O senador Eunício Oliveira (PMDB) falou ao jornal O Estado sobre as principais questões que pautam o debate político nacional, entre elas, a discussão em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seca e restruturação do Dnocs, reforma do Código Penal Brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre esse último assunto, Eunício disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem 22 anos, precisa ser debatido e modernizado. Segundo defende, a pena deve ser diferenciada para os tipos de crimes cometidos pelos jovens. “Não dá mais para a sociedade presenciar e penalizar um jovem que cometeu vários crimes hediondos e receba a mesma penalidade de um menor que furtou um pacote de biscoito porque estava com fome. Não dá para comparar isso”, defendeu.
Eunício, que também é presidente da Comissão Especial que trata da reforma Código Penal Brasileiro, reverberou sobre o assunto. Segundo declarou que “não dá mais para imaginar um Código 1940, de quando a sociedade ainda era rural, ainda ser aplicado nos dias de hoje”, e verbalizou a necessidade urgente da reforma.
“Quando recebemos o pré-projeto das mãos de vários juristas brasileiros, inclusive ministros, o código continha, em nosso ver, posições muito dramáticas, por exemplo, a pena para quem batesse em um animal, era muito mais drástica do que bater em uma criança”, disse que existe uma grande necessidade de se debater sobre o tema, e afirmou que até o final de junho, realizará uma audiência pública no Ceará para tratar sobre o assunto.
O Estado CE
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