conhecimento sobre a situação hídrica do Estado. Os ofícios foram assinados pelo promotor de Justiça auxiliar do Caomace, Amisterdam de Lima Ximenes, e destinados à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), ao Governo do Ceará, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma). 

O MPCE requer à Cagece que realize ações de vistorias para detectar e combater as ligações clandestinas de esgotos, identificando os responsáveis por tais ações, bem como aplicando as devidas sanções cabíveis. Aos SAAE de Limoeiro do Norte, Sobral e Iguatu, pede que enviem o relatório de ações de aquisição e instalação de hidrômetros, bem como a fiscalização e a manutenção dos equipamentos já instalados nos imóveis. 

Em outro ofício, o MPCE solicita ao Governo do Estado a apresentação do plano de ações para reduzir as consequências da seca, tendo em vista a confirmação do quadro de estiagem. Já o Corpo de Bombeiros deve informar sobre os planos e programas elaborados e aprovados pelo Conselho Estadual de Defesa Civil para priorizar e apoiar as ações preventivas referentes à situação emergencial decorrente da seca. Todos esses ofícios solicitam retorno no prazo máximo de 15 dias.

À Seuma, o Ministério Público requer a fiscalização nos lava-jatos para averiguar o prejuízo aos recursos hídricos e o atendimento à legislação em vigor. Por fim, a Cogerh foi oficiada para realizar um programa de educação ambiental para a sustentabilidade dos recursos hídricos, no sentido de conscientizar a população acerca das causas e consequências dos problemas ambientais gerados com a escassez de água.

MPCE