Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff. A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país serão destinados à educação até 2024 (veja o quadro). O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto.
A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.
Segundo pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), com a aplicação do CAQi, o país teria que investir cerca de R$ 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica.
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