A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite desta terça-feira (26) para barrar a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Há duas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF havia decidido rejeitar o registro de candidatura.
O plenário do TSE analisa um recurso apresentado por Arruda contra a decisão do TRE. Quatro dos sete ministros do TSE votaram contrários a Arruda e um favorável, mas ainda faltam os votos de 2 ministros.
O TRE barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa porque Arruda foi condenado no dia 9 de julho por improbidade administrativa, em segunda instância, devido a sua suposta participação no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. Arruda chegou a ser preso pelas acusações de corrupção em seu governo.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). Quando apresentou o registro, em 5 de julho, Arruda tinha condenação por decisão individual de juiz, em primeira instância. A defesa argumentou que deve ser observada a condição no momento do registro.
Para a maioria do TSE, a decisão do TRE deve ser mantida porque a condenação torna Arruda inelegível. Caso a decisão da maioria se confirme, o ex-governador poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Geral Eleitoral defendeu que o ex-governador não preenche os requisitos para ser candidato. O Ministério Público reivindicou que o TSE considere inválida a regra eleitoral que considera que as condições de elegibilidade são verificadas no momento do registro.
G1
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