O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e identificou um novo erro na cobrança da conta de luz dos brasileiros. O índice de reajuste tarifário aumentou devido a Aneel ter autorizado as distribuidoras a trocar contrato9os de energia mais barata por energia mais cara.
No lugar de manter contratos com hidrelétricas, onde o custo da energia é mais barato, as distribuidoras rompiam os contratos antes do vencimento e efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como as termoelétricas, por exemplo. Os consumidores estão pagando a mais, cerca de R$5,6 milhões. Essa análise compreende o período de julho de 2011 e julho de 2012.
Estão envolvidas na falha, Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Segundo o TCU, a Aneel tem 90 dias para levantar averiguar em todas as companhias do país se o problema pode ser maior, porém ainda não está definido se o valor deverá ser devolvido ao consumidor, ou quais outras providências serão tomadas.
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