Aproveitando a onda de protestos e numa tentativa de sair com boa imagem diante da opinião pública, os deputados estaduais decidiram aprovar nesta quinta-feira, 27, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) "moralizadoras". São elas: a Ficha-Limpa para quem ocupa cargo público efetivo ou comissionados no âmbito dos três poderes do Estado, e a que diminuiu as férias anuais dos deputados de 90 para 60 dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), disse que a Casa está dando uma resposta às ruas. As leis seguem, agora, para a sanção do governador Jaques Wagner (PT).
A PEC apresentada pelo opositor Elmar Nascimento (PR), é uma adaptação da Lei Federal de iniciativa popular homônima. Contudo, não atinge só quem concorre a uma cargo eletivo, mas todos aqueles que são pagos com dinheiro público nos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Isso inclui desde governador, secretários, deputados e até assessores e concursados. O texto original dizia que não poderia ocupar cargo público a pessoa que tenha contra si representação julgada procedente pela justiça (eleitoral, estadual, federal) transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), suprimiu do texto, por meio de emenda, a parte do órgão colegiado.
A principal alegação do governista Zé Neto (PT) para o ato foi a de que muitos ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas por questão fiscal - em razão da baixa arrecadação - , e não por má fé, seriam prejudicados. Na prática, significa dizer, por exemplo, que ex-prefeitos não-reeleitos, nomeados em gabinetes de deputados ou órgãos municipais pelo interior, estão blindados. Assim como secretários que, quando prefeitos, tiveram contas rejeitadas.
O deputado Carlos Gaban (DEM) subiu à tribuna para afirmar que a supressão do termo órgão colegiado "abriria a porteira da corrupção". Álvaro Gomes nega que a alteração abra brechas. A aprovação, porém, foi unânime. Já a redução recesso parlamentar para 60 dias, foi fruto de acordo de lideranças.
Manifesto
Na Bahia, foi da oposição, e não ao governo, a iniciativa de apresentar o Ficha-Limpa. Logo pela manhã o opositor Elmar Nascimento leu da tribuna um manifesto pedindo alguns pontos como a realização de auditoria nos gastos da Arena Fonte Nova e aprovação das PECs.
O manifesto incluía outra PEC, a que limita o número de reeleições para a presidência da Assembleia. Essa foi retirada de pauta pela bancada governista antes da votação. A TARDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário