O governador Cid Gomes inaugurou nesta sexta-feira (29) a primeira Zona de Processamento e Exportação do Brasil (ZPE Ceará). Localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia, a ZPE do Ceará foi criada em 2010, e já entra em operação com empresas já instaladas. “Temos de perímetro 21 quilômetros. Essa área alfandegária, com todas as repartições que atuam nas áreas de exportação e importação inaladas, como Receita Federal, Anvisa e Sefaz. Essa obra vai ter um extraordinária benefício para o Ceará”, explicou o Governador. “Com essa obra temos a possibilidade de implantar nesse espaço, empresas voltadas para a produção de bens de exportação”, completou Cid Gomes.
Na obra, o Governo do Estado investiu R$ 54 milhões, e apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal no País, a ZPE do Ceará é a primeira em pleno funcionamento no País, e com futuras instalações da CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém). “O Acre tem uma área de três hectares alfandegados, mas sem nenhum empreendimento em nenhum funcionamento, diferente da nossa ZPE que vai abrigar a terceira maior siderúrgica do Brasil com capacidade para produzir 3 milhões de toneladas de placa de aço, e com capacidade de receber e implantar muitos outros investimentos. Com isso somos de fato a primeira Zona de Processamento e Exportação do país”, destacou o Governador que lembrou ainda que a China tem 2.000 ZPEs em funcionamento e o Brasil passa, agora, a ter a primeira, no Ceará.
Os primeiros distritos industriais foram pensados ainda 1988, onde as empresas nelas localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). “Isso vai garantir uma grande versatilidade a esses empreendimentos”, reforçou. Na ZPE 80% da sua receita são resultados de exportações e com previsão de até 20% de sua produção voltadas para o consumo interno. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Outro referencial da ZPE do Ceará é estar instalada dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos importantes: correia transportadora, porto, ferrovia, gasoduto, duas usinas termelétricas, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. “O Porto do Pecém tem características bem especiais, pois apresenta 19 metros de calado podendo se tornar um grande hub, uma grande concentração de cargas”, destacou o Governador. Segundo Cid Gomes, no Porto já foram investidos mais de R$ 400 milhões. Outras ações estão sendo desenvolvidas o que vai resultar em mais R$ 600 milhões em investimentos com recursos próprios do Governo do Estado. “Isso significa R$ 1 bilhão em melhorias. Nosso Porto apresenta muitas possibilidades e que vai aumentar com a inauguração da ZPE”, reforçou Cid Gomes.
A ZPE do Pecém já apresenta uma segunda empresa a ser aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar. A Vale Pecém é empresa da Vale S/A voltada para o fornecimento de minério de Ferro à CSP. É autorizada a operar o pátio de minério de Ferro e pelotas, fornecendo à CSP, e ao beneficiamento de matéria-prima. Serão investidos US$ 96,7 milhões na implantação da Vale Pecém, com expectativa de gerar 180 empregos diretos e de início das operações em 2015. “A Zona de Processamento do Ceará é algo administrativamente não só importante para o Ceará, mas para todo o Brasil, e que vai ajudar o Estado a despontar como um estado importante na economia brasileira. O Ceará está mais uma vez na vanguarda, e isso só mostra a pungência da sua economia”, destacou o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino.
Presente na solenidade, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, reforçou também a importância da obra para economia cearense, entre eles a atração de investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes. “A ZPE está inserida em um contexto de desenvolvimento que é o Porto do Pecém. Essa obra já se inicia vitoriosa”, destacou.
Para o presidente da ZPE Ceará, Cesar Augusto Ribeiro, na prática a ZPE se reverter em benefícios também para a população, como a criação de empregos e geração de renda. “É um investimento capaz de diminuir as desigualdades sociais”, reforçou o presidente. Também prestigiaram a solenidade o vice-governador, Domingo Filho; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Albuquerque; deputados federais, estaduais; além de representantes ligados a ZPE do Ceará e prefeitos da região em seu entorno.
Após a inauguração da ZPE, o Governador participou do lançamento do novo Distrito Industrial, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.
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