Foi lida no Plenário do Senado, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 590/2012, que amplia o programa Brasil Carinhoso e assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. A MP, aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, perde a vigência na quinta-feira (9) e está trancando a pauta de votações do Senado.
O texto original da MP 590 autoriza as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04). A comissão mista que analisou a MP na Câmara dos Deputados, no entanto, aprovou relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que incorporou mudanças incluidas na MP 607/13. Essa MP concede o benefício para superação da extrema pobreza, a partir de 1º de março deste ano, a todas as famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.
Com informações da Agência Câmara
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