A ex-prefeita do município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, foicondenada a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por crimescontra a administração pública cometidos entre os anos de 2001 a 2004 e a pagar multa no valor de R$ 156 mil. A decisão é do juiz titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, Antônio Cristiano de Carvalho.De acordo com a sentença, a ex-prefeita teria contratado despesas sem licitaçãoque geraram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres da prefeitura. Só de gastos com combustíveis e lubrificantes para carros da prefeitura, a prefeita teria gastado R$ 500 mil.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, entre os crimes cometidos por Maria das Graças, está o gasto de meio milhão de reais para a contratação de profissionais da saúde sem licitação. Durante o segundo mandato, a ex-prefeita teria deixado de repassar cerca de R$ 300 mil ao INSS, referente à contribuição dos funcionários da prefeitura. Além disso, ela é acusada de fazer gastos nos últimos oito meses do fim de seu governo mesmo sabendo que não havia lucro em caixa, gerando dividas para a administração seguinte.Com base em dados colhidos através do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o MP-CE ingressou 13 ações penais.
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho condenou Maria das Graças pelos crimes de gastos no ultimo ano de mandato deixando dívidas para o gestor seguinte (Art. 359-C) e pela contratação de despesas não autorizadas (Art. 359-D), ambos previstos no Código Penal. A multa pelo não pagamento dos débitos do INSS foi extinguida pelo juiz após a defesa da prefeita comprovar o parcelamento da dívida.
DN
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