MP constata condições precárias na Delegacia recém-inaugurada de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará constatou condições precárias na Delegacia Municipal de Solonópole e instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. O equipamento foi inaugurado no dia 3 de julho, fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Déric Funck Leite contra o Governo do Estado. Nessa quarta-feira (17), o MP fez uma vistoria técnica para apurar as reclamações da população sobre o funcionamento da nova delegacia. Foi verificada a ausência de estrutura de pessoal, de maquinário e de instalações físicas adequadas.

Com a vistoria, foi lavrado um Auto de Constatação e instaurado um procedimento administrativo para apurar as omissões e responsabilidades do Governo do Estado e seus agentes públicos. O MP oficiou a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência da Polícia Civil, concedendo o prazo de 10 dias para os esclarecimentos e as providências urgentes. 

Entre as irregularidades constatadas, estão: falta de pessoal; contratação dos funcionários terceirizados sob suspeita de indicação meramente política, não apresentando aptidão para a função; ausência de inspetores de polícia, inviabilizando a execução da atividade de polícia judiciária; computadores sem conexão com a internet; funcionamento parcial das câmeras de segurança; número extremamente elevado de insetos mortos nas dependências; e ausência do Alvará da Vigilância Sanitária. Além disso, a viatura policial apresenta problemas no freio, desalinhamento das rodas e ausência de revisão, mesmo com 20 mil quilômetros rodados.

A inauguração da Delegacia Municipal de Solonópole foi resultado de uma ACP, ajuizada no dia 23 de janeiro, tendo em vista que a obra de construção do prédio já havia sido concluída há mais de dois anos, sem que fossem tomadas providências para o devido funcionamento.

MPCE