O deputado Ely Aguiar (PSDC) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (16/04), que deu entrada hoje a um requerimento endereçado ao Senado e à Câmara Federal, cientificando-os de que o Legislativo cearense é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento será primeiramente submetido à Casa e, se for aprovado pelos deputados, seguirá para o Congresso.
De acordo com Ely, “é inadmissível que criminosos de 16 e 17 anos permaneçam na impunidade”. O deputado defendeu um amplo debate, em âmbito nacional, para discutir a questão. “Há uma grande mobilização nas redes sociais, e muitos já têm consciência de que a situação não pode permanecer como está”, afirmou.
O parlamentar criticou a avaliação do vice-presidente da República, Michel Temer, na semana passada, de que a redução da maioridade penal não diminuiria os índices de violência no País. “Ora, ele não tem bola de cristal para saber disso. Mesmo que não reduza os índices, não manteríamos esses criminosos na impunidade. A violência só cresce nesse País porque a impunidade gera violência”, criticou.
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