Faculdade de Milagres Ceará é descredenciada pelo MEC

O Ministério da Educação decidiu descredenciar 28 faculdades privadas do País, cujos desempenhos foram considerados ruins pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), mas o descredenciamento das instituições foi determinado desde o dia 9 de julho, através de uma portaria assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias.

Na portaria, o MEC estipula um prazo de 30 dias para que as instituições descredenciadas apresentem recurso junto ao Conselho Nacional de Educação contra a decisão. 

E para evitar maiores prejuízos aos estudantes matriculados, o ministério estabelece, ainda, que os representantes legais das faculdades promovam os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entregá-los aos alunos, preservando as atividades de secretaria das instituições até que seja atendida a totalidade dos alunos, no tocante ao recebimento dos documentos acadêmicos.

As 28 instituições descredenciadas foram as seguintes: Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni (IESFATO); Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mairiporã de Ensino Superior (IMENSU-FET); Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá (FAC); Faculdade Espírito Santense de Ensino Tecnológico(FAESTE); Faculdade de Letras de Nova Andradina (FALENA);Escola Superior de Estatística da Bahia (ESEB); Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática (ESEEI); Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas (FPCA); Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Tatuí (FAFICILE); Faculdade de Tecnologia Consultime (FATEC); Faculdade de Ciências Letras e Educação do Noroeste do Paraná (FACLENOR); Faculdade de Milagres Ceará (FAMICE); Faculdade de Tecnologia Contec (FACONTEC); Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência (IBTC); Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência (IBTC); Faculdade de Arquitetura e Urbanismo De Pernambuco (FAUPE); Escola Superior de Educação Física de Muzambinho (ESEFM); Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício; Faculdade de Administração de Campina Verde (FACAV); Faculdade de Turismo de Nova Andradina (FATUR); Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte (FASAM); Faculdade Metropolitana, mantida pela Unidade Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Instituto Superior de Educação Coração de Jesus (ISECJ); Faculdade de Administração de Nova Andradina (FANA); Instituto Superior de Educação Berlaar (IBERLAAR); Instituto Unificado Europeu do Brasil (IUNEBRASIL); Conservatório de Música de Niterói (CMN); Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia (FACCEBA).

Na relação não há nenhuma faculdade do Piauí. No entanto, outra portaria do MEC publicada nesta segunda-feira determina a abertura de um processo administrativo para aplicação de penalidade ao curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ensino Superior do Piauí (FAESPI).

A instituição piauiense também foi notificada quanto à instauração do processo administrativo, e terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Sinaes

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.