O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) coloca em operação a partir de segunda-feira, dia 10 de março, um novo serviço voltado para ampliar o acompanhamento das contas no âmbito das prefeituras e câmaras cearenses. Trata-se do Observatório das Licitações Municipais. Será um núcleo com funcionamento na estrutura da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) que ficará responsável pelo acompanhamento, em tempo real, de todas as licitações a ocorrerem nos municípios do Estado. Utilizando ferramentas como o Portal de Licitações do próprio TCM, e informações coletadas a partir dos portais das prefeituras e Câmaras, bem como de publicações nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado, da União e de divulgações em meios de comunicação, os técnicos do TCM estarão monitorando de forma permanente todas as contratações a ocorrerem no âmbito dos 184 municípios.
A inovação faz parte de diretrizes definidas pelo presidente da Corte, Conselheiro Francisco Aguiar, que refletem, além da ampliação do raio de ação da atuação preventiva do controle externo, a real possibilidade de se evitar contratações que possam contrariar o interesse público, quer por estarem em desacordo com dispositivos legais, quer por não representarem correta aplicação de recursos, dentro do poder discricionário dos gestores. Caso sejam detectados indícios de irregularidades, haverá solicitação de documentos, fiscalizaçao direta, bem como instauração imediata dos respectivos processos que podem se transformar em Tomadas de Contas Especiais. Serão ações céleres a serem desencadeadas pelo TCM. De posse de todos os dados e documentos, cada Conselheiro relator pode, inclusive, vir a determinar a sustação do certame licitatório ou mesmo do contrato, evitando-se desembolsos financeiros por parte dos municípios.
Reforço na fiscalização
Na segunda-feira também tomarão posse os 50 analistas de controle externo, remanescentes do concurso público realizado pelo TCM em 2010, e que virão, além de repor a força de trabalho da Corte, dar um reforço de aproximadamente 38% na estrutura de fiscalização. Esses profissionais, depois da criação dos cargos, autorizada pelo Governador Cid Gomes, foram recentemente nomeados. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, acredita que “esse contingente chega no momento certo para garantir a estrutura profissional adequada à aplicação de políticas diversificadas que estão sendo desenvolvidas pelo TCM, especialmente no que diz respeito à orientação e análise dos atos produzidos pelos municpíos”.
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