A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) verificou as irregularidades e embargou, em janeiro, as obras em quatro propriedades na Lagoa do Catu, em Aquiraz, no litoral do Ceará, entre elas, a da família do prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães. Gustavo Façanha, advogado do prefeito, diz que parte do terreno foi coberta pela água há alguns anos e o projeto é para recuperar o espaço perdido. Segundo o advogado não existem provas de que a bra já teria sido iniciada.
Fiscalizações realizadas pela Semace nos meses seguintes apontaram que as obras não foram paralisadas e que os proprietários continuaram a fazer o aterramento da lagoa. Em dois dos terrenos, a Semace suspeita de que estejam em construção um píer para embarcações e uma rampa para retirar as lanchas da água. Segundo Leonardo Borralho, fiscal da Semace, além de privatizar um espaço público, a obra prejudica o meio ambiente. "A mata ciliar foi descaracterizada , o que vai impedir a proteção da lagoa", diz.
A Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental constataram que os infratores davam continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizavam obras já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local, em uma das propriedades o aterramento aumentou cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 3 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava "praticamente concluído".
Segundo o órgão, os proprietários foram notificados para que os dois responsáveis respondam pelos atos, caracterizado como crime de desobediência. O processo será enviado também à Procuradoria Geral de Justiça e será elaborada uma representação criminal na delegacia. Os infratores sujeitam-se ainda à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.
A Lagoa do Catu abastece o município de Aquiraz. Neste período de seca, a água tem sido garantida pelo açude Catu Cinzento, que é ligado à lagoa. Segundo a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), que monitora o sistema de abasteciento d'água do Ceará, o aterramento da Lagoa do Catu, pode trazer prejuízos irreparáveis nos próximos anos. Para o diretor de operações da Cogerh, Ricardo Adeodato, "tudo o que diminuir a área da lagoa, compromete o meio ambiente e o abastecimento".
G1
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