O prazo é de 30 dias e as inscrições foram iniciadas ontem, 18 de novembro. Deve constar a documentação que comprove data de posse no cargo, entrada em exercício, obtenção de vitaliciedade e informações sobre a formulação do pedido no tribunal de origem. São seis vagas, sendo dois a serem preenchidos imediatamente e os outros quatro nos próximos meses. Para concorrer, o magistrado não pode responder a processo disciplinar, além de não reter injustificadamente, processos além do prazo legal.
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