O deputado Dedé Teixeira (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/05), a importância da aprovação, na Câmara dos Deputados, por 399 votos contra 19 e uma abstenção, de requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar 416/08, que regulamenta a criação, incorporação e desmembramento de municípios. O mérito do projeto deve ser apreciado na próxima terça-feira (14/05).
Para o parlamentar, a votação na Câmara coloca a Assembleia Legislativa do Ceará num papel de protagonista. “Nós já aprovamos o nosso projeto de lei complementar que define os critérios para novos municípios”, assinalou. Dedé Teixeira disse que 38 distritos, ou união de distritos, têm condições de emancipação no Estado. “O princípio da descentralização administrativa é talvez a única possibilidade de esses distritos se constituírem e determinarem seu desenvolvimento”, declarou. Ele lembrou que ainda é preciso que os moradores dos municípios em questão votem sobre a emancipação em um plebiscito.
Em aparte, o deputado Vasques Landim (PR) disse que o assunto é importante e que os critérios para a emancipação são rigorosos. “Há muito rigor, cautela e estudo”, ressaltou.
Também em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) afirmou que o projeto é saneador, e não politiqueiro. “Nossa obrigação é minimizar o sofrimento daqueles que precisam do Poder Público”, disse.
O deputado Júlio César Filho (PTN) se declarou muito feliz com a aprovação do projeto e disse que o resultado positivo está mais perto do que nunca. A deputada Fernanda Pessoa (PR) disse estar satisfeita e lembrou que Pajuçara, em Maracanaú, e Jurema, em Caucaia, são dois dos distritos que estão prontos para serem emancipados.
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