Senado aprova projeto que acaba com prisão para boca de urna

Alterações ainda terão de passar por análise da Câmara -Brasília- No primeiro dia do esforço concentrado desta semana, o Senado aprovou ontem o texto-base do projeto da minir-reforma eleitoral, mas sem mudanças significativas nas regras vigentes, principalmente em relação ao financiamento de campanhas. A principal alteração proposta, derrotada já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela oposição, era a diminuição do prazo de campanha em um terço. No plenário, o texto recebeu quase 60 emendas, que serão apreciadas no segundo turno da votação. Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que extingue como crime passível de prisão a boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição. As alterações ainda terão de ser aprovadas na Câmara. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende baratear as campanhas e, para isso, fixou um teto de gastos com cabos eleitorais. Mas, ao contrário do que queria o PT, não proibiu a prática. O texto limita o aluguel de veículos para trabalhar nas campanhas, proíbe a instalação de placas, faixas e pinturas de muros e o epvelopamento de veículos automotivos. O projeto mantém o período das convenções eleitorais de 12 a 30 de junho e estipula o dia 7 de julho como data do início das campanhas. E reduz para 24 horas o prazo para publicação das atas de convenções (o atual é de 5 dias). O projeto manteve a proibição do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas e liberou o uso de imagens externas nas inserções de TV. E prevê que, no semestre do ano eleitoral, seja interrompida a suspensão dos repasses de Fundo Partidário para quem teve as contas desaprovadas. O texto sofreu diversas críticas, de senadores da base e da oposição, por não tratar a fundo temas de relevância, como o financiamento das campainhas e medidas moralizadoras, como a proibição de contratação de cabos eleitorais, o que, na prática, dizem esses parlamentares, possibilita à compra de votos. — Isso não é minirreforma, é uma nanorreforma. Manter cabos eleitorais é "fake" de compras de votos — afirmou o senador Pedro Taques (PDl-MT).