Recursos de clubes para a formação de atletas estão parados e devem chegar a R$ 113 milhões

A indefinição sobre a necessidade de regulamentação dos recursos repassados pela nova Lei Pelé para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos pode deixar R$ 113 milhões parados na conta da Confederação Brasileira de Clubes (CBC).

Do total, R$ 71 milhões chegaram aos cofres da Confederação em 2012. Os R$ 41,8 milhões restantes estão previstos para repasses deste ano no Orçamento Geral da União, aprovado no Congresso Nacional e que aguarda apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A verba, vinda das loterias federais, sai dos cofres do Ministério do Esporte (ME) para a CBC. Porém, na falta de regulamentação da legislação, o presidente da Confederação, Francisco Antonio Fraga, afirma que não utilizará os recursos. “No nosso entender é necessária a regulamentação, para que não haja dúvidas quanto à aplicação do dinheiro”, explica.

Por outro lado, segundo assessoria do ME, não há necessidade de regulamentação. “A Confederação pode fazer uso dos recursos que já estão disponíveis assim que julgar conveniente”, afirmou.

Apesar disso, a assessoria informou que a regulamentação da “nova” Lei Pelé nos itens que expressamente determinam aplicação de acordo com regulamentação, está em análise nas instâncias competentes do governo federal.

Sancionada em 16 de março de 2011, a Lei 12.395 alterou a Lei Pelé (n. 9.615/98). Dessa forma, segundo entendimento da CBC, caberia ao Executivo expedir decreto para regulamentar as mudanças. Porém, 25 meses depois da publicação da legislação, isso ainda não aconteceu.

Repasses

Dentre as alterações da Nova Lei Pelé, destaca-se o repasse para a CBC de 0,5% dos 4,5% a que o Ministério do Esporte tem direito de toda verba arrecadada nas loterias federais e similares, com destino único e exclusivo para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos.

Enquanto os recursos se acumulam na caderneta de poupança da CBC, as agremiações, maiores beneficiárias do montante, se desdobram para realizar projetos de formação de atletas. O Flamengo, por exemplo, extinguiu investimentos nas modalidades de ginástica artística, judô e natação. O Clube da Gávea dispensou nomes como Cesar Cielo, Érika Miranda, Nacif Elias, Jade Barbosa e os irmãos Diego e Daniele Hypólito.

Garcia destaca, no entanto, que o intuito não é investir em atletas que já estão no nível de alto rendimento e com capacidade para conseguir patrocínios, ou, ainda, com finalidade imediata para competir em 2016. “O ideal é que consigamos aproveitar o potencial que os clubes se tornaram em termos de formação de atletas, fomentando e dando condições para o desenvolvimento da prática esportiva até massificá-la”, explica.

De acordo com o presidente, que assumiu o comando da Confederação no começo deste ano, foi solicitada audiência com o ME para discutir como devem agir com os recursos. “Temos pressa em usar os recursos, que já somam quantia razoável para o fomento do esporte. Porém, queremos fazê-lo da forma mais transparente e correta possível. Sem regulamentação é possível que surjam problemas”, explica.

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