Servidores municipais estão lutando pela extinção do regime de Previdência municipal. Um grupo participou de uma manifestação pelas ruas desta cidade, utilizando faixas e apitos, reivindicando o pleito. Após o ato pelas ruas, os servidores foram ao prédio da Câmara Municipal tentar sensibilizar os legisladores pela revogação da lei, que mudou o regime de celetista para estatutário. A expectativa dos servidores é de que a matéria seja apreciada e votada na Casa nos próximos dias.
Os servidores foram mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aiuaba, que é contrário ao atual regime implantado no município no segundo semestre do ano passado. Com isso, querem a volta ao regime celetista. "A nossa preocupação está sendo com a medida que os municípios estão inventando um regime de previdência municipal, porque temos plena convicção que esta tese não proporciona segurança aos trabalhadores do serviço público, disse o presidente do Sindicato, Wilson Quirino.
Segundo ele, o funcionalismo conta com o apoio dos Sindicatos de Antonina do Norte e Saboeiro e juntos procurarão o Ministério Público para tomar providências sobre o assunto. Wilson mencionou que a esperança dos servidores municipais é a de que os legisladores se sintam sensibilizados a fim de que a situação possa ser revertida.
De acordo com a assessoria da Prefeitura Municipal, o prefeito enviou ofício à Câmara solicitando a realização de uma sessão extraordinária para a votação da matéria, que extingue o atual regime. A gestão entende que examinou vários exemplos no Estado e o regime estatutário não traz vantagens para os servidores municipais.
"Na verdade, Prefeitura e servidores estão juntos nessa luta, porque ambos entendem que é melhor para os servidores. Esperamos que os legisladores entendam dessa maneira e votem em favor dos servidores", disse a assessoria em nota.
Um quadro de 350 servidores concursados compõe a gestão, segundo a Prefeitura. A expectativa é de que nessa semana a matéria seja votada na sessão da Câmara Municipal, que acontecerá na próxima terça-feira.
Para a presidente da Câmara Municipal, Cleide do Gilberto, a pauta traz polêmica e requer análise. Ainda não há definição sobre a sua apreciação e votação na sessão da próxima terça-feira. Segundo ela, a Casa aguarda uma documentação da Prefeitura Municipal, referente à lei, que foi aprovada em outubro do ano passado. "A matéria está tramitando e aguardamos uma documentação da gestão acerca da lei, daí então definiremos se vai ou não para votação na próxima sessão", declara Cleide
Mais informações:
Prefeitura Municipal de Aiuaba
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Telefone: (88) 3524.1166
Diário do Nordeste
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