Domingos Filho no TCM

A indicação para que o vice-governador Domingos Filho (Pros) assuma a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa. Dos 46 deputados, 37 estavam presentes no momento da votação. Apenas, quatro votaram contra e uma abstenção foi registrada. A decisão será agora encaminhada para o aval do governador Cid Gomes (Pros). O cargo é vitalício e garante um salário superior a R$ 25 mil.

A matéria foi aprovada no primeiro dia de esforço concentrado da Casa, que, na semana passada, após reunião do Colégio de Líderes, aprovou que durante o período eleitoral haverá apenas uma sessão plenária por semana, às terças-feiras.

Domingos Filho foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça da AL e acompanhou a votação em plenário. Ao conversar com a imprensa, admitiu que o Tribunal precisa atuar de forma preventiva e apontou a necessidade de qualificação e capacitação do corpo de funcionários do órgão. “As prefeituras, por falta de corpo técnico, têm uma grande dependência dos escritórios de contabilidade e das assessorias. Pretendo sugerir, caso seja escolhido como conselheiro, que imponha a solidariedade do conjunto de gestores, assessores e contadores no que pese o julgamento das contas, assim como a capacitação de técnicos”, assinalou.

Questionado sobre a diferença entre os tribunais de Contas dos Municípios e do Estado (TCE), Domingos ressaltou a celeridade dos julgamentos das contas, visto que cada Tribunal tem sua demanda. “Temos que trabalhar agora para dar uma agilidade ainda maior, assim como mais competência, a esses julgamentos”, justificou. Durante toda a entrevista, o vice-governador evitou emitir opiniões sobre temas polêmicos.

ARRANJO POLÍTICO

A indicação faz parte do rearranjo político feito pelo governador Cid Gomes (Pros), antes da convenção partidária que indicou o petista Camilo Santana ao governo do Ceará, para acomodar os correligionários que disputavam indicação de candidatura ao Governo do Estado. Domingos Filho, assim como outros nomes do Pros, foram preteridos por Cid Gomes. Além do vice-governador, outros nomes estavam na disputa para suceder o chefe do executivo estadual, dentre eles: o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque; o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino; e o deputado estadual Mauro Filho, que foi indicado para disputar o Senado Federal. No caso de Domingo Filho, foi aberta a possibilidade de tornar-se conselheiro do TCM – cargo vitalício e com salário superior a R$ 25 mil.

CRÍTICAS

Deputados de oposição, por sua vez, criticaram o processo de escolha de Domingos Filho. Um deles foi à deputada Eliane Novais, candidata ao governo do Estado pelo PSB. Segundo ressaltou, “o método de escolha é a prova inconteste de abuso do Poder Público”, cobrando um posicionamento dos órgãos de fiscalização. “Isso é uma manobra eleitoral. A sociedade não tolera mais esse tipo de coisa. O que assistimos é a Assembleia praticando a velha política”, afirmou, criticando a mensagem do Governo que pede a abertura de duas vagas para a Agência Reguladora do Ceará (Arce), que, segundo ela, seria para amparar o ex-conselheiro Artur Silva, que pediu aposentaria para alocar Domingos no TCM.