quarta-feira, 27 de março de 2013

Ministério Público do Ceará realizará audiência pública sobre questão carcerária


Na próxima segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública para discutir problemas relacionados à questão carcerária no estado. O evento acontece às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio) e é uma iniciativa do “Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim)” do MP.

De acordo com o promotor de Justiça Iran Sírio, coordenador do Caocrim, o objetivo central da audiência é discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará. Segundo ele, as pessoas detidas só devem permanecer nas delegacias durante o tempo necessário para concluir o flagrante. Em seguida, dependendo da situação, devem ser liberadas ou encaminhadas para o sistema carcerário. “O ideal seria que os xadrezes fossem desativados. A permanência dos presos nesses espaços contraria a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Além disso, as delegacias não têm estrutura necessária para acomodá-los e devemos considerar ainda que elas geralmente estão sediadas em bairros populosos, o que deixa a população insegura”, argumenta.

MPCE

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