O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, com recomendações, o parecer sobre as contas do governador Cid Gomes referentes ao exercício de 2012. O conselheiro Rholden Queiroz foi o relator do parecer prévio, cujo voto foi favorável à aprovação. Agora, a matéria segue para a Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados estaduais.
Apesar de aprovado, o parecer reconheceu a existência de "impropriedades, inconsistências, desconformidades em relação a preceitos legais, defeitos ou omissões verificadas em diversos pontos analisados nas Contas de Governo". De acordo com o relatório, "as ocorrências apontadas não são suficientes para macular as Contas ofertadas pelo Chefe do Executivo Estadual, as quais, não obstante as falhas observadas, apresentam condições de serem aprovadas pela Assembleia Legislativa".
Entre as recomendações do relator Rholden Queiroz, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado deve ajustar o Portal da Transparência do Poder Executivo para que contemple todas as informações exigidas pela legislação que obriga os órgãos públicos a garantir transparência das informações. O Tribunal também fez a mesma recomendação nas contas analisadas de 2011.
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