Senadores aprovam limites para reeleição e mandato de dirigentes de entidade desportiva

Encerrou há pouco a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), que aprovou seis itens, entre eles, projeto de lei que estabelece limites para reeleição e duração dos mandatos de dirigentes de entidades desportivas.

Pela proposta aprovada (PLS 253/2012), os dirigentes das entidades de administração do esporte podem ser reeleitos apenas uma vez e cada mandato não pode ser superior a quatro anos.

A CE aprovou ainda projeto que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs). Pela proposta (PLC 1/2013), as entidades são autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades, o que atualmente não é possível. As verbas públicas deverão ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população.

Também foi aprovado o requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de uma audiência pública sobre o contrato de médicos cubanos que vieram trabalhar no Brasil pelo programa Mais Médicos.

Foi adiado o projeto (PLS 9/2010) que incentiva estados e municípios e o Distrito Federal a celebrar convênios para a qualificação profissional de universitários beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Senado Federal