Uma ação será protocolada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (PSDB) pedindo a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff (PT) por ter se encontrado com o ex-presidente Lula (PT) e outros integrantes do comando da campanha à reeleição em horário de expediente, segundo matéria do Estado de S. Paulo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, onde Lula chegou por volta das 18h30 da quarta-feira.
O deputado Carlos Sampaio (SP), que é responsável pela área jurídica do PSDB, afirma que a atitude de Dilma fere a legislação eleitoral. Segundo o tucano, a lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Ele defendeu que é preciso que o TSE analise a situação.
O que o artigo 73 da lei 9504 de 1997 prevê multa que pode chegar até 100 mil UFIRs, aproximadamente R$ 250 mil, aos agentes públicos que cederem ou usarem em benefício de candidato, partido ou coligação bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público. De acordo com a publicação, será com base neste trecho que o tucano vai apresentar ação na Justiça.
Folhape
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