Icó terá Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas

O vice-prefeito do município de Icó, Francisco de Assis Pereira, declarou, na manhã desta terça-feira (29), que será encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal com o objetivo de criar o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O anúncio foi feito durante o encontro do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, no auditório do Centro Social Urbano (CSU). O Comitê é presidido pela vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre, e tem como secretária-executiva a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto.

 O município de Icó já possui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A foto ao lado registra o momento da posse dos novos conselheiros municipais de Políticas sobre Drogas do Município de Icó. Além da vice-procuradora-geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Alves Nobre, e da promotora de Justiça e secretária-executiva do Comitê, Isabel Pôrto, o vice-prefeito do município de Icó Francisco de Assis Pereira, e o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira também compuseram a mesa diretora dos trabalhos.

 O encontro é voltado para a sociedade civil em geral e também para membros do MP, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, além de agentes da segurança pública e de profissionais das mais diversas áreas (saúde, educação, assistência social, etc). Após a abertura, a vice-procuradora-geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Alves Nobre, teceu suas reflexões em relação ao eixo “Prevenção e Tratamento”. Em seguida, o tenente–dentista do Hospital Geral de Fortaleza, Leandro de Araújo Bento, ministrou o Painel: “Reinserção Social / Segurança Pública: A Reinserção Social e o Papel da Segurança Pública no Enfrentamento às Drogas”

A secretária-executiva do Comitê, Isabel Pôrto, também fez suas considerações sobre a importância do Comitê para com a sociedade. Depois, a terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Maria Coelho Ribeiro, apresentou o Painel: “Drogadição e Saúde Mental”.

 Os painéis e os grupos de trabalho vão discutir, no turna da tarde, a questão das drogas sob os aspectos da reinserção social, da segurança pública, da prevenção e do tratamento, que são os eixos basilares da atuação do Comitê. Como de praxe, o encontro será encerrado com a realização de uma plenária que vai elaborar as conclusões e formalizar as boas práticas e os fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas. O evento tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).