A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que permite a criação de serviços para a localização de pessoas através das redes de telefonia móvel, de forma semelhante ao que já ocorre hoje com sistemas de localização por GPS usados para encontrar veículos roubados.
A proposta inclui essa permissão, até então não prevista, na Lei Geral de Telecomunicações. Se não houver recursos para votação em plenário, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A lei autoriza a prestação do serviço, em que é possível localizar aparelhos cadastrados com mensagens de texto ou acesso à internet. Esse monitoramento será feito pela identificação do chip do celular.
De acordo com o projeto, as prestadoras de serviço de telefonia terão permissão para alugar suas redes em condições de livre mercado.
O autor da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), argumentou que a permissão é importante para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas. Segundo o parlamentar, o sistema também ajudará a encontrar idosos, deficientes, adolescentes e quem mais precisar de acompanhamento.
G1
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