Os dias 24 e 31 de dezembro serão pontos facultativos

Os próximos dias 24 e 31 de dezembro serão pontos facultativos para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. O decreto, de número 31.364, foi assinado pelo governador Cid Gomes e publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 19. O decreto usa como base o artigo 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual.

Ainda conforme o decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços policial militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendam a pacientes em consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitação, pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 24 e 31 de dezembro de 2013, bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Localizada em Canindé, além dis serviços relacionados à campanha de vacinação contra e febre aftosa executada pela Adagri e Ematerce.