Equipamentos de informática apreendidos pela Receita Federal poderão ser destinados prioritariamente a escolas públicas. A medida está prevista em proposta (substitutiva aos PLs 181/11, 212/11 e 2346/11) já aprovada na Comissão de Educação da Câmara. De acordo com o texto, as escolas municipais, estaduais e federais terão prioridade no recebimento de monitores, teclados, impressoras e outros materiais de informática recolhidos nas operações fiscais da União.
A lista dos equipamentos deverá ser disponibilizada na internet e as instituições de ensino terão 15 dias úteis para manifestar interesse pelo material. Passado esse prazo, o equipamento restante poderá ser distribuído para outras entidades sem fins lucrativos, como, por exemplo, as organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips. Relator da proposta, o deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense, destaca os benefícios da medida para a educação.
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