Os 190 anos do Parlamento Brasileiro

As comemorações da data começam na terça-feira (7), às 11 horas, no Plenário do Senado, com uma sessão solene do Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira, 3 de maio, o Parlamento Brasileiro completa 190 anos. A sessão solene de Instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ocorreu às 12h30 do dia 3 de maio de 1823. Estava formalmente criada a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação nacional.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Constituinte aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Dissolução do Parlamento 

Meio ano depois de sua instalação, porém, em 12 de novembro de 1823, a assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa. A passagem foi marcada pelo uso da força e da violência. D. Pedro I chegou a mandar apontar canhões para o Parlamento e prender vários deputados.

A Câmara foi fechada pelo menos 15 vezes - 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico.

Veja reportagem especial sobre o tema. 

Comemorações 
Na Câmara dos Deputados, a programação comemorativa se estende por todo o ano, com o lançamento de publicações, exposições e debates, entre outras atividades.

Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara. Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição “120 Anos de República” e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.

Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara, entre os dias 13 e 17. O tema central será “Câmara dos Deputados – 190 Anos de História: Por Que Preservar?”.

Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.

De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: “O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823”. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.

Para o segundo semestre, também está previsto o “Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro”, que trará especialistas à Câmara para discutir o papel fundamental do Legislativo na história política brasileira dos dois últimos séculos.

Agência Câmara