A Câmara analisa projeto que transforma em crime o preconceito ou a discriminação contra os portadores de transtornos ou deficiências mentais. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.
A proposta (Projeto de Lei 5063/13), do deputado Eliene Lima (PSD-MT), acrescenta dispositivo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O autor argumenta que a criminalização do preconceito contra portadores de deficiências mentais é uma demanda da Associação Brasileira de Psiquiatria. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 46 milhões de brasileiros têm transtornos mentais ou psicológicos, o equivalente a aproximadamente a 25% da população. Conforme a Associação, essas pessoas são discriminadas pela sociedade e veem a doença se agravar, pela falta de políticas públicas específicas dirigidas a elas.
Ainda de acordo com a associação, nas cadeias brasileiras estão presos pelo menos 60 mil doentes mentais, sem atendimento especializado. A associação afirma também que a coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde extinguiu 93 mil leitos psiquiátricos e não criou a rede adequada de serviços para atendimento dessas pessoas. (Ag. Câmara)
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