O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permitiria a criação de novos municípios no País frustrou as lideranças que atuam na causa emancipalista. A decisão desagradou, ainda, vários líderes políticos no Congresso Nacional, que prometem reverter a decisão presidencial. Entre eles, está o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB).
O veto da presidente ainda será analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal. Ainda não há previsão de quando a matéria poderá entrar na pauta, mas os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.
Danilo Forte lembrou que a proposta aprovada em agosto passado foi fruto de um acordo e aval do Palácio do Planalto, para reverter o imbróglio ocasionado com o veto ao (PLS 98/2002), que também trata da criação de novos municípios. Para ele, a região Centro-Sul já está bem posicionada e, por isso, fica se criando obstáculos para o desenvolvimento das demais regiões brasileiras. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados, uma vez que a proposta foi pactuada entre os líderes do governo.
“Foi uma desagradável surpresa. O projeto não gera despesas e foi aprovado por unanimidade no Congresso. Isso fragiliza a relação política”, disparou, em referência aos acordos não cumpridos pelo governo federal e sua base aliada. Na próxima semana, os congressistas se reunirão para um novo esforço concentrado e, segundo Danilo Forte, o assunto dominará as discussões, inclusive porque o veto anterior tranca a pauta de votação da Casa Legislativa.
Pela segunda vez, Dilma vetou integralmente a matéria aprovada no Congresso, afirmando que o projeto que trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios contraria o interesse público. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, pegando os emancipalistas de “surpresa”, conforme ressaltaram. A justificativa de Dilma ainda diz que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio de responsabilidade fiscal.
“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, explica a mensagem de Dilma, encaminhada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Senado aprovou o projeto em agosto passado. Logo após, a matéria foi encaminhada para sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados.
O Estado CE
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